As quatro sociedades por quotas que se propõem pagar 425 milhões de euros por um conjunto de casas da seguradora Fidelidade foram criadas na Madeira, de onde transferiram recentemente as suas sedes para Lisboa, e têm capital de 100 euros cada uma. Em causa estão 2.085 frações residenciais e, de acordo com a notícia avançada pelo Público, o comprador será o fundo Apollo através de sociedades-veículo. Estas empresas , adianta o jornal, terão feito alterações ao contrato de sociedade e à designação dos órgãos sociais, tendo todas gerentes comuns com morada no Luxemburgo.
São dados adicionais sobre um negócio que não se livra da controvérsia, iniciada pela decisão da seguradora de vender património em vários pontos do país, especialmente em Lisboa e Porto, sem que fosse dada aos inquilinos a possibilidade de exercerem o direito de preferência sobre as frações onde residem.
A decisão foi comunicada aos inquilinos pela entidade vendedora, a Fidelidade Property, mas as condições em que poderiam exercer esse direito implicavam, para os imóveis em propriedade horizontal (divididos em frações), que a compra fosse feita em bloco pelo valor de 425 milhões. Aos inquilino em imóveis que não fossem propriedade horizontal não terá sido sequer dado o direito de preferência.
Foi precisamente por esse modelo levantar reservas que foi apresentada, pelo menos, uma providência cautelar, questionando a indivisibilidade do património colocado à venda ou mesmo um cenário em que vários arrendatários podem exercer a opção de compra das frações residenciais.
A estas dúvidas, junta-se agora a questão da capacidade das empresas envolvidas para assumirem responsabilidades no futuro, em relação ao património adquirido, mas também em relação a eventuais conflitos. Algo que o próprio contrato terá previsto, apurou o jornal, “especificamente ao vendedor, a Fidelidade, quaisquer responsabilidades por futuras litigâncias”. Há ainda receio de que seja feita a revenda a outras sociedades, sem garantia de preferência.
Fidelidade. Inquilinos querem comprar prédios onde vivem para impedir despejos
Recorde-se que a Fidelidade colocou à venda a maior parte do seu património imobiliário em finais de 2017, incluindo a parte habitacional e a não residencial, tendo surgido quatro interessados. A 12 de abril deste ano, a seguradora fechou negócio com a Apollo e, a 26 de junho, a Autoridade da Concorrência anunciou, através do seu portal, a transação. Os interessados tinham até 3 julho para se pronunciarem sobre a operação. As quatro sociedades que aparecem agora interessados, segundo a identificação feita pela Fidelidade Property são a Notablecategory, a Fragranstrategy, a Meritpanorama, e a Neptunecategory , todas de responsabilidade limitada (só respondem em face do património detido).
