As últimas semanas de preparação do Orçamento do Estado para 2018 foram de intensa negociação entre o Governo e os partidos à esquerda, com algumas mudanças face ao inicialmente desenhado por Mário Centeno, apesar de o impacto global nas contas do Orçamento pouco terem mudado. Ainda assim, no cenário macroeconómico entregue aos partidos na última semana constam alterações importantes, algumas sem justificação no relatório.
O investimento que aumenta 40%
O cenário inicial apontava para um aumento do investimento, mas os números globais estavam longe de ser invejáveis. Este ano, o investimento público deverá atingir 3.224 milhões de euros, mais de 950 milhões de euros abaixo do que estava previsto no Orçamento de 2017. Face a esta baixa, o Governo começou por apresentar aos partidos um cenário para o próximo ano em que investimento cresceria 530,8 milhões de euros.
Uma semana depois de entregar estes números, o Governo apresentou uma proposta orçamental com valores significativamente diferentes. Em vez dos 3.754,5 milhões de euros previstos inicialmente, o investimento do Estado dá um salto para os 4.525 milhões de euros, mais 40,4% face ao que foi previsto para 2017.
Menos 230 milhões de despesas com pessoal
Mesmo com a aceleração do descongelamento das progressões — que passou de uma proposta inicial de pagar as reposições salariais resultantes das progressões de quatro anos para dois anos — ou do acordo na madrugada de quinta-feira para integrar mais 3.500 professores nos quadros do Estado no próximo ano — a previsão de gastos com pessoal na Função Pública desceu na última semana.
Entre a primeira versão do cenário macroeconómico e a que foi incluída na versão final do Orçamento, as despesas com pessoal para o próximo ano descem 230,3 milhões de euros.
Esta revisão é feita, mantendo-se a estimativa de crescimento do emprego para o próximo ano nos 0,9%, mas sem desagregar o crescimento do emprego público e privado – ao contrário do que acontece na primeira versão do cenário, que aponta para uma queda de 0,2% no emprego público.
No Orçamento, o Governo também prevê uma poupança com a contenção do número de trabalhadores do Estado, mas cujo resultado final é de apenas 23 milhões de euros.
Poupança com juros aumenta 300 milhões numa semana
2017 foi um bom ano para os juros portugueses. A melhoria no rating, a continuação da estratégia de pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional e a recuperação económica global – em especial na Europa – ajudaram a reduzir a fatura com juros este ano. Nas contas do Governo, Portugal deve pagar menos 730 milhões de euros do que o que foi estimado há um ano.
As mudanças já fariam esperar que os juros da dívida a pagar no próximo ano fossem revistos em baixa, neste caso face ao Programa de Estabilidade (conhecido em abril). Assim foi. O Governo previa pagar 7.427 milhões de euros em 2018, de acordo com as previsões entregues aos partidos há uma semana.
Mas a proposta de Orçamento ainda traria uma surpresa. Na última semana, a fatura com juros que o Governo esperava passou a ser de 7.126, menos 300 milhões de euros.
Despesa sobe mais 984 milhões de euros…
Em apenas uma semana, a mudança de composição do Orçamento foi de tal ordem, que o total da despesa pública prevista para o ano inteiro foi revista em alta em 938,8 milhões de euros.
A maior parte desta revisão deve-se ao crescimento súbito do investimento, com uma variação de 770,5 milhões de euros face ao plano inicial – mais 1.300 milhões do que a estimativa para o conjunto de 2017. Mas há, também, um crescimento dos gastos com consumo intermédio de cerca de 290 milhões de euros e da outra despesa corrente em 402,4 milhões de euros.
… e a receita também
Mais décima, menos décima, o ajuste é praticamente igual do outro lado. O que aumenta de despesa face ao primeiro plano apresentado aos partidos, também aumenta de receita: 984 milhões de euros.
Impostos como IRS – mesmo com o alívio prometido – e o IRC devem resultar em mais 250 milhões de euros de receita do que aquilo que estava previsto há uma semana, enquanto os impostos indiretos rendem mais 184 milhões de euros.
Ainda assim, o défice quase não muda e a despesa ainda contribui mais para a redução
Entre a estimativa entregue há uma semana e a versão final do Orçamento do Estado, o défice tem uma variação insignificante, mesmo com todas as mudanças de última hora resultantes das negociações com os partidos, entre elas o aumento extraordinário de pensões.
Nas contas do Governo, a redução é feita maioritariamente à custa da despesa: 0,3 pontos percentuais do PIB, contra 0,1 pontos percentuais do PIB do contributo da receita, mesmo com estas mudanças na composição.
A proposta de Orçamento aponta para uma redução global do défice de 717 milhões de euros.
