Os socialistas admitem avançar com uma proposta de mudança no Código do Trabalho que trave futuras tentativas de transferência de trabalhadores entre empresas que os possam penalizar, avança o jornal Público. Uma ideia que surge numa altura em que são conhecidos os recentes protestos dos colaboradores da PT Portugal, que se queixam dessa prática, e na sequência do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que acusa a operadora, entre várias irregularidades, de assédio e pressão sobre os trabalhadores.

O relatório é, aliás, um dos pretextos para uma reunião entre o PS e o Governo, durante a próxima semana, na qual serão avaliadas as mais de cem irregularidades e infrações denunciadas pela entidade que fiscaliza as condições de trabalho. Entre as medidas em estudo encontra-se a possibilidade de alteração do Código do Trabalho na parte que respeita ao mecanismo da “transmissão de empresa ou estabelecimento” – uma prática que estará a ser seguida na PT Portugal.

O objectivo, explicou o deputado do PS e coordenador da área no Parlamento, Tiago Barbosa Ribeiro, ao mesmo jornal, “é garantir que os abusos identificados não se repetem e que estes em concreto são punidos à luz da legislação em vigor”, mesmo que isso implique “tomar medidas por via legislativa ou por outra”, reforçou. O caso da empresa controlada pela Altice seria apenas um caso que se enquadra nesta necessidade de reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Recorde-se que, no caso da PT Portugal, dona de marcas como o Meo e o Sapo, os sindicatos acusam a operadora (agora liderada por Cláudia Goya) de recorrer à figura legal de transmissão de empresa ou estabelecimento para, de forma encapotada, promover um despedimento coletivo – uma prática que estará a afetar cerca de 155 trabalhadores.