O Banco Nacional de Angola (BNA) passou a condicionar a venda de divisas para fins como o envio para o exterior de salários de expatriados e outras operações particulares em função do volume de crédito concedido por cada banco.

A informação consta de uma diretiva assinada pelo novo governador do BNA, José de Lima Massano, enviada nos últimos dias às direções dos bancos comerciais, com os critérios adotados para “apuramento da venda de divisas” para cobertura de operações de particulares e cartões de marca internacional.

Esta opção é vista por fontes ligada à banca angolana, consultadas pela Lusa, como uma forma de “recentrar” a atividade bancária na concessão de crédito e não apenas no negócio das divisas, sobretudo numa altura de quebra nas reservas angolanas em moeda estrangeira.

No documento, o departamento de mercados de ativos do BNA justifica a medida com a “necessidade de se ajustar a metodologia de atribuição de divisas aos bancos comerciais nas sessões de venda, enquanto não é reposto o sistema de leilões”, no que diz respeito à cobertura de divisas para operações privadas com viagens, ajuda familiar, saúde, educação, salários de trabalhadores expatriados, remessas de dinheiro e cartões de marca internacional.

“E com o objetivo de conferir maior transparência ao processo e previsibilidade aos bancos bem como reconhecer o esforço de captação e de concessão de crédito a particulares”, lê-se ainda, no aviso do BNA, que determina que cada banco terá acesso ao montante mínimo de 50 mil dólares em divisas por cada sessão de venda.

É ainda determinado que o ‘plafond’ restante será atribuído “em função da quota de mercado do segmento de particulares de cada um dos bancos”.

Nomeadamente, explica o aviso, essa quota de mercado resulta da divisão da soma dos depósitos e crédito líquido de provisões atribuíveis ao segmento de particulares, em moeda nacional e estrangeira, de cada banco pelo total de depósitos e crédito líquido de provisões do mercado para esse mesmo segmento.

Esse cálculo, acrescenta o BNA, recorre aos dados do fecho contabilístico de cada banco no mês precedente, pelo que em função do crédito concedido os bancos terão acesso a mais divisas.

Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise financeira e económica, com a forte quebra das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.

Esta conjuntura levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando nomeadamente as importações.

Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA (euros).

A gestão das divisas foi um dos assuntos que mereceu destaque no anual discurso sobre o estado da Nação, feito pelo Presidente angolano, João Lourenço, na Assembleia Nacional, a 16 de outubro, durante o qual já deixava a antever a mudança no comando do BNA.

Numa altura em que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas – reservas em moeda estrangeira necessárias para garantir importações – estão em forte queda, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, João Lourenço apontou a necessidade de serem protegidas, mas sem que isso prejudique a recuperação económica.

“Importa impedir que a venda direta de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, disse o Presidente.

A venda de divisas pelo banco central à banca comercial voltou a aumentar na última semana, face à anterior, para 261,1 milhões de euros, mas mais de 80% destinaram-se à importação de alimentos, segundo o último relatório semanal do BNA.

Já na semana anterior, entre 203,7 milhões de euros disponibilizados em divisas aos bancos comerciais, mais de 158 milhões de euros (75%) tinham sido destinados à importação de alimentos, o que é explicável com a aproximação da época festiva.