O Ministério Público e a Polícia Judiciária fizeram esta quarta-feira buscas na Câmara Municipal de Oeiras, tendo sido apreendidos documentos relativos ao projeto Porto Cruz, um plano para a construção de um empreendimento junto ao Rio Jamor que remonta ao ano de 2004 e que foi aprovado em 2014.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras confirmou as buscas que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) já tinha confirmado anteriormente. Na nota, a autarquia explica que o projeto “teve a sua primeira deliberação camarária no dia 11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto”, e sublinha que tanto em 2004 como em 2014, ano da aprovação do projeto, “o atual presidente da Câmara não exercia funções no Município de Oeiras”.
“A única deliberação camarária neste âmbito, decidida em período no qual o atual presidente exercia funções no Município, data de 13 de janeiro de 2010, relativa à ‘proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor'”, lê-se ainda no comunicado.
As operações foram levadas a cabo pelo Ministério Público e pela PJ e estão em causa “crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação em negócio e abuso de poder.” O comunicado da PGDL explica ainda que foram “apreendidos documentos de índole contabilística” e “outras mensagens de correio eletrónico”. Não foram constituídos arguidos.
O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
A Câmara de Oeiras é presidida pelo independente Isaltino Morais, que voltou à liderança do município em 2017, após a gestão do executivo ter estado a cargo do também independente Paulo Vistas.
