Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, terá transferido cerca de 230 milhões de euros de contas da Vidatel — que Isabel dos Santos usa para controlar 25% da angolana Unitel — para contas suas. A operação, que aconteceu a 9 de outubro de 2015, permitiu escapar à aplicação, poucas horas mais tarde, de uma ordem judicial de congelamento dos bens da empresa, escreve o Público.
Em causa está uma disputa nos tribunais pelo pagamento de dividendos da Unitel à brasileira Oi. A operadora reclama os valores que um juiz das Ilhas Virgens britânicas mandou congelar — a ordem tinha âmbito de aplicação à escala mundial sobre todos os bens da empresa –, mas foi aplicada já depois de Isabel dos Santos ordenar a transferência dos cerca de 230 milhões de euros para outras contas que tutelava. Ao Público, a Unitel refere: “nenhuma transação financeira ilegítima ou ilegal foi realizada pela Unitel ou por Isabel dos Santos”.
O Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais reconheceu isso mesmo. Por um lado, por a ordem de transferência ter sido dada cerca de uma semana antes de o juiz Barry Leon ter tomado uma decisão sobre o pedido da Oi e, por outro, porque a concretização dessa transferência aconteceu algumas horas antes de a decisão ser aplicada.
Mas o magistrado critica a forma como a empresa criou obstáculos ao desenrolar do processo. O “tribunal deu um grande desconto” à Vidatel, mesmo quando a operadora “andou a arrastar os pés” na resposta aos pedidos de esclarecimento do juiz. “Podia ter-se poupado muito tempo e dinheiro se a senhora dos Santos, em nome da demandada, tivesse explicado o que aconteceu de uma forma clara e completa, de uma vez”, refere a decisão consultada pelo Público.
A Unitel já reagiu à notícia do Público. Em comunicado, a operadora “refuta todas as alegações feitas com referência à Unitel e a Isabel dos Santos, as quais são completamente falsas”. Reconhecendo que o “procedimento judicial a que se refere a notícia corresponde a uma providência cautelar interposta pela PT Ventures contra a Vidatel e refere-se, sobretudo, ao não repatriamento de dividendos da PT Ventures que foram deliberados pela Unitel”, a operadora justifica a falha de pagamento com a crise económica.
O pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em USD ou Euros, para devida exportação”, explicam no mesmo comunicado.
A operadora de telecomunicações angolana reforça ainda que “nenhuma transação financeira ilegítima ou ilegal foi realizada pela Unitel ou por Isabel dos Santos. As afirmações feitas em alguns órgãos de comunicação social sobre transações com a Tokeyna (que é uma empresa controlada pela Unitel e não por Isabel dos Santos) e a Unitel International Holdings não têm base factual e nenhuma perda foi ou será incorrida pela Unitel em relação a essas transações”. Além disso, adianta o mesmo comunicado, “não existe nenhum caso em tribunal que envolva Isabel dos Santos. Trata-se de um caso entre empresas accionistas da Unitel”.
[artigo atualizado com comunicado da Unitel em reação à notícia]
