Já são pelo menos três os candidatos autárquicos que prometem lançar moedas locais nos seus concelhos caso vençam as eleições de 1 de outubro. Eduardo Brito, que se candidata pelo Partido Socialista à câmara da Guarda, foi o primeiro a surpreender os munícipes com a proposta de criação do “sancho“, uma moeda complementar ao Euro para uso exclusivo dentro do município, com o objetivo de promover o comércio local.

Depois, foi José Azevedo, o candidato do Livre à câmara de Ponta Delgada, que anunciou a proposta de criação de uma moeda complementar no concelho. “É necessário criar uma moeda complementar que recupere a função de meio de troca, devolvendo a capacidade de intervenção às autarquias e a dignidade às pessoas”, afirmou Azevedo, citado pela Lusa. Mais recentemente, foi o candidato do PAN à câmara de Setúbal, Luís Teixeira, que propôs a criação do “roaz” como moeda complementar no concelho, num projeto de integração social que junte comerciantes e IPSS.

As propostas podem parecer inusitadas, mas a verdade é que existem moedas locais, também conhecidas como moedas complementares ou moedas comunitárias, em muitas cidades da Europa. E em Portugal também não seria novidade: na década de 20, quando o velho escudo atravessou uma das piores crises de que há memória, muitas autarquias em todo o país emitiram o seu próprio dinheiro, exclusivo para uso interno no concelho, como forma de evitar a utilização de moedas.

As moedas locais na Europa

As propostas que estão a ser apresentadas em Setúbal, na Guarda ou em Ponta Delgada têm como inspiração dezenas de projetos municipais que existem um pouco por toda a Europa. Um dos casos mais notáveis é a chamada Libra de Bristol, uma moeda local criada no condado de Bristol, no Reino Unido. Trata-se de uma moeda comunitária que foi implementada em 2012 pela autarquia de Bristol como forma de encorajar os cidadãos a recorrerem o mais possível ao comércio interno. A ideia é simples, como explica o diretor da Bristol Pound, entidade pública que gere a moeda: a maioria do dinheiro que é gasto na cidade sai da cidade assim que é gasto, mas isso não acontece com o que é gasto em Libras de Bristol — esse continua a circular no comércio local.

A nota de 10 Libras de Bristol (Imagem: bristolpound.org)

A moeda tem o mesmo valor que a Libra esterlina (podendo ser convertida por qualquer cidadão sem qualquer taxa ou comissão), com a particularidade de apenas poder ser utilizada para qualquer transação monetária dentro dos limites do condado de Bristol e para pagar impostos municipais à autarquia. A câmara de Bristol e um conjunto de empresas sediadas no condado começaram a oferecer aos funcionários a possibilidade de receber parte do salário em Libras de Bristol e o primeiro a dar o exemplo foi o antigo presidente da câmara, George Ferguson, que recebia o seu salário na moeda local. As Libras de Bristol podem ser utilizadas em papel ou depositadas em contas bancárias abertas na própria autarquia, e já são aceites em mais de 800 estabelecimentos comerciais na cidade.

Mas a Libra de Bristol não é caso único. Na Europa existem dezenas de projetos como este — uns de cariz mais social, com o objetivo de promover a qualidade de vida dos mais pobres, outros com o objetivo de fomentar o comércio local. Um exemplo de moeda social é o OSEL, a moeda social da região de Murcia, em Espanha. Ao contrário da Libra de Bristol, o OSEL não tem uma representação física (notas ou moedas), funcionando como uma espécie de sistema de pontos numa conta online que são atribuídos em função do trabalho — há um conjunto de entidades e estabelecimentos que participam no projeto, aceitando pagamentos em OSEL e pagando os salários aos seus funcionários na moeda.

Tanto a Libra de Bristol como o OSEL fazem parte do Sistema de Intercâmbios Comunitários, uma rede internacional que reúne dezenas de comunidades em todo o mundo que utilizam formas alternativas de pagamento. O objetivo? Reduzir ao mínimo a utilização de dinheiro, promover o comércio local e reduzir as desigualdades sociais que as moedas tradicionais promovem.

Quando as autarquias portuguesas emitiram o seu próprio dinheiro

Caso algum dos candidatos autárquicos que prometem a criação de moedas locais vença as eleições e implemente a ideia, não seria a primeira vez que autarquias portuguesas emitiam dinheiro. Na década de 1920, quando o escudo atravessava uma das piores crises económicas de que há memória, a moeda desvalorizou de tal forma que o metal de uma moeda era mais valioso do que o seu valor de rosto. Nessa época, de elevada inflação, muitas autarquias e até estabelecimentos comerciais privados foram autorizados a emitir notas e títulos com valor monetário, para evitar a utilização de moedas.

Como escreve Joaquim Vieira no livro “Portugal Século XX — Crónica em Imagens 1920-1930”, assistia-se na altura ao “entesouramento das moedas, que refundidas por particulares rendem acima do valor do seu rosto”. “Se em 1890 mais de 90 por cento das transações eram feitas em metal, em 1925 faz-se já em papel 99 por cento da circulação“, lê-se também.

Exemplos de talões com valor monetário emitidos por estabelecimentos comerciais como troco. Estes talões eram depois aceites como pagamento no mesmo estabelecimento (Imagem: Portugal Século XX – Crónica em Imagens 1920-1930)

Com a inflação (1923) em 1.720%, uma dívida milionária e ainda dívidas de guerra por pagar, o escudo valia tão pouco que efetivamente compensava guardar as moedas pelo valor metálico que tinham. Nos primeiros anos da década de 1920, a inflação disparou tão abruptamente que o Governo se viu forçado a criar a nota de mil escudos (até então, a de cem escudos era a mais alta). Mas em pouco tempo também essa nota desvalorizou e o país mergulhou numa espiral que “parece não ter fim”, já que o escudo desvalorizava “mais depressa do que o ritmo a que se consegue imprimir notas”.

“Desaparecidas as moedas, as casas comerciais emitem talões para os trocos, que aceitarão de volta em pagamento. Todo o país vive à custa deste dinheiro espontâneo, improvisado em farrapos de papel ou discos de lata, impressos, dactilografados ou apenas manuscritos, com ou sem carimbo ou assinatura. Também as autarquias continuam autorizadas a emitir as suas próprias cédulas em substituição do dinheiro metálico, processo iniciado ainda durante a guerra. Ao todo, 178 concelhos (mas não Lisboa e Porto) farão dinheiro em papel comum, a usar na respetiva área geográfica”, escreve o jornalista.

Exemplos de títulos emitidos por várias câmaras municipais portuguesas para uso exclusivo dentro dos limites do concelho (Imagem: Portugal Século XX – Crónica em Imagens 1920-1930)