O Programa Capitalizar, onde participava o agora ministro Pedro Siza Vieira (que pediu escusa do dossiê China/EDP), promoveu uma alteração legislativa controversa que vai ter influência na OPA à EDP. Em causa está a imputação conjunta de direitos de voto de acionistas relacionados uns com os outros, justificada, então, com o favorecimento da “captação de investimento direto estrangeiro, designadamente, entidades infra-estaduais estrangeiras com as suas próprias estratégias de internacionalização e de investimento”.

Público noticia que quando foi feita essa proposta de alteração do Código de Valores Mobiliários (CVM) gerou-se um mal estar tanto no Ministério das Finanças como na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O efeito prático, aplicável a este caso da OPA da China Three Gorges à EDP, é que aquele que é já o maior acionista da EDP — a CTG — votará de forma autónoma na decisão sobre a OPA, com os seus 23,27%. Há um outro acionista, também controlado pelo Estado chinês — a CNIC — que já acumulou 4,98% do capital da elétrica.

Sem a medida aprovada por este governo, estes dois acionistas só conseguiriam votar com um máximo estatutário de 25%, apesar de a soma ser superior a essa percentagem. O facto de serem dois acionistas controlados pelo Estado chinês levaria a essa limitação dos direitos de voto. Assim, com esta alteração, cada um dos acionistas vai poder votar com a totalidade do capital, fazendo equivaler os direitos de voto ao capital detido. Isso será importante, por exemplo, na votação em assembleia-geral para a desblindagem dos estatutos da elétrica portuguesa, uma das condições de sucesso da OPA.

Contactado pelo Público, o gabinete de Pedro Siza Vieira, que pediu escusa deste processo por ligações à firma de advogados Linklaters, notou, “em relação à alteração do CVM, introduzida no ano passado, o Sr. Ministro-Adjunto era vogal da EMCM, estrutura essa que propôs, nomeadamente, a constituição das SIMFE [veículos de investimento] e dos certificados de curto prazo. Em junho de 2017, o Sr. Ministro não era membro do Governo pelo que não teve participação no circuito legislativo. Assim, a questão deve ser colocada ao Ministério das Finanças”.