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Portagens

Estudo sugere ao Governo alterar modelo de portagens nas Áreas Metropolitanas

O estudo sugere que o valor das portagens no Porto e em Lisboa "tem de baixar significativamente", defendendo que se deve "racionalizar a utilização dos sublanços congestionados".

Manuel Moura/LUSA

Um estudo da Associação Comercial do Porto (ACP) diz ser “fundamental alterar o modelo de portagens” para resolver a “mobilidade nas áreas metropolitanas”, sugerindo baixar valores na CREP e CREL para “desviar tráfego da VCI e 2.ª Circular”.

A investigação do Técnico de Lisboa, feita a pedido da ACP e a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, conclui que “o valor das portagens na Circular Regional Externa do Porto (CREP) e na Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL) tem de baixar significativamente para, em conjunto com a eventual taxação dos atravessamentos, desviar tráfego da Via de Cintura Interna (VCI) e da 2.ª Circular”.

“Racionalizar a utilização dos sublanços congestionados” é um dos objetivos defendidos pelo relatório que a ACP quer agora entregar ao Governo e aos deputados, sustentando que “uma distribuição irracional das portagens em torno das áreas metropolitanas está a contribuir para um crescente desequilíbrio”.

O estudo “Gestão da Rede Rodoviária Nacional — Financiamento, tarifação, eficiência e equidade” alerta que “o problema de mobilidade nas cidades de Lisboa e Porto não se resolve sem uma visão coordenada”, sendo necessário atuar “no preço da rede rodoviária”, a par “da melhoria do transporte público”.

Segundo a investigação feita “por uma equipa coordenada por Carlos Oliveira Cruz, professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, “é fundamental afastar o tráfego de atravessamento dos núcleos das áreas metropolitanas, não sendo sustentável o padrão atual de mobilidade e forte desequilíbrio da repartição modal”.

“É necessário repensar o valor e a localização dos pórticos nas ex-SCUT [estradas Sem Custos para o Utilizador]”, acrescentam os investigadores. Isto porque, justificam, “é economicamente ineficiente colocar portagens em sublanços com reduzidos tráfegos diários, sobrecarregando as estradas secundárias e aumentando os níveis de sinistralidade, entre outras externalidades negativas”.

O relatório defende que “a redução ou eliminação destas receitas será facilmente compensada com a tarifação de alguns dos vários sublanços com tráfegos médios diários anuais superiores a 60 mil veículos por dia, que hoje não têm custos para o utilizador”.

De acordo com o estudo, “após um período de forte decréscimo na atividade económica, com impacto significativo no tráfego”, surge agora “um período de crescimento”, pelo que “é o momento certo para questionar e reavaliar medidas tomadas num contexto de urgência financeira”.

Os investigadores dizem que “a definição de políticas de gestão das infraestruturas rodoviárias deve contemplar dois objetivos fundamentais: realocar tráfego da rede secundária para as autoestradas subutilizadas” e “racionalizar a utilização dos sublanços congestionados”.

“Trata-se de uma reflexão sobre a gestão das estradas. O objetivo é entregar ao Governo e aos deputados, para ver se há alterações à forma de gestão das estradas”, explicou à Lusa Álvaro Costa, vice-presidente da ACP e especialista em Transportes. De acordo com o responsável, o estudo conclui existirem “estradas muito ocupadas e outras subaproveitadas, no mesmo território”, pelo que há “potencial de melhorar a gestão da rede viária, fazendo uma distribuição dos carros de forma diferente”.

Álvaro Costa esclareceu que este estudo foi feito “seguindo uma tradição da ACP”, que em 2007 fez um relatório “sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa” e, em 2016, outro sobre a “logística de mercadorias de Portugal”.

As recomendações do estudo sobre a Rede Viária apontam ainda que “o modelo de definição das portagens tem de abandonar um mecanismo estático de definição de tarifas quilométricas base, para um sistema dinâmico de fixação de portagens em função do tráfego que nelas se verifique”. Os investigadores sublinham que “não é economicamente eficiente, nem ambiental e socialmente sustentável, cobrar o mesmo valor de portagem em sublanços com pouco tráfego e sublanços congestionados”.

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