Porto

Moreira vai recorrer para o Constitucional do chumbo à Empresa de Cultura do Porto

Depois do Tribunal de Contas ter chumbado, esta segunda-feira, a criação da Empresa Municipal de Cultura, a Câmara Municipal do Porto confirmou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

RUI FARINHA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou esta segunda-feira que vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter chumbado o recurso sobre a criação da Empresa Municipal de Cultura do Porto (EMCP).

O autarca revelou também que já hoje colocou à consideração do Primeiro Ministro, António Costa, “uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margens para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura”, considerando ainda que a interpretação do TdC é “inconstitucional por ser discriminatória”.

“Cumprindo o mandato que possuo e as deliberações municipais que a seu tempo foram tomadas, cabe-me representar o município em juízo e fora dele. Vou, por isso, remeter a decisão para recurso ao Tribunal Constitucional”, revelou Rui Moreira.

O Tribunal de Contas (TdC) chumbou pela segunda vez a EMCP por não ser “tendencialmente autossustentável”, devido à “insuficiência do estudo de viabilidade económica” e a violações do regime jurídico de atividade empresarial”.

O acórdão de 29 de maio, publicado na página da Internet do TdC, justifica a nova “recusa de visto à criação da EMCP”, com base na “nulidade da minuta”, quer por força de insuficiência do estudo sobre viabilidade económico-financeira, em violação […] do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Sociais (RJAEL), quer porque a empresa […] não é ‘tendencialmente autossustentável’, conforme exigido […] no RJAEL”.

O PS considerou hoje que o chumbo do Tribunal de Contas à Empresa Municipal de Cultura do Porto (EMCP) resultou de um processo conduzido “à pressa” e de “forma leviana” pela maioria de Rui Moreira na Câmara do Porto.

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