Sucedem-se os avisos do PCP à navegação socialista. Depois dos alertas de Jerónimo de Sousa no último debate quinzenal, o secretário-geral comunista aproveitou o arranque das jornadas parlamentares do partido em Portalegre para avisar António Costa: não basta prometer mudanças na lei laboral; é preciso passar das palavras aos atos.

“O trabalho com direitos não é uma dimensão menor. Exige mudanças a sério e não apenas proclamações sobre a importância da qualidade no emprego para que no fim não sobrem apenas promessas. E o tempo urge”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista recordou, a propósito, o chumbo do PS, ao lado de PSD e CDS, para repor o pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dia de feriado, para demonstrar que “há muito a fazer para remover a velha política que indistintamente governos de uns e de outros levaram à prática no país com consequências desastrosas”.

Não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS, é necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código de Trabalho”, defendeu Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP traçou depois o caderno de encargos a apresentar a António Costa: além da reposição dos montantes e das regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, do trabalho suplementar e em dia de feriado, os comunistas exigem também a “reposição dos montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento, a garantia do critério de um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem limite máximo de anos”.

Mais: os comunistas defendem a “garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores”, a revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual e outras formas de desregulação de horários”, assim como a “reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até à sua substituição por outro livremente negociado entre as partes”.

Prova de que há muito por fazer em matéria de legislação laboral, continuou Jerónimo de Sousa, é o facto de, apesar do aumento do salário mínimo, os salários reais estarem “quase estagnados”. “Uma realidade que confronta o Governo do PS com a assunção de uma opção de desenvolvimento que não pode ser a estreita visão de quem o pensa como mero crescimento económico a que tudo se deve sujeitar. Não basta fazer crescer a economia. É preciso colocá-la também ao serviço de todos”, insistiu Jerónimo de Sousa.

O “sacrifício do investimento”, as ilusões do PS e a Segurança Social

Numa segunda parte do discurso, Jerónimo de Sousa criticou o Governo socialista por estar a sacrificar o investimento público em nome dos compromissos que mantém com a União Europeia, colocando em xeque sectores como a Saúde, o Desenvolvimento Tecnológico e Científico, os Transportes, o Ensino e a Administração Pública. Para o secretário-geral do PCP, as “opções desastrosas feitas em matéria de investimento público” congelaram o país.

“Uma política que tem sacrificado o investimento em nome do défice e que o atual Governo do PS mantém, amarrado que está aos mesmos compromissos com a União Europeia e de submissão ao Euro, ampliados agora também pela errada opção de canalizar todos os crescentes excedentes primários orçamentos, para uma inexpressiva redução do peso da dívida no PIB“, denunciou o líder comunista.

Uma política que, apesar do crescimento económico registado, vive “de uma conjetura externa favorável que não é controlável, dando como adquirido a sustentabilidade futura do atual quadro de evolução económica, negligenciando uma prolongada trajetória de estagnação desde a entrada do euro e iludindo a persistência de graves défices estruturais no país, que se mantêm em setores fundamentais para garantir o nosso futuro coletivo”.

Jerónimo de Sousa centrou-se depois em dois setores fundamentais “onde pesam limitadas e insuficientes opções orçamentais, que se traduzem em falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço”. À cabeça, a área da Saúde, onde a “desorganização dos serviços”, as “reformas falhadas” e o “subfinanciamento” estão a contribuir para o “desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde a prazo”.

Na educação, os mesmos problemas, as mesmas consequências. E, neste ponto em particular, Jerónimo de Sousa não esqueceu o diferendo entre Governo e professores sobre a contabilização dos anos de serviço. “É com preocupação que vamos tendo notícia de que o Governo vai arrastando as negociações com o sindicato dos professores, com o objetivo claro de não lhes contar uma parte muito significativa do tempo de serviço”, denunciou o líder comunista.

A terminar, Jerónimo de Sousa defendeu duas reformas essenciais na Segurança Social: a primeira, é diversificação das fontes de financiamento, obrigando as empresas a contribuírem para o sistema com base na riqueza líquida criada (Valor Líquido Acrescentado); a segunda, o fim do fator de sustentabilidade para quem pediu a reforma com 63 anos ou mais e aos 60 tinha pelo menos 40 anos de descontos”. Uma reforma que “precisa de ser concretizada com urgência“, avisou Jerónimo de Sousa.