Os polícias e militares exigiram esta terça-feira ao Governo uma resposta sobre o descongelamento das carreiras até ao final do mês, ameaçando com ações de luta caso a situação não seja resolvida.

Os elementos das forças de segurança e das Forças Armadas realizaram o encontro para aprovarem uma moção e, no final, os cerca de 200 polícias e militares presentes na iniciativa deslocaram-se à residência do primeiro-ministro, onde uma delegação entregou o documento.

A moção a exigir o início das negociações para o descongelamento de carreiras, tal como está previsto no Orçamento do Estado, tem como signatários a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação de Praças (AP), Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) e Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG).

“Vamos aguardar por uma resposta do primeiro-ministro e, a 01 de março, vamos reunir e, caso não exista uma resposta, vamos decidir ações de luta”, disse à agência o presidente da ANSG, José Lopes, sublinhando que exigem a restituição dos seus direitos.

O presidente da Associação Nacional de Sargentos, Mário Lemos, adiantou que o prazo dado ao Governo, até ao final do mês, “é um tempo considerado razoável”, por isso as estruturas representativas dos polícias e militares vão reunir a 1 de março para ver qual é a resposta.

Mário Lemos explicou que Orçamento do Estado de 2018 estabelece “o descongelamento das progressões remuneratórias” e, como os polícias e militares, são corpos especiais, tal só pode ser feito com “base num processo negocial”.

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, disse à Lusa que a negociação tem que acontecer o mais depressa possível.

“Se não responder, o Governo está a empurrar para um caminho de protesto”, disse o presidente do sindicato mais representativo da PSP, adiantando que as ações de luta a realizar vão ser feitas em conjunto pelos polícias e militares.

No entanto, sustentou ainda que espera “não ser necessário” avançar para os protestos.

Na moção, as estruturas representantes dos elementos das forças de segurança e das Forças Armadas “exigem e reiteram a sua intenção e disponibilidade para participar e serem integradas no processo negocial, tendo em vista a definição do modo e o prazo para efetivar o descongelamento das progressões remuneratórias”.

No documento, recordam que, em janeiro, entregaram ao primeiro-ministro uma carta conjunta sobre esta matéria, que comunicou que a missiva tinha sido remetida para os respetivos ministérios, mas “até à data não foi recebido qualquer contacto”.

“A única atitude coerente e sustentada só é possível ser alcançada com base num diálogo sério e leal, com a integração, participação e contributos de todos na procura da melhor solução, no respeito integral pela lei e pelos direitos e legítimas expectativas de todos os profissionais das forças de segurança, dos militares das Forças Armadas e das suas estruturas representativa”, refere a moção entregue ao primeiro-ministro.

No documento, os polícias e militares mandatam ainda as estruturas sindicais e associações socioprofissionais a desenvolverem, em conjunto, “as medidas julgadas pertinentes para exigir o cumprimento” do que está estipulado no Orçamento de Estado.