O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil propõe uma reestruturação na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que integre a criação de uma unidade especializada para gerir os meios aéreos e o recrutamento por concurso dos seus operacionais.
Estas são algumas propostas que constam do relatório de análise à “catástrofe do incêndio florestal de Pedrogão Grande” elaborado pelo Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC), liderado pelo ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses Duarte Caldeira, e que vai ser apresentado na terça-feira.
O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, recomenda uma reestruturação na ANPC, nomeadamente no que concerne à sua estrutura operacional e numa evolução para uma organização regional.
No quadro dessa reestruturação, o CEIPC defende que os atuais CDOS (Comando Distrital de Operações e Socorro) sejam substituídos pelos Centros Regionais de Operações de Socorro, dotados de quadro de pessoal e salas de operações e comunicações próprios, dirigidos por um diretor regional, e que o quadro de pessoal de todas as unidades orgânicas da ANPC, incluindo os operacionais, seja recrutado por concurso, à exceção do presidente e diretores nacionais, que devem continuar a ser nomeados.
No âmbito desta reestruturação, o relatório adianta que devem ser reforçadas as competências da Direção Nacional de Bombeiros, nomeadamente transferindo para esta a fiscalização dos corpos de bombeiros, e criada uma unidade especializada, com a missão de gestão dos meios aéreos civis do Estado ao serviço da ANPC, INEM, GNR, PSP, ANSR.
A promoção da profissionalização faseada e estruturada de resposta ao socorro confiada aos bombeiros, a criação de uma rede de equipas de sapadores florestais e de um centro de investigação aplicada do risco são outras propostas do centro de estudos, que defende também a constituição de grupos de análise e uso do fogo, o aumento do número de equipas de combate a incêndios florestais em zonas de maior risco e a revisão do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) com novas abordagens organizativas e operacionais.
O relatório concluiu também que é necessário “assumir uma transformação conceptual e orgânica do atual sistema de proteção civil, redefinindo a missão de combate aos incêndios florestais e a respetiva atribuição de responsabilidade a agentes e instituições, fazendo uma clara distinção entre defesa do espaço florestal e defesa de pessoas, infraestruturas económicas e habitações.
“Não é mais possível disfarçar que, face à severidade do comportamento dos incêndios, a prioridade dada (e bem) à defesa de pessoas e bens não é compatível com a defesa da floresta contra incêndios, assumida maioritariamente pelos mesmos agentes”, indica o documento, considerando que é igualmente necessário dar mais consistência à primeira intervenção através de um “reforço dos recursos humanos e de equipamentos mobilizáveis para assegurar um controlo precoce do desenvolvimento dos incêndios”.
O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil é uma associação privada sem fins lucrativos, que tem como objetivo a produção e divulgação de informação, bem como a realização de estudos e trabalhos de investigação que contribuam para a construção de uma cidadania responsável e interventiva, no âmbito da proteção civil.
O incêndio de Pedrógão Grande, que começou a 17 de junho e alastrou a vários municípios vizinhos, causou 64 mortos e mais de 200 feridos.
