A Comissão Europeia considera que o Orçamento português está em risco de violar as regras orçamentais europeias em 2018 e em 2019, caso não sejam tomadas novas medidas, o que poderia colocar Portugal novamente sob a alçada disciplinar de Bruxelas, e pede ao país para que tome medidas que garantam que as metas para o défice estrutural serão respeitadas este ano e no próximo. Bruxelas considera otimistas as previsões económicas de 2019 em diante, incluídas no Programa de Estabilidade.

Nas recomendações especificas por país, divulgadas esta quarta-feira pela Comissão Europeia, a Comissão alerta que no conjunto dos anos de 2017 e 2018, e no ano de 2018 isoladamente, existe um chamado risco de desvio significativo no que diz respeito ao cumprimento da meta de redução do saldo estrutural, que para este ano é de 0,6% do PIB.

O desvio significativo existirá se a diferença entre a meta estipulada – 0,6% do PIB – e a meta alcançada for superior a 0,5% do PIB. Nas previsões da Comissão divulgadas no início deste mês, a Comissão já tinha dado conta que não espera que o défice estrutural caia este ano, o que seria contrário não só às regras europeias, como ao que espera o próprio Governo.

No relatório publicado esta quarta-feira, a Comissão avisa que, sem novas medidas, isto voltará a acontecer em 2019, não contando com as medidas que estão no Programa de Estabilidade apresentado em abril, já que as medidas não têm detalhe suficiente para poder fazer uma avaliação fidedigna.

“De acordo com as previsões da primavera de 2018 da Comissão, existe um risco de desvio significativo do ajustamento recomendado em 2018, e em 2017 e 2018 juntos. (…) Num cenário de políticas invariantes, existe um risco de desvio significativo do exigido em 2019, e em 2018 e 2019 juntos. Ao mesmo tempo, Portugal prevê cumprir a regra transitória da dívida em 2018 e 2019. No geral, o Conselho é da opinião que devem ser tomadas as medidas necessárias a partir de 2018 para garantir o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento“, diz o relatório.

Sobre as previsões feitas feitas, no que aos agregados orçamentais diz respeito, a Comissão diz que para 2018 estas são plausíveis, mas para os anos seguintes – 2019 até 2022 – é otimista, alertando ainda para a falta de detalhe nas medidas que é suposto garantirem o cumprimento das metas do défice de 2018 em diante, um alerta que a Comissão Europeia tem feito sucessivamente relativamente aos planos de redução do défice incluídos nos orçamentos portugueses, em especial no que à redução da despesa diz respeito.

Despesa com incêndios deve ficar fora do défice

No mesmo documento, a Comissão Europeia diz que as despesas previstas no Orçamento para este ano relativas a medidas preventivas em resposta aos incêndios que assolaram o país no verão de 2017 poderão ser consideradas como despesas excecionais e não recorrentes.

No orçamento, o Governo prevê gastar apenas 0,07% do PIB este ano em resposta aos incêndios do ano passado, especialmente em medidas de prevenção. Na análise da Comissão, estes 0,07% do PIB podem qualificar-se como despesas ao abrigo de uma cláusula nas regras que permite gastos com acontecimentos imprevistos, o que na prática retiraria este valor do défice considerado por Bruxelas para efeito da aplicação das regras orçamentais.

A Comissão considera também que o valor é baixo e, por isso, não coloca em causa a estabilidade das finanças públicas ou os objetivos. Ainda assim, esta avaliação só será feita no próximo ano, por esta altura, e só ai será decidido se efetivamente este valor deve ser descontado ao défice apresentado no final do ano.

Comissário pede controlo da despesa

Ainda antes de serem disponibilizados os documentos relativos às recomendações especificas por país, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, apesar do otimismo relativamente à economia portuguesa que tem marcado as suas intervenções, pedia maior controlo na despesa pública.

Pierre Moscovici, que falava durante a conferência de imprensa de apresentação do pacote da primavera do Semestre Europeu, disse que no próximo ano a meta para o crescimento nominal da despesa primária líquida (exclui juros da dívida pública) não deve exceder os 0,7% no próximo ano, o que corresponderá a um ajustamento estrutural anual de 0,6% do PIB, a mesma redução do défice estrutural que o Conselho já impõe a Portugal para este ano. Para que esta seja alcançado, disse o comissário, Portugal deve apostar  num “maior controlo da despesa pública, assegurando maior eficiência na despesa e a orçamentação adequada, em especial no setor da Saúde”.

O comissário francês lembrou que, apesar de a economia portuguesa está a crescer de forma robusta, de as finanças públicas estarem a ser corrigidas de forma vincada e de o desemprego estar a diminuir de forma sustentada, Portugal ainda enfrenta importantes fontes de desequilíbrios macroeconómicos, como é o caso dos elevados níveis de dívida externa, privada e pública, as imparidades no setor bancário e a segmentação do mercado de trabalho.

Sobre as reformas, Pierre Moscovici disse que os compromissos de Portugal permtiram retirar o país do lote de países a quem são apontados desequilíbrios macroeconómicos excessivos, lembrando que as reformas demoram tempo a serem implementadas e que falta concretizar alguns destes compromissos. O comissário disse também que há algumas questões relativas ao ritmo de implementação de reformas passadas.

A comissária responsável pela pasta do Emprego, Marianne Thyssen, acrescentou também que apesar das melhorias vincadas na taxa de desemprego, a população portuguesa ainda é uma das que menor nível de qualificações tem na União Europeia – apenas 48% da população adulta tem qualificações médias ou altas, contra uma média europeia de 77% -, e que por isso é pedido a Portugal que aposta nas qualificações, também na formação da população adulta e que a eficácia dos programas apresentadas pelo Governo vai depender da qualidade da formação e da abrangência do programa.