O ministro da Administração Interna considerou hoje no parlamento que houve uma “mudança estrutural” no tratamento da questão da violência na noite, com o levantamento e a identificação de 80 estabelecimentos de risco, designadamente em Lisboa, Porto e Albufeira.
Eduardo Cabrita falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, após requerimentos do PSD e do CDS/PP para ouvir o ministro sobre os meios aéreos de combate a incêndios florestais e a limpeza de terrenos, após a tragédia ocorrida o ano passado em que morreram mais de uma centena de pessoas.
Após falar destes temas, Eduardo Cabrita prestou ainda esclarecimentos sobre várias outras áreas da segurança interna, nomeadamente a questão da violência da noite, referindo que o trabalho de levantamento e identificação dos estabelecimentos de risco foi pelas forças de segurança, em articulação com as autarquias.
Quanto aos ataques a máquinas ATM/Multibanco, com recurso a explosão e outros crimes, o ministro salientou que as medidas de caráter preventivo adotadas permitiram uma redução de casos na ordem dos 80%. O novo modelo de prevenção deste tipo de criminalidade envolveu, disse, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária e outras forças de segurança.
O investimento realizado na aquisição de proteção individual para as forças de segurança, mormente de coletes anti-bala (passou de 600 para 10.600), o alargamento do contrato de segurança “Algarve Seguro” a 16 municípios da região e o descongelamento de carreiras nas forças de segurança foram outros aspetos abordados pelo ministro.
A audição de Eduardo Cabrita começou com intervenção crítica da deputada Emília Cerqueira à forma como o Governo lidou com a questão da contratação e ajuste direto de meios aéreos de combate a incêndios florestais.
Também a deputada Vânia Dias da Silva (CDS/PP) criticou a solução dos ajustes diretos de meios aéreos, considerando que isso se revelou mais dispendioso para o Estado. Acusou ainda o Governo de ter tido uma “atitude relaxada, inconsequente e irresponsável” na contratação desses meios por ajuste direto.
Eduardo Cabrita considerou que hoje os factos provam que as expectativas anunciadas pelo Governo em maio se cumpriram e são “realidades”, estando os motivos subjacentes aos requerimentos do PSD e CDS/PP ultrapassados pela dinâmica dos acontecimentos.
O ministro lembrou que foram aqueles partidos que resolveram, no passado, extinguir a empresa pública que geria os meios aéreos, criando uma base contratual entre o Estado e as empresas privadas. Quanto aos novos desafios que se irão colocar no combate aos incêndios florestais este verão, Eduardo Cabrita prometeu uma intervenção acrescida da Força Aérea Portuguesa, em articulação com os outros meios aéreos contratualizados.
