Rádio Observador

Navios

Criação de legislação ainda é insuficiente para travar pirataria no Golfo da Guiné

A Comissão do Golfo da Guiné admitiu que a criação de leis por alguns países da região, para criminalizar a pirataria marítima e ações contra o ambiente, ainda não teve efeitos.

DAI KUROKAWA/EPA

A Comissão do Golfo da Guiné admitiu esta segunda-feira que a criação de leis por alguns países da região, para criminalizar a pirataria marítima e ações contra o ambiente, ainda não teve efeitos na segurança na navegação naquela área.

A informação foi avançada pelo secretário executivo adjunto da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), Gilberto Veríssimo, à margem do seminário sobre “A Governação do Oceano Atlântico no Interesse da Paz, Segurança e Desenvolvimento Sustentável da Região do Golfo da Guiné”, que arrancou esta segunda-feira na capital angolana.

Segundo o responsável, um dos objetivos deste seminário é aferir que legislação existe atualmente e o nível da sua harmonização, para o progresso da cooperação entre os Estados-membros na garantia de segurança da região.

Há alguns Estados que criaram leis que criminalizam a pirataria marítima, ações contra o ambiente, isso é um progresso, agora é preciso que essas leis abranjam todos, que por exemplo a lei que existe em Angola consiga funcionar, por exemplo, com a lei que existe no Congo, na República Democrática do Congo e nos Camarões”, referiu o responsável.

Para o secretário executivo adjunto da CGG, a harmonização da legislação é importante para que, por exemplo, um indivíduo nigeriano que seja preso em Angola a fazer pirataria, seja igualmente penalizado na Nigéria.

“É preciso que essas leis sejam harmonizadas e isso é um dos objetivos do nosso seminário. É saber se existe legislação e como é que ela é, porque por exemplo, em Angola há pouco conhecimento sobre a legislação sobre proteção do ambiente na RDC, a Nigéria tem ou não tem, a gente não sabe, mas aquilo que polui o ambiente na Nigéria vem chegar a Angola, porque o mar infelizmente não vê fronteiras”, salientou.

Relativamente aos casos de pirataria marítima, Gilberto Veríssimo disse que a situação é preocupante, porquanto ter mudado de objetivos, sendo elevado o registo de casos nos últimos tempos.

Em relação à pirataria há algo, uma mudança nos objetivos da pirataria, há alguns anos a pirataria era feita para roubar petróleo bruto ou refinado, hoje a pirataria, porque o preço do petróleo baixou, também já há maior controlo em relação aos petroleiros, então, a pirataria é feita para apanhar reféns”, explicou.

Segundo Gilberto Veríssimo, a situação é mais perigosa atualmente, porque “antigamente os piratas chegavam ao barco tiravam o combustível de um barco para o outro, hoje não, prendem as tripulações e pedem resgate. Essa alteração torna a situação um pouco mais perigosa do que no passado”.

“Nós vimos considerando que a região do Golfo da Guiné está a fazer alguns progressos em relação à segurança, mas mesmo assim continua a ser uma região insegura em termos de navegação”, frisou.

Além da pirataria são desafios também a imigração e pesca ilegal e não reportada e problemas sérios do ambiente na região, disse o responsável, reiterando que “a região não está segura ainda, há muito para fazer em relação à segurança”.

De acordo com o secretário executivo adjunto da CGG, a cooperação entre os Estados da região do Golfo da Guiné é fundamental para a garantia de segurança naquela zona, mas “isso é o que geralmente não acontece”.

E aquilo que geralmente vai acontecendo em termos de cooperação é organizada a partir do exterior, são entidades internacionais, outros países com interesse na região, que juntam os países da região para cooperarem, não é normalmente a vontade genuína dos Estados da região que os leva a cooperar”, realçou.

Relativamente aos exercícios conjuntos, para a segurança da região, os que foram realizados até agora aconteceram sob a égide dos EUA, França e Inglaterra, porque existe “um problema sério”, sublinhou Gilberto Veríssimo, nomeadamente a falta de conclusão da estrutura de segurança da região”.

“A estrutura de segurança da região não está completa até hoje, há centros multinacionais de coordenação que não existem, há centros nacionais de operações que não existem ainda, e isso é o primeiro passo para que possa haver depois exercícios conjuntos”, referiu.

A região do Golfo da Guiné situa-se na parte sul do oceano Atlântico, possui uma reserva avaliada em cerca de 44 mil milhões de barris de petróleo e cinco mil milhões de litros de gás, com o potencial de alcançar a produção de nove milhões de barris de petróleo por dia até 2030, e constituem a CGG oito países – Angola, Camarões, Congo, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Politicamente Correto

Os filhos do Vasco Granja /premium

Helena Matos

O reitor proibiu a carne de vaca. Os alunos se pudessem proibiam toda a carne. Em Portugal, eles são os filhos e netos do Vasco Granja. Gerações que, entre muita animação, estão a impor uma ditadura.

Turismo

A turistificação da economia algarvia

António Covas

Não é tarefa fácil falar de diversificação da base económica regional quando a atividade turística é aquela que remunera mais rapidamente as pequenas poupanças e os pequenos investimentos realizados.

Novo Acordo Ortográfico

Uma comunidade às avessas

José Augusto Filho

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve mais para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos esperados, foram até agora praticamente nulos.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)