A UNITA, maior partido da oposição angolana, defendeu esta quinta-feira a inclusão no Orçamento Geral do Estado de 2018 do dinheiro depositado no estrangeiro que se pretende repatriar, numa rubrica específica a qual se denominaria “receitas extraordinárias”.
A proposta foi apresentada esta quinta-feira pelo líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, na abertura da III reunião da Comissão Política, que decorre até sábado, para análise das questões da vida interna do partido, nomeadamente a sua continuação ou não na liderança da força política.
Isaías Samakuva questionou quem são as pessoas que mantêm divisas fora do circuito oficial, segundo afirmação recente do Presidente angolano, João Lourenço, salientando que os angolanos esperam que o chefe de Estado “utilize os seus poderes constitucionais e assuma o controlo do Estado e suas divisas”.
Segundo o líder da UNITA, os angolanos concordam com João Lourenço e esperam que outras fortunas acumuladas primitivamente sejam declaradas para serem legitimamente investidas no país.
Na quarta-feira, o Presidente angolano anunciou que o Governo vai estabelecer um período de graça para que todos os angolanos repatriem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá acionar a justiça para a sua recuperação.
“O executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”, garantiu João Lourenço, que discursava na qualidade de vice-presidente do MPLA, partido no poder.
Esta quinta-feira, o presidente do maior partido da oposição angolana referiu, supostamente, as verbas depositadas no exterior “pertencem ou estão ligadas à mesma família política, ao MPLA, partido que subverteu o Estado para institucionalizar a corrupção e que agora vem dizer aos donos do dinheiro que pretende combater a corrupção”.
“O MPLA reconhece que violou a lei, subverteu o Estado e enganou os angolanos. Não quer, naturalmente, responsabilizar os autores destes roubos ou fugas de capitais. Aliás já auto amnistiaram. Não nos vamos pronunciar sobre a legitimidade ou moralidade dessa medida. Mas os angolanos estão atentos e saberão julgar a seriedade da ‘mea culpa’ do MPLA”, referiu.
A UNITA questiona se a totalidade das verbas fora do circuito oficial vão ser declaradas e questiona se “quem vai fiscalizar o MPLA é o próprio MPLA?”.
“Não basta decretarem-se amnistias e fazerem-se exonerações. O país precisa de medidas urgentes e efetivas para se travar a fuga de capitais, legitimarem-se os investimentos e concretizar-se a justiça social”, disse Isaías Samakuva.
Como medidas, a UNITA propõe que o MPLA se junte aos deputados da UNITA e aprove o projeto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP), que vai submeter à Assembleia Nacional “para possibilitar o retorno ao país dos capitais levados ao exterior, o seu registo nas contas nacionais e a tributação dos respetivos rendimentos”.
“Seguidamente, uma estimativa dos fundos a arrecadar deve ser incluída como receita extraordinária do OGE para 2018 e uma instituição multidisciplinar ‘ad hoc’ deve ser criada para gerir esse dossiê do Estado”, acrescenta ainda a UNITA à sua proposta.
Para a UNITA, “se o MPLA não der esses passos concretos para enterrar de vez a impunidade e combater a corrupção, então os angolanos irão concluir que todo este discurso de combate à corrupção não passa de retórica e de um expediente para proteger o produto dos roubos, enganar mais uma vez os angolanos e sobreviver politicamente”.
