A crise bancária portuguesa foi também uma crise de governo de gestão e de relação com os acionistas) dos bancos. Para o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, os grandes casos de bancos que faliram em Portugal assentaram essencialmente em problemas de governance. Mesmo sem querer tomar posição, Paulo Macedo tirou esta conclusão a partir de duas abordagens aos problemas do setor bancário. O gestor falava na abertura da conferência promovida pela Caixa, “A crise financeira e a economia portuguesa: Aprendemos as lições?“, que se realizou esta terça-feira em Lisboa.

Mais categórico, o professor universitário Paulo Soares Pinho, conclui que houve um “mega-problema de governance” na banca e não foi apenas cá dentro, lembrando o caso dos prejuízos em operações financeiras do JP Morgan em Londres que, do seu ponto de vista, demonstrou a total falha no controlo de gestão de risco.

“Os auditores falharam, os revisores falharam, supervisores, falharam”. Mas o problema de fundo é a governance onde houve uma “falha total (…). Paulo Macedo tem razão”.

O especialista no setor financeiro aponta ainda o dedo à incapacidade de fiscalização por parte dos boards (administradores não executivos), à falta de mecanismos para gerir conflitos de interesse entre gestores e acionistas e até, mais grave, aos administradores não qualificados para exercer as funções. O académico recorda um caso de estudo que fez sobre o Banco Espírito Santo antes da sua queda, em que foi possível concluir, apenas com base em informação pública, que os sinais do colapso estavam lá. “Só não via, quem não queria. Era incompetência? Se calhar sim se calhar não”.

Não foram só os administradores dos bancos, houve um conjunto de atores que tiveram intervenção, disse ainda o economista Nuno Luz de Almeida, lembrando o papel dos auditores que não alertavam para os problemas no caso da banca islandesa.

Já o economista do ISEG, Tiago Cardão-Pito, destaca a relação entre os políticos seniores e o setor bancário e a menor experiência na gestão de um modelo tão complexo como o trazido pelo euro. O autor do livro “A crise bancária em Portugal” também aponta a supervisão como um “ponto crítico” e considera de que a transferência da supervisão dos grandes para o BCE é também uma admissão de que o modelo de supervisão na fase inicial do euro falhou.

A concorrência das tecnológicas e a tentação de tirar os problemas do balanço

Soares Pinho avisa que hoje estamos a passar por um período muito parecido com a pré-crise financeira de 2008, com taxas de juro baixas (na altura proporcionadas pela euforia do euro) e grandes valorizações nas bolsas, não esquecendo as “bolhas” associadas ao fenómeno das bitcoins e criptomoedas. E conclui que uma parte das lições não foi aprendida. Lá fora e cá dentro”.

Paulo Soares Pinho reconhece que hoje estamos melhor na governance na banca, mas realça que uma parte dessa melhoria e do atual alinhamento entre acionistas e gestores “podia ser circunstancial”. Para estes especialista, há também vantagem no maior distanciamento da supervisão — que passou para Frankfurt (Banco Central Europeu) — em relação aos supervisionados, sobretudo no caso dos grandes bancos sistémicos. “Espero que haja menos captura regulatória” e mais competência técnica.

Mas “os supervisores não têm um raio xis e as falhas regulatórias vão continuar a existir”. Paulo Soares Pinho considera que vai aumentar a tendência para levar os riscos para fora do balanço bancário, como aconteceu no passado com a securitização, fazendo crescer o chamado shadow banking que escapa à regulação. Por outro lado, assinala, crescer no crédito é fácil, como o têm demonstrado as empresas de concessão de crédito ao consumo.

Lembra também que a banca tem hoje uma desvantagem competitiva na concessão de crédito, face à oferta de serviços financeiros por parte da empresas tecnológicas, por causa do custo de capital. “O que vemos hoje em dia são bancos a encontrar formas criativas de retirar o crédito do balanço”. E os bancos portugueses, como assinalou Paulo Macedo, continuam a não gerar rentabilidade para remunerar capital que os acionistas têm de colocar para responder às exigências da regulação.

Paulo Macedo. Banca não gera rentabilidade para pagar o custo do capital

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