O Tribunal Central Administrativo do Sul deu razão à Ordem dos Enfermeiros no caso da entrega de cédulas por parte dos enfermeiros especialistas e anulou a decisão de primeira instância, mandando o caso para julgamento.
Segundo a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, a que a agência Lusa teve acesso, os enfermeiros especialistas têm o direito de requerer a suspensão do título junto da respetiva ordem profissional. A partir daí só podem exercer funções próprias do título geral de enfermeiros com exclusão dos cuidados especializados.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros lembra que esta decisão vem dar razão aos profissionais especialistas que, no verão passado, estiveram em protesto por não receberem pelas funções especializadas que desempenham. Em declarações à Lusa, Ana Rita Cavaco disse que, face à “agressividade do Governo para com os enfermeiros”, a Ordem apresentou uma intimação para proteger os profissionais, caso que em primeira instância foi recusado.
“Recorremos para o Tribunal Central e o tribunal vem agora mandar julgar, mas dizendo que [os profissionais] tinham direito de suspender funções especializadas e que a [decisão da] Ordem, ao suspender-lhes a cédula, foi um remédio que teve de arranjar para a situação”, afirmou a bastonária.
Ana Rita Cavaco lembra que os enfermeiros especialistas continuam a não receber o subsídio transitório de 150 euros até à revisão da carreira. No início deste mês, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o suplemento para os ordenados dos enfermeiros especialistas, que será retroativo a janeiro deste ano. Ainda sobre os enfermeiros que pediram suspensão das cédulas, a bastonária lembra que foram “algumas centenas”, tendo já todos solicitado a reativação do título.
Ana Rita Cavaco mostra-se expectante quanto ao impacto da decisão do Tribunal Central Administrativo no caso do hospital de Guimarães, que cortou os vencimentos dos enfermeiros que suspenderam as funções especializadas durante o protesto, “apesar de terem estado a trabalhar todos os dias”.
A bastonária questiona ainda qual será a forma de responsabilizar a gestão do hospital de Guimarães, lamentando que na saúde os “gestores tomem decisões ao arrepio da lei” e nada lhes aconteça. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros anunciou, em junho do ano passado, que cerca de dois mil enfermeiros estavam a exercer funções de especialistas sem estarem a ser remunerados como tal.
A 3 de julho, alguns enfermeiros especialistas iniciaram um protesto, que durou grande parte do verão, recusando prestar cuidados diferenciados. O protesto provocou várias perturbações em serviços hospitalares, tendo chegado a paralisar alguns blocos de parto. Na altura, o ministro da Saúde classificou o protesto dos enfermeiros especialistas como irresponsável e fora do quadro legal, afirmando ser baseado na “criação de alarme social”.
