O Governo angolano está a preparar legislação para cobrar ecotaxas aos produtores e importadores de matérias não degradáveis, que variam entre os 0,25% aos 0,90% sobre o valor de produção/importação de plásticos, pneus, baterias e pilhas.
A proposta foi apresentada publicamente esta quinta-feira pelo grupo técnico de apoio à sua aplicação e instituição, liderado pelo Ministério do Ambiente, para a recolha de contribuições da sociedade civil e empresários, para melhorar o documento, embora a legislação deva só vigorar em 2019. Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para o Ambiente, Joaquim Manuel, referiu que a cobrança de ecotaxas visa a reorganização dos resíduos sólidos em Angola e o direcionamento do que ainda se produz no país.
Segundo Joaquim Manuel, as ecotaxas pretendem orientar os produtores para enveredarem por “produção amiga do ambiente”, bem como para a importação de produtos de fácil gestão após a sua utilização.”O que acontece hoje é que as pessoas importam tudo quanto é mais barato para o nosso país e vemos que esses produtos importados trazem um grande problema no seu descarte. Temos grandes quantidades, toneladas e toneladas de resíduos ligados aos plásticos e aos metais, porque ainda continuamos a importar produtos com embalagens não recicláveis”, disse Joaquim Manuel.
A proposta prevê a cobrança de taxas de 0,25% sobre o valor de produção ou importação de embalagens plásticas, 0,70% para pilhas, 0,80% para pneus, 0,70% para elétricos e eletrónicos, 0,50% para óleos e 0,90% para veículos.
“O objetivo das ecotaxas é passar uma mensagem aos produtores e importadores que devem enveredar para os produtos biodegradáveis. Quem puder fazer a importação de produtos biodegradáveis não fica afetado por esse diploma, mas quem continuar a fazer importação de produtos não amigos do ambiente continuará sim a pagar”, reiterou.
O governante angolano frisou que a utilização de sacos plásticos é já proibida em alguns países da região austral, caminho que Angola pretende igualmente seguir. “Em Luanda, os plásticos hoje vão todos para o aterro sanitário. Nas outras províncias que não têm aterros sanitários vão diretamente para as lixeiras, que é um dos maiores problemas que temos a nível da saúde pública, a gestão dos sacos plásticos, porque eles são não degradáveis e demoram quase 500 anos a fazer essa decomposição”, salientou.
Joaquim Manuel sublinhou que a proliferação de sacos plásticos concorre para o problema do saneamento básico que o país enfrenta ainda hoje. “Acumulam água, acumulam bactérias, aumentam a temperatura e podem trazer problemas de saúde pública. Hoje vemos em valas de drenagem e em becos na área da periferia vários sacos e, quando chove, acumulam água que pode trazer depois a criação de vetores ligados à malária e outras doenças que hoje no nosso país são um grande problema”, disse.
Durante este ano, o Governo vai recolher contribuições em todo o país, prevendo para 2019 a entrega final do documento para a sua aprovação.
