Entre os polícias de segurança pública ninguém se pode queixar de falta de representatividade sindical. Ou, pelo menos, de opções e alternativas. Neste momento, a PSP conta já com 16 sindicatos, alguns deles com mais dirigentes do que associados. São os próprios representantes do sector a contestar esta proliferação e a denunciar a situação: num momento em que há falta de efetivos na PSP, as dispensas a que dirigentes e delegados sindicais têm direito estão a causar dificuldades na própria polícia.
A informação é avançada pelo Diário de Notícias, que dá eco às críticas da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), o primeiro e mais representativo sindicato da PSP. “Os mais de 20 anos de luta para que a PSP tivesse sindicatos sejam agora os próprios polícias a fazer que, ignorando totalmente o interesse do coletivo, essa luta e essa credibilidade sejam destruídas. É pena que os dois maiores partidos não pensem nisto, já para não falar dos problemas na gestão de recursos humanos que tudo isto causa. É uma vergonha”, afirmou Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.
De acordo com o mesmo jornal, que cita também vários comandantes da PSP, o número de dias a que dirigentes e delegados têm direito para representação sindical está a ter um impacto direto na gestão de patrulhas e na marcação de escalas. As contas fazem-se assim: cada dirigente tem direito a quatro dias por mês para atividade sindical; os delegados, por sua vez, têm direito a 12 horas; ora, partindo do princípio que os 3680 dirigentes e delegados sindicais registados em 2017 gozaram deste direito, o número de dispensas era superior às dezenas de milhares.
Chega mesmo a haver sindicatos com mais dirigentes do que associados, continua o DN. O Sindicato dos Polícias do Porto, por exemplo, criado a 8 de fevereiro de 2017, é a mais pequena força sindical: tem apenas 24 associados e todos são dirigentes — aos que se somam ainda 12 delegados. Ou seja, todos estes 24 dirigentes têm direito a quatro dias de dispensa por mês. Outro exemplo: a Organização Sindical dos Polícias, o mais recente dos sindicatos (foi fundado em fevereiro de 2018), tem 451 associados — 316 são dirigentes e 143 são delegados.
Nova lei sindical ainda no Parlamento
Constança Urbano de Sousa chegou a propor uma alteração à lei do regime sindical da PSP, com o objetivo de condicionar o número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura — algo que acontece noutros sectores. O diabo estava nos detalhes: o novo diploma obrigava os polícias sindicalizados a garantir, entre outros aspectos, o “sigilo” relativamente “ao dispositivo e ao planeamento, execução, meios e equipamentos empregues em operações policiais”.
A contestação foi imediata, com partidos e polícias a denunciarem aquilo a que chamaram “lei da rolha” — uma acusação que a ministra sempre rebateu, embora tenha reconhecido que a redação da norma não foi feliz. O diploma baixou então à comissão parlamentar competente sem votação, e os partidos estão agora a estudar alterações. Mais de um ano depois, a expectativa, escreve o mesmo DN, é que socialistas e sociais-democratas possam chegar a uma nova lei mais consensual.
Ministra da Administração Interna admite rever proposta de lei sindical da PSP
Enquanto esperam pelo entendimento entre os dois maiores partidos, os agentes do sector desesperam. “Já ninguém ganha. Todos perdem. Numa fase inicial, podíamos compreender que o dividir para reinar seria conveniente, mas nesta altura chegou-se a um limite que já ninguém reina e impede qualquer processo sério de negociações”, remata Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.
*Artigo corrigido a 6 de abril
