Perto das 2h00 da madrugada de 17 de maio de 2016, Pedro Delgado Alves seguia num Seat Ibiza cinzento quando perdeu o controlo do carro na Avenida Gago Coutinho. Apesar de haver três vias, o deputado não conseguiu evitar bater num camião de recolha do lixo que se encontrava parado na faixa do BUS e feriu gravemente uma cantoneira que se encontrava no estribo. Passaram dois anos e Lúcia Santos, que quase perdeu a perna, nunca mais conseguiu emprego e acusa a Câmara Municipal de Lisboa de a ter abandonado. Já Pedro Delgado Alves viu a imunidade parlamentar levantada para que seja constituído arguido e está indiciado num inquérito que decorre no DIAP por um crime de ofensa à integridade física por negligência que, se for grave, pode ir até “pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.
Até aqui, os factos são consensuais. Mas as partes ouvidas pelo Observador — vítima do acidente, deputado e Câmara de Lisboa — têm versões diferentes do que se tem passado desde a noite do acidente. A advogada da vítima, Maria José Guiomar, considera “estranho” que o processo não tenha avançado e que o Ministério Público ainda não tenha ouvido o deputado. “Não é normal que o processo esteja parado há quase dois anos, não é normal que tenham passado quase dois anos do acidente e ainda não tenha sido deduzida acusação, nem sequer um despacho a alegar especial complexidade do caso”, lamenta a advogada ao Observador. No dia 13 de janeiro de 2017 foi, definitivamente, levantada a imunidade parlamentar, mas até agora, 30 de abril de 2018, mais de 15 meses depois, Pedro Delgado Alves ainda nem foi constituído arguido.
Pedro Delgado Alves confirma que ainda não foi ouvido, mas garante que, da sua parte, fez “tudo para ser ouvido com a maior brevidade possível”. O deputado lembra que foi notificado para prestar depoimento logo em novembro de 2016, mas que foi forçado a comunicar ao Ministério Público que, “nos termos da lei, seria necessário obter previamente o levantamento da imunidade parlamentar“, já que “tem de ser a Assembleia a levantá-la”. Logo nesse ofício enviado ao Ministério Público, garante o deputado, “se deu nota de que provavelmente seria necessário reagendamento do depoimento (consoante o tempo que dependesse o levantamento da imunidade), mas com expressa indicação de que poderia ser em qualquer data logo a partir de 18 de dezembro de 2016.”
Como nunca foi notificado desde que foi levantada a imunidade parlamentar para que fosse constituído arguido, Pedro Delgado Alves pediu à advogada que se inteirasse do andamento do processo. Ela “consultou os autos e verificou que, enquanto todas as outras diligências seriam promovidas pela PSP”, a inquirição do deputado “seria realizada pelo Ministério Público”. Mas, até hoje, quase dois anos após o acidente, Pedro Delgado Alves nunca foi chamado. O mesmo parece também surpreendido: “Continuo, nesta data, a aguardar que me chamem para prestar declarações. Sobretudo pela senhora Lúcia, mas também a título pessoal, muito gostaria que a investigação andasse depressa.”
A noite do despiste e as consequências
Pedro Delgado Alves conduzia o carro no sentido Aeroporto-Areeiro quando terá perdido o controlo da viatura perto da sede da Ordem dos Médicos. Junto ao nº 119 da rua, estava parado o camião de recolha do lixo na câmara de Lisboa, com as luzes de sinalização ligadas. Lúcia Santos, então com 36 anos, estava em cima do estribo do lado esquerdo da traseira do camião enquanto o seu “colega Sequeira” recolhia um caixote no passeio. O deputado perdeu o controlo do carro e a vítima disse que se recorda de o ver a olhar para baixo “como quem mexe no rádio ou no telemóvel”.
Pedro Delgado Alves conta que “vinha a circular na faixa central da Av. Gago Coutinho (a da direita é faixa BUS)” quando se começou a “aproximar do carro da recolha do lixo, que era bem visível, era o único parado na rua” e então procurou “desviar o carro mais para o centro da via, de forma a passar com maior distância”. O também presidente da junta de freguesia do Lumiar recorda que foi quando reduziu “a mudança que o volante bloqueou”. E acrescenta: “O painel eletrónico da viatura assinalou uma luz de aviso e não o consegui mover para qualquer direção. Tentei naqueles breves instantes controlar o carro, mas já não tinha controlo da viatura, que embateu no camião da recolha”. É esta falha técnica que o deputado terá de provar em tribunal para não ser acusado de negligência. Na noite do acidente, o deputado não tinha álcool no sangue: o teste do balão deu 0,00.
Fotografia da noite do acidente, cedida por Lúcia Santos
Lúcia Santos, a cantoneira, ficou com a perna completamente desfeita — como comprovam várias fotografias enviadas ao Observador — e foi levada para o Hospital de S. José. A cantoneira conta ao Observador que ficou “dois meses internada” e foi sujeita a “várias cirurgias”, que têm acontecido com regularidade nos últimos dois anos. Desde então, segundo conta ao Observador, nunca mais conseguiu emprego: “Não posso trabalhar, não posso ir para a praia porque não posso apanhar sol na perna, não posso andar em chão que esteja torto, se estiver desnivelado, não consigo. Não posso andar muito. Não posso estar muitas horas em pé. Já tentei trabalhar quatro horas num part-time que me arranjaram numa escola, mas não consigo, a perna começa a inchar muito. Tenho a perna deformada, tenho de fazer reconstrução da perna e não dá mesmo. Tenho a perna que parece borracha.”
A vítima acusa Pedro Delgado Alves de nunca lhe ter pedido desculpa pelo sucedido e de não ter a preocupação que se exigia “a alguém que, ainda para mais, é deputado”. Ao Observador, o autarca mostrou vários contactos (SMS, Messenger e registos de chamada) trocados com o marido de Lúcia Santos, onde se oferece para ajudar com o que puder. Embora o Observador não tenha tido acesso às conversas na íntegra, é possível perceber que houve preocupação do deputado em momentos diferentes ao longo dos últimos dois anos. Que começaram logo no dia a seguir ao acidente, 18 de maio de 2017.
Mas a cantoneira não perdoa o que aconteceu e não desiste de responsabilizar o deputado no processo-crime. Que só avança, segundo o Código Penal, mediante a existência de uma queixa. Lúcia Santos afirma ao Observador que Pedro Delgado Alves tem de “ser responsabilizado” por lhe conseguir “estragar a vida que tinha” e, acrescenta, “a vida que não vou poder ter”.
A advogada de Lúcia Santos está também a agir em outras frentes: no Tribunal do Trabalho e, em breve, vai avançar com uma ação cível para pedir uma indemnização (contra a dona do carro, que é Mafalda Serrasqueiro, namorada de Pedro Delgado Alves e proprietária do Seat). Ainda assim, a cantoneira desabafa: “Trocava o dinheiro todo que fosse possível para ficar com a minha perna outra vez.”
Funcionária acusa a câmara de a deixar ao abandono: “Virei lixo”
Lúcia Santos trabalhava como cantoneira da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde 2014, como trabalhadora independente. Ou seja, o que habitualmente se designa como “falso recibo verde“. Com o acidente, tudo mudou. Com a perna desfeita, não poderia voltar a andar no estribo de um camião. Tem quatro filhos, três deles menores, uma mãe acamada há 24 anos e agora apenas um salário, o do marido (que trabalha num hospital de Lisboa), para poder sustentar a família.
A câmara ainda lhe permitiu ter contratos de prestação de serviços até 31 de maio de 2017. Desde aí, a trabalhadora diz-se abandonada pela câmara — que tem outra versão. Lúcia Santos esperava que a autarquia lhe tivesse dito: “Olha Lúcia, acabou o contrato, a gente não te vai renovar, mas quando estiveres melhor, com grau de incapacidade, vens ter connosco que a gente arranja-te qualquer coisa”. A trabalhadora lembra que a CML podia colocá-la como “porteira num prédio ou numa escola, podiam arranjar solução, mas o objetivo deles nunca foi arranjar solução”.
Lúcia Santos diz que, enquanto esteve bem, nunca faltou. “Eles precisaram, nunca neguei. A partir do momento em que tive o acidente, para eles virei lixo. Estás doente, já não dás para trabalhar, já não prestas. Funciona assim. É injusto o que fizeram comigo. Não havia necessidade”, lamenta ao Observador.
Ora, a câmara tem outra versão. O próprio vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, garante ao Observador que “a CML procurou, dentro do que os serviços camarários entendem ser o respeito pelo enquadramento legal, integrar a trabalhadora no universo municipal” e diz mesmo que o convite continua de pé: “A CML continua disponível para as soluções que apresentou”.
Os serviços da câmara descrevem depois, detalhadamente, esses esforços. Desde logo garantem que “após o acidente e durante o internamento no Hospital de São José a trabalhadora foi acompanhada pela área do Gabinete de Intervenção Social” e diz que esse apoio foi efetuado em duas vertentes: “no aconselhamento dos procedimentos a levar a cabo pela trabalhadora, junto da seguradora com quem tinha efetuado a apólice; e na facilitação de articulação da trabalhadora com o júri do concurso para a contratação de cantoneiros de limpeza, no qual a trabalhadora era candidata”.
O júri chegou então a disponibilizar-se, a pedido da CML, para ir ao hospital, o que não se concretizou porque “no entretanto a trabalhadora teve alta hospitalar e conseguiu deslocar-se ao edifício central do Campo Grande no dia 10 de Outubro de 2016 para realizar a entrevista.” Ora, perante o júri e nos testes psicotécnicos a funcionária conseguiu passar, mas depois chumbou nos exames médicos. O que era previsível, uma vez que se deslocou ao exame de muletas, com uma perna praticamente inutilizada e para um trabalho de cantoneira.
É a partir deste ponto que Lúcia Santos se diz abandonada pela câmara, que se terá escudado na decisão do médico. Segundo a CML explicou ao Observador, a “Câmara Municipal não pode interferir na avaliação clínica que é efetuada pela equipa médica que tem essa responsabilidade. Os motivos clínicos que deram diversos candidatos como inaptos para a função ficaram reservados a essa equipa médica que procedeu aos exames e à avaliação clínica”.
A câmara diz ainda que ofereceu várias outras propostas de trabalho a Lúcia Santos, mas a funcionária nega alguma vez ter chegado algum convite. A CML garante que a 31 de maio de 2017, não podendo renovar o contrato como cantoneira, propôs à funcionária “a renovação do contrato com outra função” na “Divisão do Arquivo Municipal para desempenhar funções ao nível da digitalização de informação“. De acordo com a autarquia, foi a própria trabalhadora que “nesta data, recusou a renovação proposta invocando que estava ainda a auferir rendimento do seguro de acidentes”. Segundo a CML, “mais tarde, foram ainda desenvolvidas diligências no sentido de encontrar uma colocação para a trabalhadora no universo de uma empresa municipal. Algo que foi igualmente recusado pela trabalhadora”. As duas versões entram aqui em choque.
Quanto ao dinheiro a receber pelo acidente, a CML remete para o seguro. Todos os trabalhadores independentes da CML têm de fazer um seguro individual para poderem trabalhar para a câmara. A 16 de abril a funcionária foi até ao Tribunal do Trabalho, mas a seguradora não aceitou o grau de incapacidade proposto (23,4796 %), exigindo um exame do Instituto de Medicina Legal.
O erro do Diário da Assembleia da República
O facto de Pedro Delgado Alves ainda não ter sido constituído arguido não é o único detalhe estranho deste caso. Embora não seja habitual em questões desta sensibilidade, em Diário da Assembleia da República (DAR) de 13 de janeiro de 2017 não ficou registado o levantamento de imunidade neste processo ao “sr. deputado Pedro Delgado Alves (PS)”– como devia constar — mas ao “sr. deputado Pedro Alves (PSD)”. O erro torna-se particularmente grave, porque o DAR é, no fundo, o registo oficial das decisões tomadas em plenário, nomeadamente dos levantamentos de imunidade. Este factor não teve influência no decurso do processo judicial, mas é um lapso que desvirtua o registo histórico do Parlamento.
Excerto do Diário da Assembleia da República de 13 de janeiro de 2017
Pedro Delgado Alves confessa ao Observador que “desconhecia o lapso” e que não tem forma de saber a razão. Lembra que foi “notificado diretamente pelos serviços da AR do levantamento da imunidade”, pelo que nunca se tinha apercebido que o lapso ocorrera. Para o deputado, este “deverá ser mesmo erro de transcrição, na medida em que, por um lado, o próprio sumário do mesmo diário, na parte final, até está correto, porque refere que “foram aprovados três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando três Deputados do PS a intervirem no âmbito de processos que correm em tribunal”. E acrescenta: “No vídeo da sessão (que por curiosidade fui agora ver) ouve-se com clareza o deputado Duarte Pacheco a ler mesmo o meu nome completo. No entanto, o Deputado Pedro Alves do PSD também partilha comigo o segundo nome próprio (Pedro Filipe), pelo que admito que possa ser essa a fonte da confusão dos serviços (já temos recebido correspondência trocada no passado).”
Um processo que belisca uma futura carreira política?
Pedro Delgado Alves foi líder da JS e é considerado como um dos mais promissores jovens do PS. Faz parte do grupo dos chamados “jovens turcos”, da ala esquerda do PS, que inclui o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a secretária-geral-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, e o vice-presidente da câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro.
Pedro Delgado Alves é presidente da junta de freguesia do Lumiar desde 2013 e é também vice-presidente do grupo parlamentar do PS. O socialista foi líder da JS entre 2010 e 2012 e é visto como um dos mais promissores jovens do PS. Nas primárias socialistas esteve ao lado de António Costa. É também professor universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fontes socialistas ouvidas pelo Observador contam que o acidente levou a que Pedro Delgado Alves “tenha estado mais fora do primeiro plano” no último ano e meio, uma vez que teme os “efeitos que o caso possa ter” na sua carreira política.
Já o deputado começa por lembrar ao Observador que exerce na política funções que são de “natureza transitória e não uma carreira” e que a sua “vida profissional é a de investigação e docência no ensino superior”. Pedro Delgado Alves garante ainda que nunca estabeleceu “qualquer relação entre o acidente e as funções” que desempenha na Assembleia ou na junta de freguesia do Lumiar. Entende, por isso, que na sua vida privada foi “interveniente num acidente de viação” que “infelizmente a qualquer pessoa podia acontecer” e que, “ainda para mais, deixou uma vítima grave e com consequências muito negativas para a sua mobilidade e exercício da sua atividade profissional e que tem atravessado dois anos de grandes dificuldades por essa razão”. Mais uma vez, em declarações ao Observador, Pedro Delgado Alves mantém-se “totalmente disponível para ajudar onde e como for possível na ultrapassagem dos problemas criados pelo acidente”. É por isso que espera ainda que “com a maior celeridade possível possam ser concluídas todas as diligências pendentes”.
O Observador consultou o inquérito 76/16.9 SRLSB, que decorre na 13ª secção do DIAP de Lisboa, mas o despacho de permissão de consulta impedia a “narração de atos processuais, bem como a não identificação dos intervenientes, quer da queixosa, quer do denunciado, quer de testemunhas, ou fazer referência a situações clínicas da queixosa”. Todas as informações que constam neste texto são, por isso, apenas reflexo das declarações dos vários envolvidos ouvidos pelo Observador, tendo a consulta do processo servido apenas para verificação de factos e confirmação de narrativas dos intervenientes.
