Numa altura em que os autarcas da zona afetada pelo grande incêndio de final de junho se queixam de eventuais desvios de donativos para apoiar vítimas dos fogos, o Governo vem explicar como funciona o fundo (REVITA) que criou para gerir donativos. Até agora, o REVITA já juntou 2 milhões de euros doados por cerca de 20 entidades. O PSD diz que número “contrasta de forma ridícula” com o que foi anunciado pelo Governo.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social faz saber que “até à data aderiram ao fundo mais de duas dezenas de entidades, com donativos em dinheiro, em espécie e em prestação de serviços, tendo sido entregues donativos em dinheiro no valor de cerca de 2 milhões de euros”. O texto apenas explica como funciona o fundo criado pelo Governo, não faz qualquer referência às suspeitas levantadas esta terça-feira pelos presidentes das Câmaras de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Nem ao que foi entretanto dito pelo PSD, numa conferência de imprensa.
Valdemar Alves, autarca de Pedrógão Grande, referiu em declarações à RTP: “Houve empresas públicas e particulares que abriram contas em nome dos incêndios de Pedrógão Grande e o destino desses valores nós não sabemos“. O autarca disse ainda que vai “desafiar” os autarcas vizinhos a informarem o Ministério Público sobre a situação.
Sobre esta situação, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social remete para o comunicado que explica o funcionamento do REVITA e também que a competência do conselho de gestão deste fundo “cinge-se aos donativos entregues” ao mesmo — o que é feito por decisão específica dos doadores. Nos dias seguintes ao incêndio de Pedrógão, o Governo decidiu criar um fundo para “gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, em estreita articulação com os municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande”.
Do Conselho de Gestão do REVITA fazem parte, clarifica o Ministério, “um representante do Governo (do Instituto da Segurança Social, I.P.), um representante das câmaras municipais de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e um representante das instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros, a nível distrital”.
Governo compromete-se a pagar reconstrução de casas se donativos não chegarem
No início de Agosto, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas previu a mobilização de cerca de 100 milhões de euros para a revitalização da área afetada pelo fogo na região centro. No quadro disponibilizado então à comunicação social, o Governo estimava que, para a reconstrução de habitações (a sua prioridade) iria dispor de 12,7 milhões de euros. Um valor que esperava ver coberto pelo Fundo de Apoio à Reabilitação, o REVITA. Até agora o valor está abaixo do estimado inicialmente e o PSD aponta o dedo ao Governo.
PSD quer Governo a esclarecer valor dos donativos
Numa conferência de imprensa ao final da manhã desta terça-feira, a vice-presidente do PSD, Teresa Morais, disse que o Governo chegou a falar de “13 ou 14 milhões de euros” no REVITA, considerando que os números conhecidos “contrastam em absoluto e de forma ridícula com aquela informação que circulou na opinião pública e publicada acerca dos valores que teriam atingindo os valores dos donativos privados. Revela por parte do Governo uma total descoordenação e incapacidade do Governo de gerir os próprios donativos privados”.
A social-democrata diz ainda que o PSD perguntou por duas vezes ao Governo pelo “valor exato” existente neste fundo e que a “respostas tardia do ministro da Solidariedade e da Segurança Social” deu conta de “1,9 milhões de euros transferidos para o fundo e um total de 3,2 milhões que serão uma declaração de intenções de transferência” — este valor corresponde a doadores que assinaram o processo de adesão ao fundo mas que ainda não depositaram o dinheiro.
Além disso, Teresa Morais ainda diz ser “absolutamente imperioso que o Governo esclareça o valor dos restantes donativos que não se encontram no fundo e que dê explicação sobre essas quantias e o destino que lhe está a ser dado”.
No comunicado enviado à comunicação social, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social explica ainda que além do REVITA existem outras entidades que reuniram donativos, como a Cáritas Diocesana de Coimbra e a União das Misericórdias Portuguesas em conjunto com a Fundação Calouste Gulbenkian. E que o Governo está a cooperar no terreno com estas entidades.
