Os 26 arguidos acusados de pertencerem a uma alegada rede criminosa que traficava pessoas da Roménia e da Bulgária para Portugal, para fins de exploração sexual e laboral, conhecem esta terça-feira o acórdão no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.

Os arguidos, 11 homens e seis mulheres de nacionalidade romena, quatro homens e uma mulher búlgaros e quatro homens portugueses, um deles advogado, estão acusados, cada um, de um crime de associação criminosa e de 35 crimes de tráfico de pessoas.

O julgamento decorreu à porta fechada no Tribunal do Monsanto, devido ao tipo de crimes em causa, explicou o coletivo de juízes na primeira sessão, realizada a 5 de dezembro do ano passado, que agendou a leitura do acórdão para as 10h00 deste dia.

A acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que, entre setembro de 2011 e novembro de 2015, um casal, com a ajuda de três filhos e de dois sobrinhos, concebeu “um plano com vista a aliciar, transportar, alojar e posteriormente entregar pessoas de nacionalidade romena e búlgara em território nacional para fins de exploração sexual e exploração do trabalho”, a troco de dinheiro.

“Os arguidos traziam as vítimas aliciadas para uma vida com melhores condições em Portugal, prometendo-lhes um bom salário e boas condições de trabalho, assim como alojamento digno para cada um dos trabalhadores e para as famílias, que por vezes os acompanhavam, incluindo crianças”, descreve a acusação.

Quanto ao advogado, o MP frisa que o “arguido teve um papel fundamental na construção do tecido empresarial que serviu de fachada à atuação criminosa do grupo”, acrescentando que “desenvolvia todos os contactos com os donos das explorações agrícolas, lidava com a Segurança Social, movimentava contas bancárias, recebia o dinheiro devido às empresas (por si criadas) e interagia com as vítimas”.

Segundo a acusação, os arguidos organizaram uma estrutura humana e logística, estável e hierarquizada, com distinções de tarefas, de responsabilidades e de ganhos, visando trazer para Portugal pessoas de famílias com dificuldades económicas e com pouca formação escolar, para depois as alojarem em habitações no centro e sul do país “em condições degradantes e sub-humanas”, havendo situações em que passavam fome.

Dois dos principais elementos da rede efetuavam a primeira abordagem junto das herdades para convencer os responsáveis a colocar os seus trabalhadores. Depois, acrescenta o MP, os arguidos indicavam aos proprietários das explorações agrícolas qual a empresa que iria prestar aquele serviço e quais as contas bancárias para onde deveriam ser transferidos os montantes correspondentes às horas trabalhadas, pois o pagamento às vítimas era feito diretamente pela organização criminosa.

Para possibilitar a relação contratual com as explorações agrícolas, nomeadamente na emissão de faturas, os arguidos criaram empresas em seu nome e em nome de trabalhadores/vítimas.

A maioria dos acusados apoiava esta associação criminosa, “quer no controlo dos trabalhadores, das mulheres que obrigavam a prostituir-se, quer na receção das quantias monetárias que obrigavam a pagar, quer ainda exercendo sobre os mesmos violência física e psicológica para os obrigarem ao exercício daquelas atividades”, refere a acusação. Muitos dos arguidos permanecem em prisão preventiva.