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Empresas Públicas

Empresa do Estado reclama mil milhões ao fisco

A Infraestruturas de Portugal mantém um diferendo com o fisco por causa da arrecadação de IVA sobre uma receita própria que já supera 940 milhões em impostos e juros.

MELANIE MAPS/LUSA

A Infraestruturas de Portugal (IP), empresa que sucedeu a extinta Estradas de Portugal (EP), mantém um diferendo com as finanças no valor de quase mil milhões de euros. Em causa, avança o Jornal de Negócios, estão casos relacionados com a arrecadação de IVA sobre uma receita própria (a Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR) que já se arrasta em tribunal há vários anos e envolve um montante de 941 milhões de euros. Há ainda um processo relativo à liquidação adicional de IRC, da ordem dos 50 milhões de euros, que poderá também ir parar a tribunal.

Nestes cinco casos, dois foram alvo de impugnação judicial, dois de reclamação administrativa e resta ainda um em análise. Sobre os dois processos judiciais a correr, a empresa perdeu na primeira instância, tendo apresentado recurso da sentença em ambos os casos, e estando a aguardar nova decisão, explica o mesmo jornal — estão em causa mais de 340 milhões de euros de liquidações adicionais de IVA e 11,4 milhões em juros.

O processo do IVA arrasta-se desde 2009, quando a então EP, liderada por Almerindo Marques, avançou contra o Estado, pedindo o reembolso de IVA – a empresa alegava que tinha direito à dedução do IVA devido ao facto do Estado ter arrecadado imposto sobre uma receita própria, que lhe foi entregue pelas distribuidoras de combustível. Caso o fisco ganhe este processo, a IP estima que, se perder o direito à totalidade da dedução, poderá ter de desembolsar 258 milhões de euros, deixando por outro lado de receber 683 milhões.

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