O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que Espanha cumpriu, e está a cumprir, a Convenção de Albufeira, que define as normas para a proteção e o desenvolvimento sustentável das águas hidrográficas entre Portugal e Espanha. Ao lado da ministra espanhola do Ambiente, defendeu, esta terça-feira, que o débito dos caudais passe a ser diário e não semanal, como acontece agora.

“Portugal cumpriu a convenção de albufeira neste último ano. Espanha cumpriu-o a 100% no Guadiana”, começou por dizer o ministro, no Porto, num encontro com Isabel Garcia Tejerina para se discutir a gestão da água nos rios internacionais. Admitiu que, relativamente ao rio Tejo, “houve uma única semana” em que a Convenção não foi cumprida “porque houve obras numa barragem perto da fronteira”, “sendo que c0mpensou na semana seguinte, por isso é irrelevante”. Quanto ao rio Douro, o regime também não foi cumprido numa ocasião, mas foi “por pouco” e Espanha, mais uma vez, “compensou”.

O encontro acontece um dia depois de a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável ter denunciado à Lusa que o país vizinho não tem assegurado todos os caudais acordados para o Douro, Tejo e Guadiana. Tirando “pequeníssimas exceções”, o ministro desmentiu essa informação, que atribui a falta de informação. “Devemos ser e podemos ser mais transparentes na informação”, disse, prometendo dotar o site da Convenção com registos mais frequentes.

Espanha e Portugal têm obrigações de caudais semanais, trimestrais e anuais. Ao lado de Isabel Garcia Tejerina, Matos Fernandes falou de alterações e inclusões que poderão ser feitas à Convenção de Albufeira, que em 2018 celebra 20 anos.

No desenho do terceiro ciclo de planeamento, o ministro português defendeu que os caudais, que atualmente são de reporte semanal, poderiam ser diários, para que a gestão dos recursos hídricos seja mais homogénea. “A troca de informações acontece, e já é feita diariamente”, sublinhou, explicando que “qualquer alteração significaria alterar a Convenção, o que não está em cima da mesa neste momento”.

Em nenhum momento a ministra espanhola admitiu que essa alteração venha a ser feita. “É importante salientar que existem alternativas. E que Espanha cumpre escrupulosamente, e que isso será mais para a frente”, disse, sugerindo que “um reservatório construído em Portugal pode dar esses benefícios [ambientais]”.

“Vamos trabalhar dentro da Convenção de Albufeira para que haja mais cooperação e coordenação. E incorporar a variável das alterações climáticas”, concluiu Isabel Garcia Tejerina, sobre as mudanças para o terceiro ciclo.