A EDP terá feito o draft que está na origem da legislação dos contratos de fornecimento de eletricidade aprovada pelo governo de José Sócrates. Estes contratos, que se designam de CMEC — Custos para a Manutenção do Equilíbro Contratual, estão a ser investigados pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção. Entre os arguidos encontram-se António Mexia, presidente da EDP, João Manso Neto, administrador da EDP e Manuel Pinho, ex-ministro da Economia.
O Expresso revela na sua edição deste sábado que os responsáveis da EDP trocaram várias mensagens de correio eletrónico sobre a aprovação da legislação dos CMEC com os responsáveis do Ministério da Economia do primeiro governo de José Sócrates.
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Numa desses emails, enviado na manhã de 15 de novembro de 2006 por João Manso Neto a António Mexia, o primeiro descreve o conteúdo de documento que já tinha enviado para o Ministério da Economia: “Este é o draft de Resolução do Conselho de Ministros que propusemos ao governo”. A mensagem continua: “Sei que o dr. Miguel Barreto [então diretor-geral de Energia] e o dr. Rui Cartaxo [então assessor do ministro Manuel Pinho] estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”. Miguel Barreto e Rui Cartaxo são igualmente arguidos nos autos do caso EDP.
O Expresso divulga ainda as missivas eletrónicas que Manso Neto terá enviado a António Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria do primeiro Governo Sócrates, com a proposta de legislação. “Estimado Sr. Professor, como combinado na nossa reunião de ontem, junto remeto draft do documento em epígrafe [sobre os CMEC e o domínio hídrico], que tem o acordo da EDP e da REN“, lê-se no email.
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O Ministério Público suspeita que a EDP foi a principal beneficiada da aprovação e entrada em vigor da legislação dos CMEC. O Estado, à data dos alegados factos, detinha 25,5% da empresa. Fonte oficial da EDP justificou que “mantém contacto regular com o governo e tem tido sempre uma posição de colaboração que envolve, naturalmente, a contribuição para a elaboração das principais decisões governamentais relativas ao sector energético português”.
