Os cidadãos de vários pontos do país que vão este domingo fazer perguntas ao primeiro-ministro — no âmbito da comemoração de dois anos de Governo — vão ser pagos em vales de compras, garantiu ao Observador Jorge de Sá, da Aximage, empresa responsável pelo recrutamento dos participantes no evento. O jornal Sol noticiou este sábado que o Governo contratou uma empresa que irá pagar hotel, despesas e 2o0 euros aos cidadãos que aceitaram deslocar-se no domingo a Aveiro para questionar o primeiro-ministro António Costa. Ou seja: os contribuintes vão pagar o evento. Já há um ano o Governo pagou 11 mil euros, este ano pagará quatro vezes mais.

O contrato para este domingo, 26, foi feito com a Aximage por ajuste direto — terá um custo total de 45.202 euros (36.750 euros aos quais acresce IVA) — e consiste na aquisição de “serviços de recrutamento de participantes para integrar um estudo quantitativo e uma sessão pública no âmbito da iniciativa de avaliação do segundo ano em funções do XXI Governo Constitucional”. A sessão pública foi divulgada pelo Governo, que diz apenas estar a dar “cumprimento a uma das medidas do seu Programa que procura melhorar a qualidade da democracia (…): a avaliação anual do cumprimento das promessas presentes no programa de governo, com a participação de um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente.”

A oposição já veio contestar esta sessão (que terá entre 50 a 70 pessoas) e exige que o Governo desista de a realizar. Jorge de Sá, da Aximage, não percebe a polémica em torno do assunto já que é “normal” quando se faz um “estudo” que haja um “estímulo para que as pessoas participem nesse estudo“. Quanto aos valores, Jorge de Sá explica que um evento em Lisboa, onde as pessoas não têm de se deslocar, normalmente as pessoas recebem “60 euros por estarem duas horas e meia num evento”. Ora, se a ida a Aveiro é 200 euros — valor que não confirma — Jorge de Sá considera um valor “absolutamente razoável“.

O responsável da Aximage — explica que não é o responsável direto por esse recrutamento — mas garante que esses 200 euros pagos aos participantes são pagos em vales de compras. “Só pode ser pago dessa forma, não tem lógica as pessoas passarem recibos verdes para participarem no evento“. Ou seja: as pessoas recebem um cheque-oferta. Este modelo é normalmente utilizado como incentivo para este tipo de estudos, podendo depois as pessoas deslocarem-se a retalhistas como o Pingo Doce, o Continente ou Minipreço (dependendo dos que têm acordo com a empresa de estudos) para efetuar compras com esse “cheque”.

Jorge de Sá diz que só mesmo por “provincianismo” é que se pode criticar um estudo destes. E garante que as pessoas são escolhidas de forma imparcial e de acordo com critérios objetivos. “Isto é feito de forma séria, não tem nada a ver com paquistaneses que se põem numa camioneta para ir a um comício“, atirou Jorge de Sá. Nas legislativas de 2011, recorde-se, indianos, paquistaneses e moçambicanos ajudaram a encher um comício de Évora da campanha de José Sócrates nas legislativas. Tinham sido transportados pela estrutura do PS desde o Martim Moniz, em Lisboa, até Évora, num caso que embaraçou a estrutura socialista.

A Aximage nega ainda que o pagamento tenha alguma relação com as perguntas que serão feitas aos participantes, já que essa parte será totalmente controlada pelo responsável pelo Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Aveiro. Há um ano, o Governo já tinha utilizado o mesmo esquema, mas em vez do ajuste direto ser feito com uma empresa (a Aximage) foi feito com uma universidade: o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

De acordo com um ajuste direto publicado no Portal Base, o Governo já em 2016 — para o mesmo esquema de painel de perguntas de cidadãos, quando o Governo completou um ano — pagou pela “aquisição de serviços de desenho, realização e moderação de Grupos Focais no âmbito da iniciativa de avaliação do primeiro ano em funções do XXI Governo Constitucional“. A sessão de 2016 foi então coordenada por Marina Costa Lobo.

Já há um ano essa contratação incluía a “definição do perfil dos participantes a integrar os Grupos Focais”; a “definição dos tópicos a abordar pelos Grupos Focais”, a “realização de Grupos Focais”, o “acompanhamento e moderação dos Grupos Focais durante o evento” e ainda a “elaboração de um relatório final com as principais conclusões de cada Grupo Focal realizado, o qual deve[ria] ser entregue no final do evento”.

O PSD, através do antigo líder parlamentar Luís Montenegro, lançou este sábado “um desafio muito direto ao primeiro-ministro e que deve ter uma resposta muito prática: que cancele esta sessão, esta encenação vergonhosa“. Luís Montenegro sublinhou que está em causa “uma reunião formal de um órgão de soberania, não uma ação partidária ou de alguma associação”. Luís Montenegro considera que a sessão é “imoral, porque se está a condicionar, para não dizer comprar, a opinião pública; indigna, porque envolve a realização de um Conselho de Ministros nesta operação, e de uma ligeireza total, porque o Governo assume que os contribuintes pagam“.

Luís Montenegro sugere que este é um regresso de um velho PS, dizendo que a ação “deve ser inspirada na universidade do engenheiro Sócrates, de que António Costa era discípulo, que contratava meninos para mostrar computadores“.

Na mesma linha, a líder do CDS, Assunção Cristas, disse que se o Governo “tivesse um pingo de vergonha (…) não faria a sessão que está a pensar fazer com recurso às ditas pessoas contratadas.” E também recuperou os tempos de Sócrates e até os caso dos cartazes de Costa, revelado pelo Observador em 2015: “Nós recordamo-nos bem de um outro primeiro-ministro, também do Partido Socialista, que contratou crianças como figurantes para uma sessão pública. Sabemos agora que amanhã [domingo] aparentemente também terão sido contratadas pessoas, de resto como apareceram nos cartazes na campanha de 2015 e que nada tinham a ver com a realidade.”

Jalali tem “a certeza” que todos os partidos concordam com objetivo do estudo

O coordenador do estudo científico, Carlos Jalali, explicou ao Observador que este tem “três objetivos” claros. O primeiro desses objetivos é “aferir de forma exploratória as prioridades dos portugueses para os próximos cinco anos, usando uma metodologia inovadora que está a ser desenvolvida na unidade de investigação [Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro] GOVCOPP, na linha de Sistemas de Apoio à Decisão”. O mandato do Governo só dura mais dois anos, mas os participantes são convidados a eleger as prioridades para os próximos cinco anos. Voltando à metodologia, Carlos Jalali explica que “permite hierarquizar um conjunto de prioridades, comparando-as par a par”, o que permite “ultrapassar as dificuldades inerentes à ordenação de aspectos cuja avaliação engloba múltiplos critérios”.

O segundo objetivo passa por “avaliar — numa lógica experimental — os efeitos que a interação com decisores políticos tem sobre as percepções em relação à política, funcionamento da democracia e cumprimento de promessas”. E, por fim, o terceiro objetivo consiste em “comparar as prioridades políticas de cidadãos com as de decisores políticos”. Ou seja: o próprio Governo está aqui a ser estudado.

Carlos Jalali explica que é uma “prática consolidada, tanto a nível internacional como nacional, recorrer a empresas especializadas para selecionar os painéis que servem este tipo de estudos”. Sobre a Aximage, explica que é “uma das empresas reputadas neste campo em Portugal” e que contratação da mesma “não foi feita pela Universidade de Aveiro”. O professor universitário acrescenta ainda que — de acordo com os dados de que dispõe neste momento — não há nada que indique que “este painel seja diferente de outros usados para estudos científicos”.

Carlos Jalali garante que a informação que a Universidade de Aveiro recebeu sobre o painel, enviada pela Aximage, “indica que o painel cumpre o critério de aleatoriedade bem como aspectos de diversidade relevantes, nomeadamente em termos de diferenças etárias, de género, de orientação e participação política e região: norte/sul; litoral/interior; rural/urbano”. Além disso, garante o coordenador do estudo a metodologia que será usada “integra também mecanismos que visam avaliar a fiabilidade dos dados gerados e a composição do painel.”

O professor da Universidade de Aveiro explica que os processos que vão ser utilizados nesta investigação “vão ser públicos e apresentados de forma detalhada”. Desta forma, garante, “o relatório público” que irá ser produzido com base neste estudo “irá especificar os processos usados na investigação; os mecanismos de controlo usados; e também avaliar os dados obtidos, inclusive em termos da sua fiabilidade”.

Carlos Jalali afirma que “o conhecimento científico visa alargar o conhecimento e servir a sociedade” e que os “portugueses certamente concordam” com o objetivo de “conhecer com maior rigor e precisão as prioridades para os próximos cinco anos”. E está certo que a posição é unânime entre as várias forças políticas: ”Tenho a certeza que é também um objectivo partilhado por todos os partidos, sem exceção”.

A sessão de perguntas decorre este domingo, às 15h00, no hall da reitoria da Universidade de Aveiro. Cidadãos de todo o país vão fazer questões ao primeiro-ministro no âmbito do balanço de dois anos de mandato do Governo. A partir das 11 horas, realiza-se uma reunião do Conselho de Ministros no mesmo local.

(Notícia atualizada às 12h10 do dia 26 de novembro com as explicações de Carlos Jalali, professor da Universidade de Aveiro e coordenador do estudo.)