É descrito como “a maior operação urbanística do país e das mais importantes em Lisboa desde a Expo’98”. Prevê-se um investimento na ordem dos 800 milhões (100 milhões da responsabilidade da câmara). Chama-se “Operação Integrada de Entrecampos” e, resumindo, prevê resolver o imbróglio em que se transformou o terreno da antiga Feira Popular. O projeto entrou em discussão pública em meados de maio, depois de ter sido aprovado em reunião de câmara, e foi anunciado por Fernando Medina com grande pompa e circunstância. Problema: enquanto os vereadores do PSD estiveram ao lado de Fernando Medina na “co-autoria” do projeto, nas palavras da vereadora Teresa Leal Coelho, e deixaram lá o seu “carimbo”, a concelhia do PSD de Lisboa e uma parte dos deputados municipais, onde se inclui Luís Newton, não olha para a questão com bons olhos — quando o projeto foi a discussão na Assembleia Municipal, o PSD votou contra, ao contrário do que tinha feito na reunião de câmara. Para esta noite a concelhia marcou um debate inteiramente dedicado ao assunto, em que um dos oradores é precisamente o promotor de uma petição pública que defende a interrupção da operação.
“Tudo indica que tanto a concelhia do PSD como os deputados municipais — senão todos, alguns –, têm uma posição distinta da nossa. Ou seja, a concelhia, e a Assembleia Municipal, estará de certa forma a fazer oposição à vereação do PSD na medida em que este é um projeto que tem a impressão digital, o carimbo, do PSD. É um projeto que responde àquilo que o PSD colocou como condições”, diz ao Observador Teresa Leal Coelho, deputada e vereadora do PSD em Lisboa, que explica ao detalhe os termos em que o PSD negociou com a câmara antes de aprovar o projeto para os terrenos de Entrecampos.
Em causa está o destino a dar aos terrenos da câmara que ficaram vazios há 15 anos, depois do encerramento da Feira Popular. Depois de duas hastas públicas para a venda dos terrenos terem fracassado, em dezembro de 2015 e em outubro de 2016, por falta de investidores, a câmara aprovou a 17 de maio deste ano o início da discussão pública do novo projeto, prevendo que em setembro estejam criadas as condições para lançar as hastas públicas (desta vez já loteadas, e divididas em três). Mas este novo projeto, que mereceu os votos a favor não só do PS e do BE como do PCP e do PSD (só o CDS votou contra por alegar ir contra o plano diretor municipal), foi fruto de um “impulso” do PSD. Segundo a vereadora social-democrata Teresa Leal Coelho, o PSD fez quatro exigências à câmara, e foi dessas exigências que resultou a solução final encontrada — que merece, por isso, o aval dos sociais-democratas.
Terrenos da antiga Feira Popular serão suporte financeiro para 700 casas de renda acessível
Entre as condições apresentadas pelos vereadores do PSD, segundo Teresa Leal Coelho, está a obrigatoriedade de haver, primeiro, um loteamento dos terrenos da antiga feira e a necessidade de haver uma “gestão integrada” dos terrenos de Entrecampos. Isto porque, para além do espaço da feira, deixado ao abandono há mais de dez anos, a câmara possui ainda um loteamento na Avenida das Forças Armadas (que atualmente está coberto de vegetação), uns terrenos na Avenida Álvaro Pais e ainda uns edifícios na Avenida da República e Campo Grande, que são propriedade da Segurança Social mas que serão adquiridos pelo município, num projeto que engloba 25 hectares. Para além disto, os vereadores do PSD garantem ainda que se bateram por um rácio de 70-30% entre habitação e escritórios em toda a zona de Entrecampos, e pela garantia de construção de estacionamento na zona.
A operação, segundo explicou na altura Fernando Medina, contemplará assim a construção de 700 habitações (sendo que 515 farão parte do programa da câmara de Renda Acessível, e 279 serão postas em regime de renda livre), 138 mil metros quadrados para escritórios, espaços para comércio, equipamentos sociais, espaços verdes, um parque de estacionamento subterrâneo na Avenida 5 de Outubro, três creches, um jardim de infância, uma unidade de cuidados continuados e um centro de dia com valência de lar.
“Estas exigências foram feitas em fase de negociação, por isso a solução que foi encontrada decorreu do impulso dado pelo PSD”, reforça Teresa Leal Coelho em declarações ao Observador, lembrando que o próprio presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, fez referência “ao papel que o PSD teve nesta solução” tanto na reunião de câmara em que o projeto foi aprovado como na reunião de apresentação do projeto aos potenciais investidores — que, desta vez, diz, foi bastante participada.
Teresa Leal Coelho, de resto, defende o projeto com unhas e dentes: “Queremos ter habitação, com rendas acessíveis, mas também escritórios e serviços porque queremos economia na cidade de Lisboa. Não queremos que as Googles desta vida tenham de sair do município de Lisboa por não terem condições adequadas à dimensão que têm”, disse ao Observador, acrescentando que o PSD, vereação, fez a negociação, levou-a a “bom termo”, e assumiu a sua posição “de forma inequívoca”. Porque, explica, “pretendemos fazer política útil e não política fútil”. Ou seja, “faremos oposição em todas as matérias que entendemos que devemos fazer oposição, mas não deixaremos de contribuir com soluções que melhorem a cidade de Lisboa”.
Quem não tem a mesma posição é o resto do PSD em Lisboa, que a vereadora eleita pelas listas do PSD acusa de estar a querer “impugnar” o projeto e a lançar uma “petição para suspender o processo”. “Houve, no âmbito da Assembleia Municipal, posições assumidas nesta matéria, defendendo a suspensão do processo”, acusa a vereadora. Não diz nomes, mas em vista está a ala de deputados municipais do PSD ligada a Luís Newton — que lidera a bancada municipal do partido depois de ter feito uma lista alternativa à de José Eduardo Martins — e alguns membros da concelhia do PSD encabeçada por Paulo Ribeiro, eleito para a concelhia de Lisboa no mesmo dia em que Rui Rio chegou à liderança do PSD.
Ao Observador, Luís Newton justifica que o PSD tenha assumido uma posição diferente na Assembleia Municipal da posição assumida pelo PSD na câmara com o facto de o acordo dos vereadores do PSD com Medina se terem cingido às “operações urbanísticas” do projeto (questões técnicas e administrativas), e não tenham olhado para as reais necessidades do território, para aquilo a que chama de “opções urbanísticas”. “Não podemos construir como se não houvesse nada aqui. Para uma operação desta dimensão, a maior desde a construção da Expo, é preciso pensar na oferta disponível ao nível da educação, cultura, equipamentos desportivos, etc”, diz, reconhecendo que não houve “articulação” entre o PSD na câmara e o PSD na Assembleia. Luís Newton explica, no entanto, que foi apanhado de surpresa quando o PS mostrou “abertura para o diálogo” com o PSD na câmara, mas não o fez na Assembleia Municipal: “fizeram ouvidos moucos”, diz.
A concelhia de Lisboa do PSD agendou precisamente para esta quarta-feira à noite um debate, num hotel de Lisboa, sobre o plano integrado de Entrecampos. No painel de oradores está Nuno Ennes, o primeiro subscritor da petição “pela interrupção da Operação Integrada de Entrecampos e por uma verdadeira discussão pública”, assim como Manuel Nina, autarca na freguesia das Avenidas Novas, e membro da Comissão de Acompanhamento da Operação Integrada de Entrecampos, ou Fernando Nunes da Silva, professor do Instituto Superior Técnico.
Um debate que Teresa Leal Coelho vê como uma manifestação de força de uma parte do PSD contra um projeto carimbado precisamente…pelo PSD.
Concelhia do PSD desvaloriza divergências. “Não estamos aqui uns contra os outros”
No preâmbulo do evento lê-se: “O PSD de Lisboa convida todos os interessados para o debate sobre o Plano integrado de Entrecampos, apresentado pela CML. Anunciado como o maior empreendimento urbanístico desde a Expo’98, terá um enorme impacto na cidade e em particular em todo o seu eixo central. O Plano tem merecido fortes reservas e deficiente fundamentação”. Mais à frente, continua a ler-se um rol de reservas que o PSD de Lisboa tem sobre o projeto: “A forma como foi apresentado, a fraca informação disponibilizada, a pressa com que se encerrou o debate e as dúvidas que surgiram face aos parcos elementos fornecidos, levam-nos a questionar todo este processo e a dar voz àqueles que sentem uma angústia crescente face à iminência do arranque desta operação“.
Para o presidente da concelhia, contudo, não se trata “estarmos aqui uns contra os outros”. Ao Observador, Paulo Ribeiro confirma que a concelhia de Lisboa esteve em contacto com os vereadores do PSD no sentido de apoiar a câmara a submeter o projeto a discussão pública, mas acrescenta que mantém “muitas dúvidas” sobre o projeto — que está longe de estar em fase de aprovação final. É precisamente para o PSD poder vir a dar novos contributos que Paulo Ribeiro afirma que o debate desta noite vai servir. “Parece haver da parte da câmara uma necessidade de acelerar o licenciamento para haver encaixe financeiro”, diz, desvalorizando as divergências internas.
Segundo Paulo Ribeiro, o debate desta quarta-feira à noite “não é singular”, está antes inserido num ciclo de debates que o PSD de Lisboa tem feito para se “abrir à sociedade”, sendo este o quarto debate realizado desde que foi eleito. Questionado sobre as críticas da vereadora Teresa Leal Coelho, e sobre as diferentes posições entre o PSD, vereação, e o PSD Lisboa, o líder da concelhia afirma que os vereadores do PSD (que atualmente são apenas dois) têm-se feito representar nesses debates pelo segundo vereador, João Pedro Costa.
Operação Tutti Frutti. “Se for verdade, o PSD não pode manter estas pessoas nos seus quadros”
Acontece que estas divergências surgem numa altura em que o PSD de Lisboa apareceu no centro de uma mega-investigação judicial que junta um esquema de contratação de assessores-fantasma para gabinetes do PSD na Assembleia Municipal e em juntas de freguesia tuteladas pelos sociais-democratas em Lisboa, com suspeitas de financiamento ilícito do PSD por fluxos financeiros ilícitos em campanhas eleitorais. Na mira da justiça estão sobretudo o presidente da junta de freguesia da Estrela, Luís Newton, que é também líder da bancada laranja na Assembleia Municipal, Sérgio Azevedo, deputado do PSD nas listas de Lisboa, e Carlos Eduardo Reis, com ligações a estes nomes desde os tempos da JSD e dono de uma empresa de Barcelos que tem sido beneficiado em adjudicações diretas feitas por juntas de freguesia e autarquias do PSD, incluindo em Lisboa.
Como os caciques do PSD estão a ser investigados na Operação Tutti Frutti
Em declarações ao Observador sobre estes casos, a vereadora social-democrata Teresa Leal Coelho escusou-se a comentar casos que estão a ser tratados pela justiça, mas defendeu que se as suspeitas vierem a ser confirmadas no âmbito da investigação, então “o PSD não pode pactuar”. “Se essa for a conclusão dos processos de investigação, o PSD não pode pactuar e não pode manter nos seus quadros pessoas condenadas por essas práticas”, diz.
O autarca da Estrela disse esta semana, em declarações à SIC, que estava disponível para colaborar com as autoridades. Mas Teresa Leal Coelho quer “separar o trigo do joio” e demarcar-se dessas alegadas práticas. “A perceção generalizada é que há práticas que ocorrem pelo país fora, não é só em Lisboa, que não são as que se enquadram nos valores éticos e morais do exercício do poder político. E isso tem que terminar. Temos de ter uma sociedade transparente”, diz, acrescentando que na primeira conversa que teve com o novo líder da concelhia depois de ser eleito foi no sentido de “olhar para o partido em Lisboa e separar o trigo do joio”.
E conclui: “Havendo uma investigação criminal, os que terão prevaricado terão de assumir as suas responsabilidades”.
