O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira libertar o arguido do caso Lava Jato, Raul Schmidt, devido à entrada de um “pedido de revisão de sentença”, apurou o Observador junto de fonte do tribunal. Apesar de deixar de estar detido, Schmidt continua sujeito a um novo termo de identidade e residência, a duas apresentações semanais às autoridades e fica proibido de “se ausentar de Portugal, sem conhecimento e sem autorização do tribunal”, continuando com os passaportes apreendidos.

A Relação de Lisboa mantém “por enquanto, válida a decisão já transitada de o extraditar e entregar às autoridades brasileiras”, mas destaca que “impõe-se saber se o Supremo Tribunal de Justiça aceita ou não o pedido de revisão de sentença, face à apresentação de um documento que lhe confere o estatuto de “português de origem” por força da lei 9/2015.

Na quarta-feira o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tinha rejeitado o pedido de libertação imediata (habeas corpus) do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. O advogado de Schmidt, Alexandre Mota Pinto, disse também na quarta-feira que a extradição pedida pelo Brasil no âmbito do processo Lava Jato poderá ocorrer nos próximos 60 dias, caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.