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A ministra do Trabalho defendeu esta sexta-feira que é “crucial resistir à tentação” de desligar as políticas de parentalidade das de promoção de igualdade e reconheceu que há mulheres que não são contratadas ou são despedidas por estarem grávidas.
“É absolutamente crucial resistir à tentação de desligarmos as políticas de proteção da parentalidade e da conciliação [familiar] das políticas de promoção de igualdade entre homens e mulheres trabalhadores“, afirmou Rosário Palma Ramalho, na cerimónia de abertura da sessão “Igualdade Remuneratória: desafios, compromissos e futuro”, promovida pela CITE, a propósito do Dia Internacional da Igualdade Salarial.
Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dissociar estas vertentes irá “continuar a aprofundar as desigualdades estruturais no mercado de trabalho entre mulheres e homens”, referiu.
Defendendo ainda a proposta do PSD que pretende alargar a licença parental, prevendo que possa atingir 180 dias pagos a 100%, desde que os últimos 60 sejam partilhados em períodos iguais pelos progenitores, a governante considerou uma “falsa alternativa” aumentar os apoios, em detrimento de incentivar a partilha de responsabilidades entre homens e mulheres.
“Mas, se a partilha das responsabilidades familiares é condição necessária para a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, ela não é, contudo, condição suficiente”, frisou Palma Ramalho, sublinhando que para atingir esse objetivo é preciso “ir mais longe”.
Nesse sentido, segundo a ministra do Trabalho, é também necessário “continuar a promover” e “aprofundar” a “igualdade remuneratória por trabalho igual e de valor igual”.
A governante salientou que este é um dos aspetos visados na proposta de lei que o Governo está a preparar para transpor a diretiva europeia sobre a transparência salarial, cujo diploma terá ainda de ser aprovado em Conselho de Ministros e, posteriormente, enviado à Assembleia da República.
Não obstante, Palma Ramalho alertou que as políticas de promoção da transparência salarial e da igualdade remuneratória “não significam o fim da diferenciação pelo mérito”, afirmando que o objetivo é que as políticas de progressão salarial sejam mais transparentes e defendendo que “quem trabalha melhor deve ganhar mais” e ter prémios de produtividade, bem como “progredir mais rapidamente”.
A ministra do Trabalho disse ainda que a função do Estado “é promover um emprego de qualidade”, em condições de igualdade no acesso “e condições de igual tratamento para todos os membros da nossa sociedade” e reconheceu que há ainda mulheres que não são contratadas ou são despedidas por estarem grávidas.
“Sabemos que hoje ainda há mulheres que não são contratadas ou são despedidas por estarem grávidas ou por quererem ficar grávidas”, afirmou, reconhecendo que em causa estão também mulheres de licença parental cujos contratos não são renovados.
Por outro lado, Rosário Palma Ramalho lembrou ainda um estudo da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) que indica que “os pedidos de parecer por despedimento ou por não renovação de contratos por motivos parentais incidem 10 vezes mais sobre mulheres do que sobre homens”.
“Assim, para cumprir devidamente a sua função, com respeito pela autonomia familiar, o Estado deve refletir seriamente sobre os incentivos que quer enviar, as mensagens que quer enviar à sociedade civil”, frisou, defendendo a partilha de responsabilidades entre progenitores.
A CITE recebeu em 2025 mais de 1.700 comunicações de empresas que não iriam renovar o contrato de trabalho a termo a grávidas, puérperas, lactantes ou pessoas em licença parental, o que compara com as 1.894 comunicações registadas em 2024.
