Direitos LGBTI

Alemanha vai reconhecer legalmente um ‘terceiro género’

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A Alemanha pode vir a ser o primeiro país da Europa a reconhecer legalmente uma terceira categoria de género desde o nascimento. Uma medida que pode abrir as portas à mesma decisão em mais países.

AFP/Getty Images

A Alemanha pode vir a ser o primeiro país da Europa a reconhecer legalmente uma terceira categoria de género desde o nascimento. Este ‘terceiro género’ – que poderá ser chamado de inter ou diverso – diz respeito às pessoas intersexuais, ou seja, pessoas que nascem com características que não se encaixam na definição típica de sexo feminino ou sexo masculino.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Constitucional Federal alemão decidiu que deverá ser aprovada uma lei que reconheça legalmente um ‘terceiro género’ até final de 2018, afirmando que o sistema atual “não prevê uma terceira opção – além de feminino ou masculino“, e que isso é inconstitucional.

Johannes Dimroth, porta-voz do Ministério do Interior da Alemanha, disse, em resposta, que “Nós respeitamos plenamente a decisão do Tribunal Constitucional Federal e o governo está totalmente disposto a implementar a decisão”.

A decisão foi levada a cabo depois de uma pessoa intersexual, que pretendia ser designada como inter ou diverso, ter formulado um pedido nesse sentido. A requerente apresentou uma análise dos seus cromossomas que concluía precisamente que estes não correspondiam a homem ou mulher. O pedido, que tinha até agora sido rejeitado em todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal, criou agora um precedente e uma obrigação legislativa.

Em 2013, a Alemanha foi o primeiro país europeu a permitir legalmente que crianças intersexuais deixassem a caixa de género em branco na certidão de nascimento, a pedido do Conselho Alemão de Ética, segundo o qual as pessoas não deveriam ser forçadas a escolher uma das duas opções.

O acontecimento foi notícia na imprensa nacional e as partilhas na rede social Twitter mostraram o “pequeno passo” que está a ser dado neste sentido.

Maja Liebing, especialista em direitos LGBTI na Amnistia Internacional, na Alemanha, disse à CNN que este é um passo muito importante e que é necessário que as pessoas comecem a perceber que “há mais que dois géneros”.

De acordo com as Nações Unidas, entre 0,5% e 1,7% da população global nasce com traços de intersexualidade. Por vezes, algumas destas características são visivelmente evidentes, como nascer com os dois genitais ou com características físicas dos dois sexos; mas pode também ter que ver com diferenças genéticas ou hormonais. Até há pouco tempo utilizava-se o nome hermafroditas para designar estas variações.

A Amnistia Internacional publicou, em maio deste ano, um relatório no qual dava conta de que na Alemanha muitos bebés que nascem com estas variações visíveis sofrem cirurgias dolorosas e irreversíveis para que fiquem com uma aparência convencional. Em 2016, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU pediu “um fim urgente” a estas violações dos direitos humanos, instando os governos a proibirem práticas médicas nocivas e a proteger as pessoas intersexuais contra a discriminação.

Como o Observador explicou, a intersexualidade nada tem que ver com a orientação sexual da pessoa ou com a identidade de género, é sim uma condição inata (apesar de muitas vezes só ser descoberta mais tarde) que reflete variações biológicas reais.

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