A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas votou esta quarta-feira favoravelmente o requerimento do PSD para convidar para uma audição o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Com a abstenção do Bloco de Esquerda (BE), o documento dos sociais-democratas foi aprovado para que o antigo governante possa “esclarecer cabalmente” decisões tomadas enquanto esteve no governo, nomeadamente no setor energético, e o alegado relacionamento com o Grupo Espírito Santo (GES), segundo “suspeitas que têm vindo a público”.
Na apresentação do requerimento, com o assunto “alegado relacionamento entre o Dr. Manuel Pinho, enquanto Ministro da Economia e da Inovação, e o setor privado”, Emídio Guerreiro, deputado social-democrata, argumentou ser altura de a Assembleia da República “começar a olhar para um conjunto de situações, mantendo a separação entre o que é da Justiça e o que é da Política, trazer para a Política o que faz parte da Política” como a atuação de decisores.
“Podemos começar por convidar o Dr. Manuel Pinho, já que não podemos chamar, porque não faz parte do Governo e de uma entidade passível de ser obrigado a vir ao parlamento, mas penso que temos o dever de o convidar para começar aqui um conjunto de esclarecimentos”, disse.
Pelo Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa recordou o início do processo para a constituição de uma comissão de inquérito, que incluirá a audição de Manuel Pinho, pelo que o “requerimento [do PSD] pode entrar dentro do âmbito das audições que serão feitas”.
“Acho que seria um pouco mais prudente, em vez de estarmos a aprovar uma audição de uma pessoa em concreto, que fará parte das pessoas cuja audição será solicitada na comissão de inquérito. Não me parece que seja muito adequado estar a decidir sem saber se as coisas tiveram mais algum desenvolvimento em concreto”, defendeu o deputado.
Esta quarta-feira, o BE formalizou o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao “pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade”, que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018.
“A existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas” está também incluído no objeto da comissão de inquérito proposta pelo BE.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, arguido no caso EDP, está disposto a prestar “todos os esclarecimentos” aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público.
Em 19 de abril, o Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros. Os pagamentos terão sido realizados a “uma nova sociedade offshore descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa ‘offshore’ sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo”.
