O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e a Cabify, após as alterações feitas pelo parlamento, anunciou esta terça-feira a Presidência da República. Uber e Cabify já reagiram. Uber fala em passo “decisivo” para o futuro e Cabify no “reconhecimento da importância das novas alternativas de mobilidade urbana”.
“Atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando em atenção nalguma medida, embora limitada, os reparos feitos em 29/4/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 226/XIII, relativo ao regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, lê-se na nota publicada na página da internet da Presidência da República.
O parlamento aprovou, a 12 de julho, uma segunda versão da lei – após o veto presidencial – para as plataformas eletrónicas de transporte, com os votos a favor do PS, PSD e PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Os Verdes. O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação do diploma.
[frames-chart src=”https://s.frames.news/cards/regulamentacao-da-uber/?locale=pt-PT&static” width=”300px” id=”626″ slug=”regulamentacao-da-uber” thumbnail-url=”https://s.frames.news/cards/regulamentacao-da-uber/thumbnail?version=1517500266786&locale=pt-PT&publisher=observador.pt” mce-placeholder=”1″]
Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.
No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, – que tinha vetado a primeira versão da lei – PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.
Presidente veta lei que regulariza Uber e outras plataformas de transporte individual
Estas foram as duas principais alterações ao diploma aprovado pelo parlamento em março e vetado pelo Presidente da República em 29 de abril.
Numa nota divulgada nesse dia no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado pedia ao parlamento que fosse “mais longe” na procura de um “equilíbrio no tratamento de operadores de transportes”, regulando o transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica “em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.
Ainda de acordo com a proposta do PS, apresentada a 12 de julho, o apuramento da taxa a pagar por cada operador de TVDE será feito mensalmente, tendo por base as taxas de intermediação cobradas em cada um dos serviços prestados no mês anterior.
Segundo a proposta então aprovada e o diploma agora promulgado, as auditorias para verificar a conformidade das plataformas que operam em Portugal com a legislação nacional e com as regras da concorrência serão da responsabilidade da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Passo é “decisivo” e “verdadeiramente importante”, dizem Uber e Cabify
Ao Observador, fonte oficial da Uber afirmou que a promulgação desta lei “é um passo decisivo para as cidades portuguesas, utilizadores e motoristas” e que continuará disponível para “dialogar e contribuir para que Portugal seja referência na mobilidade europeia”. Já a Cabify, em comunicado enviado às redações, considera que a lei é “um um passo verdadeiramente importante para o futuro da mobilidade em Portugal”.
Acreditamos, também, que este é um reconhecimento da importância das novas alternativas de mobilidade urbana e do papel que estas podem ter na criação de cidades mais sustentáveis e inteligentes”, diz a Cabify.
*Artigo atualizado às 19h18 com resposta da Uber e da Cabify à promulgação do diploma
