O Governo mantinha congelados no final de junho 1.343,7 milhões de euros, mais 300 milhões que no final dos primeiros três meses do ano devido à aprovação de cativações adicionais que foram incluídas no Decreto-lei de Execução Orçamental, promulgado apenas em maio. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento, o Governo só desativou este ano 161,7 milhões de euros até ao momento, cerca de 11% do total.
Na síntese de execução orçamental, a Direção-Geral do Orçamento fez a segunda atualização dos valores dos cativos, agora até ao final do primeiro semestre. De acordo com a DGO, só em cativações nos programas de despesa do Estado o Governo tinha congelados 922,2 milhões de euros.
O programa de despesa do Planeamento e Infraestruturas, do Ministério liderado por Pedro Marques, continua a ser o que tem o valor congelado mais alto. No final de junho, ainda estavam cativos mais de 135,5 milhões de euros, sendo que este programa de despesa ainda beneficiou de uma descativação de 13 milhões de euros.
No entanto, face às cativações que foram aprovadas no orçamento, o Planeamento e Infraestruturas ficou com mais cerca de 45 milhões de congelados do que tinha, mais 45% do que o valor inicial.
O mesmo aconteceu em vários outros programas de despesa, como é o caso da Defesa, cujas cativações foram alargadas a mais 44 milhões de euros de despesa, um aumento de 71,6% face ao valor inicial.
O programa de despesa de Segurança Interna, onde estão despesas como o combate a incêndios, viu descongelados 23,5 milhões de euros. No entanto, o valor total de cativos neste programa também aumentou com a publicação do decreto-lei de execução orçamental, passando de 55,2 milhões de euros para 92,9 milhões de euros. Com as verbas que foram descongelados, o valor cativo neste programa no final de junho atingia os 69,4 milhões de euros, ainda superior ao valor que estava previsto no orçamento.
A estes valores acresce ainda o valor que está congelado para efeitos de reserva orçamental, um total de 421,5 milhões de euros distribuídos por cada um dos programas orçamentais. Só na reserva orçamental, o Planeamento e Infraestruturas tem mais 54,1 milhões de euros congelados, um total de 189,6 milhões de euros com os restantes cativos ainda dependentes da autorização de Mário Centeno.
No final do primeiro trimestre, o Governo ainda tinha cativados 1043,9 milhões de euros cativos no final de março, mas este valor não contava ainda com as cativações adicionais criadas pelo decreto-lei de execução orçamental.
O Governo voltou também a deixar a garantia que tem deixado em anos anteriores. Não há cativações sobre o Serviço Nacional de Saúde, nem sobre as instituições do ensino superior, algo que por lei o Governo não pode fazer de qualquer forma. No entanto, isto não significa que não existam entidades ligadas à saúde que não sejam alvo de cativações. Prova disso é que no Orçamento do Estado para este ano, Bloco de Esquerda e PCP fizeram um conjunto de exigências ao Governo, que conseguiram ver aprovadas, para garantir que o orçamento da Direção-Geral de Saúde e o INEM não seriam alvo de cativações.
A Direção-Geral do Orçamento alerta ainda que os valores que apresenta não são consolidados, sendo apenas expurgados dos cativos que incidem sobre a transferência do Orçamento do Estado destinada aos Serviços e Fundos Autónomos.
