Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto desde outubro de 2017, abriu uma empresa imobiliária um dia antes de começar a exercer funções no Governo de António Costa, avança o Eco. O jornal consultou a declaração de rendimentos que o governante entregou no Tribunal Constitucional (TC), onde consta o registo desta sociedade. Pedro Siza Veira começou por ser gerente (não remunerado) da empresa de “compra e venda de bens imobiliários”, um cargo ao qual já renunciou, muito embora ainda detenha 50% do capital.
Um dia antes de iniciar funções, Siza Vieira registou a sociedade Prática Magenta, Lda, com o capital social de 150 mil euros. Tanto ele como a mulher, Ana Cristina Siza Vieira, detêm cada um 50% da sociedade, cuja morada corresponde ao apartamento onde ambos vivem, na zona das Amoreiras, em Lisboa.
De acordo com o mesmo jornal, através de uma consulta à base de dados Racius, fica a saber-se que a Prática Magenta se dedica à “compra, administração e venda de imóveis próprios e alheios, incluindo o arrendamento, bem como a prestação de serviços conexos ou complementares”.
Para além disso, a empresa terá também atividade de consultoria e organização de eventos de “interesse empresarial”.
O problema poderá estar na lei que rege as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que especifica que a titularidade de cargos políticos é “incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos“.
Questionado pelo ECO, Siza Vieira diz não encontrar qualquer impedimento tendo em conta as suas funções no Governo e a quota de 50% na respetiva empresa. Fonte oficial do gabinete do ministro garantiu ainda ao mesmo jornal que, após a tomada de posse e da entrega da declaração no TC, Siza Veira “renunciou à gerência” e que a “retificação está no registo de interesses entregue na Assembleia da República”, enviado a 31 de janeiro de 2018.
Segundo o Eco, não é claro o período de tempo em que Siza Vieira acumulou a gerência da empresa e as funções no Executivo de Costa.
O ministro Siza Vieira tem estado debaixo dos holofotes, nos últimos dias. O PSD já enviou um conjunto de perguntas sobre o pedido de escusa do ministro-Adjunto de matérias relativas ao setor elétrico, nomeadamente para saber se o Código de Conduta do Governo foi cumprido.
Em causa está a notícia do semanário Expresso que revelou que Pedro Siza Vieira se encontrou com representantes da China Three Gorges, quando já integrava o executivo e antes do anúncio da Oferta Pública de Aquisição (OPA) desta empresa chinesa à EDP. A China Three Gorges é hoje cliente da sociedade de advogados Linklaters de que o ministro-Adjunto foi sócio até entrar para o Governo.
