O Governo assume, num comunicado divulgado esta terça-feira, que comunicou ao Governo chinês que a participação do Estado português no capital da REN não interferia com a posição da State Grid. “Pelo contrário, é interesse do Governo Português que a State Grid continue como acionista de referência da REN”. E por isso a comunicação ao Governo chinês foi a de que “a entrada do Estado em até 20% do capital da REN não implicava qualquer mudança na participação de 25% da State Grid”.
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, já tinha revelado ao Now que a operação estava “a ser cuidadosamente programada desde 2024, coordenada pelo senhor primeiro-ministro, envolvendo o Ministério do Ambiente e Ministério das Finanças”, tendo garantido que “fez parte da agenda na visita à China”, que aconteceu em setembro de 2025.
Para já o Estado, através da Parpública, adquiriu 13,7% da REN, comprando a posição diretamente à Pontegadea Inversiones, de Amancio Ortega, dono da Zara. Mas tem a pretensão de comprar até 20%. As compras já tiveram luz verde do Tribunal de Contas, conforme noticiou o Observador.
Os esclarecimentos feitos pelo Ministério das Finanças no comunicado desta terça-feira confirmam a intenção de adquirir até 20% da REN. “Estando por concluir a operação que permite chegar até 20%, há ainda aspetos sob reserva. Contudo, tendo o Tribunal de Contas emitido visto prévio favorável, o Governo encontra-se agora em condições de prestar mais informação, sendo possível esclarecer algumas dúvidas que foram, aliás, objeto de análise do Tribunal de Contas e do respetivo visto prévio”.
O Governo volta a argumentar que na União Europeia apenas Portugal não tinha o Estado no capital da empresa gestora da rede elétrica nacional. Dos 27 Estados-Membros, 14 detêm 100% da respetiva empresa, 8 detêm mais de 50% do capital e 3 detêm uma participação superior a 20%, mas inferior a 50%. Para o Executivo, a aquisição de uma participação qualificada minoritária no capital social da empresa “permite o exercício de um conjunto de direitos de governance suscetíveis de reforçar a capacidade de acompanhamento e de influência sobre as referidas matérias relevantes para a orientação estratégica da REN”, voltando a dizer que “as mudanças geopolíticas e a cada vez maior importância da energia justificam a decisão”.
A REN, continua o Governo, “constitui um ativo de elevada relevância para o país, atendendo às funções críticas que desempenha na operação, segurança e continuidade da infraestrutura nacional de transporte de eletricidade e de gás natural, assumindo um papel chave no funcionamento do sistema energético nacional, incluindo na garantia da segurança de abastecimento”.
A Parpública foi mandatada para fazer essa compra, através de despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério do Ambiente e da Energia, tendo sido essa holding pública a contratar os assessores financeiro (Caixa BI) e jurídico (Sérvulo), custando 100 mil euros, tal como já tinha sido divulgado no fim de semana.
O comunicado indica, ainda, que, no governo, “apenas seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos desta operação: o Primeiro-Ministro (que a autorizou), o Ministro de Estado e das Finanças e a Ministra do Ambiente e da Energia (que assinaram o despacho conjunto que autorizou a Parpública à compra de até 20% da REN), o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o Secretário de Estado da Energia” e “nenhum destes seis governantes que conhecia os termos concretos da operação tinha ou tem quaisquer ações da REN antes ou durante o momento de aquisição”.
Amancio Ortega pediu mais dinheiro
O Governo assume que para avançar para a compra dos tais 20% abordou, logo, a empresa de Amancio Ortega, que era o segundo maior acionista, para vender a totalidade da sua participação. Não tentou, pelos esclarecimentos agora prestados, comprar a posição da State Grid. “Tal foi acolhido positivamente pela empresa [Pontegadea], dado tratar-se do Estado Português”.
Para ficar com os 13,7% o Estado pagou, tal como já tinha sido noticiado pelo Observador, um prémio de 15% face à cotação média dos últimos seis meses. Mas confirma agora o Governo até ficou abaixo dos 20% de prémio pedidos inicialmente pela Pontegadea e “ainda mais abaixo do prémio de 50% pago em 2012 pela State Grid por 25% do capital da REN”. A participação custou 389,8 milhões de euros, o que equivale a 4,25 euros por ação. Mas a Parpública recebeu 393 milhões de euros, porque “foi cabimentado um valor máximo, tendo acabado por ser pago um valor inferior em 4 milhões de euros, que está devidamente registado e contabilizado na Parpública”.
Para ficar com uma posição de 20%, o Governo diz que seria inviável comprar em bolsa, o que poderia demorar cerca de três anos, devido à baixa liquidez da REN. “A única solução viável era a negociação e compra a acionistas de referência”. Não revela que outras posições estão a tentar ser compradas.
O Governo contesta a comparação com o custo da descida do IRS (400 milhões) e do suplemento extraordinário aos pensionistas (400 milhões), porque “não se trata” no caso da REN de “despesa pública, mas sim de uma operação financeira”. “Aliás, como o próprio INE já esclareceu, tal operação ‘(…) deve ser registada na conta financeira, sem impacto na capacidade/necessidade de financiamento das Administrações Públicas (défice/excedente) e sem efeito direto na dívida pública'”.
