O primeiro-ministro defende que a Europa deve “fazer tudo” para concluir o debate da União Económica e Monetária e a adoção do quadro financeiro multianual antes de maio do próximo ano. E ouviu do presidente da Comissão Europeia um elogio: “Portugal devia servir de exemplo para outros estados membros”, disse Jean-Claude Juncker.
“Nada do que hoje é difícil ganha em ser adiado”, disse Costa já perto do final da sua intervenção ao plenário do Parlamento Europeu, onde falava sobre o “Futuro da Europa”. O primeiro-ministro defende que “a União Económica e Monetária e a adoção do próximo Quadro Financeiro Plurianual” devem estar concluídos até maio do próximo ano. “Devemos fazer tudo para fechar estas questões durante o vosso atual mandato”, defendeu Costa, no mesmo dia em que os eurodeputados votam a proposta de quadro financeiro que a Comissão Europeia deverá analisar — e que poderá contar com a abstenção dos Liberais, terceiro maior grupo europeu.
Na sua intervenção, Costa tinha destacado o exemplo português para mostrar que é possível cumprir as regras fazendo opções políticos próprias. Jean-Claude Juncker respondeu com um elogio:
Portugal devia servir de exemplo para outros estados membros”, disse o presidente da Comissão Europeia, sublinhando que os “desequilíbrios macro-económicos” que ainda persistem “ja não são excesivos” e “podem ser controlados”.
Juncker deixou a questão: “Há alguns anos, quem ia acreditar numa situação destas?” O presidente da Comissão estendeu a “homenagem” ao Governo de Pedro Passos Coelho, ao dedicar uma palavra de reconhecimento “àqueles que conduziram o país” e “ao povo, um povo modesto” que deu o seu “contributo” durante os anos de crise. Os portugueses fizeram “esforços consideráveis que outros europeus talvez não consigam avaliar deforma mais adequada”, admitiu o luxemburguês.
Costa defende “liberdade” para cada Estado
António Costa defende que a Europa vive um “momento de apaziguamento” mas que isso não pode levar a baixar os braços. Em Estrasburgo, num debate sobre o “Futuro da Europa”, o primeiro-ministro reconheceu que, “como numa grande família, viver a 28 ou a 27 numa mesma casa nem sempre é fácil” mas defendeu que o cumprimento das regras não pode obrigar todos os Estados-membros a seguir o mesmo caminho. “Em Portugal, definimos uma alternativa à política de austeridade, centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego e maior igualdade”, disse, para sublinhar o exemplo português.
Depois do Brexit e do boom migratório do verão de 2016, e num momento em que a União Europeia começa a olhar para a crise financeira pelo espelho retrovisor, “vivemos agora um momento de apaziguamento” na Europa, disse Costa. Mas isso não significa que haja “razões para complacência” dos responsáveis europeuas, alerta o primeiro-ministro. “A União Europeia tem de estar à altura da sua responsabilidade histórica.”
A adesão convicta ao projeto europeu por Portugal: “Portugal sabe bem que ser Europeu não é mera coincidência geográfica ou histórica”. Foram os “valores” europeus que levaram Portugal a juntar-se ao clube europeu em 86, pela assinatura de Mário Soares, e essa escolha mantém-se válida hoje: “Não temos por isso qualquer crise existencial. É na União e com todos os que o queiram, que desejamos construir o nosso futuro”, disse Costa no plenário do Parlamento Europeu.
Em Estrasburgo, Costa regressou a uma ideia em que tem insistido nos últimos anos e que passa pelo argumento de que o projeto europeu não pode avançar sob a ideia de que “There Is No Alternative” (TINA, uma expressão que se pode traduzir por “Não há qualquer alternativa”). Sem comprometer as regras estabelecidas pelas instituições europeus — em particular, no que diz respeito às questões orçamentais, o primeiro-ministro defende que cada Estado deve ter margem de manobra para fazer as suas opções políticas.
Pertencer à União Europeia “significa, pelo contrário, acordar entre todos um conjunto de regras comuns de convivência e dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para ganho de todos”, defendeu perante os eurodeputados. E deu o exemplo português:
Em Portugal, definimos uma alternativa à política de austeridade, centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego e maior igualdade” e essa escolha resultou no “maior crescimento económico desde o início do século”, sublinhou, arrancando o primeiro aplauso do plenário.
“Fizemos diferente, mas cumprimos as regras e temos aliás hoje finanças públicas mais sólidas do que tínhamos há três anos.” Por outro lado, essa “afirmação da soberania democrática” permitiu reforçar a ligação de Portugal a Bruxelas e a Estrasburgo, considera o primeiro-ministro.
Numa frase, a mensagem que Costa quis levar a Estrasburgo resume-se na ideia de que a a Europa tem de caminhar junta, porque “temos de ter consciência que nenhum dos grandes desafios que enfrentamos será melhor resolvido fora da União, por cada Estado membro isoladamente, por mais populoso ou próspero que seja”.
Depois de Juncker apresentar o seu livro branco para a Europa — com os vários caminhos que o presidente da Comissão Europeia antevia como possíveis para o futuro do projeto comum — as questões que hoje se colocam aos líderes europeus são, segundo Costa, esta: “Queremos continuar a prometer muito e a cumprir pouco ou somos capazes de honrar os compromissos que assumimos com os nossos cidadãos? Teremos nós a coragem de fazer opções e de dotar a União dos meios e dos instrumentos para responder aos desafios com que estamos confrontados?”
Polícia procura Juncker por lutar contra a ditadura portuguesa
Foi uma das histórias que Jean-Claude Juncker contou na sua intervenção de mais de dez minutos no debate desta quarta-feira. Já se sabia que o presidente da Comissão Europeia tinha defendido o fim do Estado Novo a partir do Luxemburgo, não se sabia que tinha tido problemas com a polícia por causa desse combate político.
“Participei em manifestações em frente ao consulado português, no final da ditadura no seu país”, recordou Juncker. E, durante algum tempo, a polícia luxemburguesa esteve à procura da pessoa responsável por ter partido uma janela do consulado com uma pedra atirada do meio da multidão. “A polícia não encontrou o responsável”, disse. “Pois bem, o responsável está à vossa frente”, disse o líder do executivo.
António Costa foi convidado para partilhar com o Parlamento Europeu as suas ideias sobre “O Futuro da Europa”. Foi o terceiro líder europeu a fazê-lo, depois do primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, e do primeiro-ministro croata, Andrej Plenković.
Depois do primeiro-ministro português, estarão também no Parlamento Europeu o presidente francês, Emmanuel Macron (em abril), o primeiro-ministro belga, Charles Michel, e o primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, ambos em maio.
“Não estaria aqui se não fosse Vasco da Gama”
O presidente do Partido Popular Europeu tinha dado a primeira deixa, ao falar da viagem de Vasco da Gama à Índia e lembrar essa vontade portuguesa de descobrir novas fronteiras. Pouco depois, num sentido exatamente oposto, foi o eurocético Marcel de Graaff a obrigar António Costa a ir a jogo e recordar as suas raízes, quando o holandês defendeu um “processo de desislamização” da Europa.
Na resposta às várias questões colocadas pelos eurodeputados, na segunda fase da sua intervenção em plenário, o primeiro-ministro defendeu que “a diversidade é um fator de riqueza” no projeto europeu.
E lembrou a sua própria experiência pessoal. “Nesta sala, devo ser o maior beneficiário, uma vez que não estaria aqui se Vasco da Gama não tivesse ido à Índia”, disse António Costa.
O jornalista viajou a Estrasburgo a convite do Parlamento Europeu