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Governo compromete-se a pagar reconstrução de casas se donativos não chegarem

Este artigo tem mais de 5 anos

O Governo prevê mobilizar 104 milhões de euros para apoiar as zonas e populações afetadas pelos incêndios. A reconstrução de casas será feita com donativos - se não chegarem, o Estado paga.

A reposição da indústria agrícola será feita com acesso a 10 milhões de euros
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A reposição da indústria agrícola será feita com acesso a 10 milhões de euros

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A reposição da indústria agrícola será feita com acesso a 10 milhões de euros

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O Governo prevê mobilizar 104 milhões de euros para apoiar as populações e zonas afetadas pelos incêndios de junho, refere um comunicado do Ministro do Planeamento e Infraestruturas publicado esta manhã. A maior fatia é dirigida à recuperação da indústria local: 25 milhões de euros que começam a ser pagos já esta sexta-feira. “A prioridade do Governo” é reconstruir as 228 primeiras habitações, garantiu fonte oficial do Ministério ao Observador.

Contudo, o valor estimado para a reconstrução destas habitações é de cerca de 12,7 milhões de euros, valor que o Governo espera ser totalmente coberto pelo Fundo Revita (onde são contabilizados os donativos já feitos e que atingem um milhão de euros). Estes donativos não contabilizam o valor entregue à União das Misericórdias, que será gerido pelas mesmas.

Quer isto dizer que dos 12,7 milhões necessários, o Governo tem apenas um milhão, proveniente de donativos. Ainda assim, “o compromisso do Governo em relação às primeiras habitações é de que são uma prioridade”, foi explicado ao Observador. O Ministério garante que se os donativos não chegarem para atingir este valor, a despesa será assumida pelo Estado, uma vez que é, à data, a única despesa não assegurada por fundos comunitários ou instrumentos do Estado.

O comunicado refere ainda que os proprietários das segundas habitações (casas de férias ou habitações devolutas) vão receber condições especiais de crédito para a reconstrução dessas habitações. O prejuízo neste caso foi estimado em 15 milhões de euros.

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As infraestruturas municipais de suporte às populações vão contar com 14 milhões de euros, previstos pelo Portugal 2020, à semelhança dos 25 milhões orientados para a recuperação industrial. Cerca de 14 milhões vão ser canalizados para a recuperação do espaço florestal, cujo concurso já foi aberto a 14 de julho. A este valor somam-se 10 milhões de euros para a recuperação do “potencial produtivo agrícola, reposição de animais, plantações, máquinas, equipamentos” e outras instalações, especifica o comunicado.

A Proteção Civil recebe 3,5 milhões de euros pelo fundo Portugal 2020.

 
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