Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O défice orçamental caiu 1.100 milhões de euros até julho em comparação com os sete primeiros meses do ano passado, com o aumento de 5,2% da receita fiscal e de 7% com as contribuições para a Segurança Social. A despesa cresceu 2,5% neste período.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, a receita com IVA cresceu 3,8% nos primeiros sete meses do ano. A receita com IRC cresceu 15,6%, o que segundo o gabinete de Mário Centeno é explicado pelo alargamento do prazo da entrega de declarações e por terem sido feitos menos reembolsos este ano. A receita com IRC foi mesmo a que cresceu mais em termos absolutos, apresentando um crescimento de 531,6 milhões de euros face aquilo que acontecia em julho do ano passado, mais ainda que a do IVA, que cresceu 335 milhões de euros.

No entanto, o aumento do valor cobrado como receita de IRC pode ainda ser menor. Como a cobrança de imposto foi feita até mais tarde devido à extensão do prazo de entrega das declarações, o valor dos reembolsos está também ele muito abaixo daquilo que se verificava há um ano (menos 328 milhões de euros reembolsados às empresas depois da liquidação do imposto). Nos meses seguintes o valor dos reembolsos pode aumentar, fazendo assim diminuir este aumento da receita com o IRC que se verificou em julho.

No caso do IRS, por exemplo, com a introdução e alargamento do IRS automático os reembolsos foram pagos mais cedo, o que fez com que as contas fossem mais negativas este ano durante alguns meses, mas o efeito dissipou-se. No IRC o efeito é contrário para já, melhor para as contas do Estado, mas o efeito também se poderá dissipar, pelo menos parcialmente.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Destaque ainda para a o crescimento da receita com o Imposto Único de Circulação (IUC), que cresceu 11,2%, o segundo maior crescimento em termos relativos, o que representa um aumento de receita de 22,6 milhões de euros, para um imposto que tem tradicionalmente um peso menor no total da receita fiscal, a par do imposto sobre as bebidas espirituosas. Até julho rendeu 225,3 milhões de euros aos cofres do Estado.

Até julho, o Estado arrecadou mais cerca de 1,8 mil milhões de euros com impostos e contribuições sociais face ao que havia cobrado há um ano, um aumento que é justificado com a melhoria do mercado de trabalho e aceleração da atividade económica. No total, a despesa cresceu 2,33 mil milhões de euros.

A despesa cresceu 2,5%, mas ainda beneficia de alguns efeitos de calendário que serão dissipados ao longo do ano e que deverão fazer aumentar os gastos na parte final do ano, como por exemplo o facto de o subsídio de natal ter deixado de ser pago em duodécimos e do descongelamento da progressão de carreiras na Função Pública ser feito de forma gradual ao longo deste ano e do próximo.

Segundo a DGO, o crescimento da despesa — de 1.220,5 milhões de euros — que já se verificou até julho deve-se essencialmente ao aumento dos gastos provocado pelo pagamento de dívidas em atraso das entidades do Serviço Nacional de Saúde, do aumento da despesa em 143,9 milhões de euros com a prestação social para a inclusão (criada este ano), da contribuição financeira para a União Europeia (48 milhões de euros) e das indemnizações pagas às vítimas dos incêndios do ano passado, de 33,6 milhões de euros.