IRS

Bruxelas diz que reforma do IRS beneficia rendimentos mais altos

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Comissão Europeia avaliou mexidas no IRS em 2018 e conclui que beneficiam rendimentos nos escalões mais altos, potenciando maior desigualdade. E diz que reforma vai custar mais que o previsto.

António Cotrim/LUSA

Os maiores beneficiários da reforma do IRS, implementada a partir de 2018, serão as famílias que se encontram nos escalões mais elevados do imposto. A conclusão é dos técnicos da Comissão Europeia que estudaram o impacto das alterações introduzidas este ano, no quadro da avaliação aos desequilíbrios económicos de Portugal.

Esta avaliação, que aponta para uma alteração de natureza regressiva, também conclui que as mexidas nos escalões e o alargamento do nível de isenção vão custar mais que o valor previsto pelo Governo. Em vez dos 385 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado, a perda de receita vai chegar aos 470 milhões de euros, ao qual se somam os 140 milhões de euros relativos à sobretaxa. A conta total à queda de receita dá 610 milhões de euros.

A “reforma” do IRS passou por aumentar o número de escalões, dividindo em dois os antigos segundo e terceiro escalão de rendimento. Foi ainda reduzido o limite mínimo do quarto escalão, de 40 522 para 36 856 euros de rendimento anual. As mudanças permitiram baixar as taxas marginais  do imposto a aplicar aos rendimentos mais baixos dos antigos segundo e terceiro escalão, que passaram de 28,5% para 23% e de 37% para 35%, respetivamente.

Ao mesmo tempo, o Governo alargou o rendimento que está abrangido pelo mínimo de existência e que fica isento de pagar imposto para pouco mais de nove mil euros anuais. Bruxelas nota ainda a eliminação total da sobretaxa em 2018, que já só era cobrada aos rendimentos mais altos.

Ainda que as três alterações ao IRS tenham um “efeito positivo” no rendimento disponível das famílias, em termos gerais, quando olha para o critério da redistribuição de rendimento, Bruxelas tira outra conclusão. A eliminação da sobretaxa e as mexidas nos escalões do imposto conduzem a um aumento do coeficiente de Gini, um indicador que mede as desigualdades, “pressupondo uma distribuição mais desigual do rendimento líquido” e que só é parcialmente corrigida pela subida do rendimento mínimo garantido.

É evidente que a eliminação total da sobretaxa em 2018 favorece os rendimentos mais altos, porque estes já eram os únicos que ainda estavam sujeitos a este agravamento do imposto. Por outro lado, uma grande parte da população portuguesa já não paga IRS porque não atinge o limiar mínimo do imposto, são cerca de 50%, logo não é favorecida neste reforma.

Mas a Comissão Europeia considera que alterações efetuadas nos escalões intermédios beneficiam mais os últimos cinco escalões mais altos. A subida garantida do rendimento disponível beneficia sobretudo o rendimento médio disponível equivalente para o quinto escalão e a distribuição global do impacto desta reforma revela um “padrão regressivo”, em vez de progressivo, que procura cobrar uma maior percentagem do rendimento para atenuar as desigualdades.

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