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Operadora Oi não reconhece legalidade da assembleia que aprova ações em tribunal

A assembleia-geral extraordinária, na qual um "grupo de acionistas" decidiu processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações Oi, foi pedida pela portuguesa Pharol.

MARCELO SAYAO/EPA

Autor
  • Agência Lusa

A operadora brasileira Oi informou esta quarta-feira não reconhecer “a legalidade e consequentes efeitos” da assembleia-geral extraordinária realizada no Rio de Janeiro, na qual um “grupo de acionistas” decidiu processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.

Numa informação escrita enviada à agência Lusa, a Oi informa que “não reconhece a legalidade e, consequentemente, os efeitos de reunião realizada hoje por um grupo de acionistas no Rio de Janeiro, no Brasil, uma vez que tal encontro com o intuito de realizar assembleia constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira”.

“A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça [em dezembro e janeiro passado, respetivamente]”, acrescenta a operadora.

A assembleia-geral extraordinária em causa foi pedida pela portuguesa Pharol — para analisar o novo estatuto social da Oi e para equacionar ações judiciais — e chegou a ser cancelada pela companhia, mas acabou por decorrer, determinando processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.

Em comunicado enviado entretanto à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol aponta que, do encontro, resultou a decisão de avançar com uma “ação de responsabilidade civil” contra o presidente da operadora, Eurico Teles, e o diretor financeiro, Carlos Brandão.

“Na sequência da aprovação da ação de responsabilidade, os referidos diretores estão impedidos para o exercício das funções na administração da companhia, razão pela qual (…) os acionistas aprovaram ainda a eleição dos seguintes novos administradores em substituição”, acrescenta a Pharol na nota à CMVM, indicando que os nomes escolhidos para substituir o presidente executivo e o diretor financeiro foram, respetivamente, o do português Pedro Morais Leitão e do brasileiro Thomas Reichenheim.

O presidente da Oi, Eurico Teles, acumula o cargo de diretor jurídico e, para essa função, foi nomeado Leo Simpson.

Na nota enviada à Lusa, fonte oficial da Oi aponta que “as diversas iniciativas desse grupo, tomadas de forma ilegal, têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado as suas ações no mercado, com danos irreparáveis”.

Por essa razão, “a companhia tomará a devidas providências em esferas administrativas e judicias”, salienta a operadora, argumentando que “existem factos a apurar de possíveis práticas de acionistas e ex-administradores sobre desobediência de decisão judicial, quebra de dever fiduciário, não cumprimento de obrigação de confidencialidade e manipulação de mercado, entre outros”.

A operadora brasileira reforça que “não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela pretensa assembleia, por conta da natureza ilegal de tal ato e sua consequente nulidade”.

“A Oi informa que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial e que todos os atos praticados pela companhia no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança”, adianta. O plano de recuperação judicial foi por diversas vezes contestado pela Pharol, acionista de referência da Oi com 27% das ações.

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