Entre as propostas estão algumas das “principais medidas que propusemos em 2017 e que não obtiveram acolhimento por parte do Governo”, mas existem, também, “novas propostas que visam apoiar as empresas que contribuam para as várias vertentes da estratégia que defendemos para a economia portuguesa”. Este é o preâmbulo do pacote de 50 medidas apresentadas esta terça-feira pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) com vista ao Orçamento do Estado de 2019, que está em negociação entre os partidos da maioria de esquerda. São medidas que querem “discriminar positivamente as empresas com maior investimento e que apostem na inovação, na capitalização e na qualificação dos seus recursos humanos”. Isto porque há “sinais evidentes de um abrandamento da economia” nos últimos trimestres.

É tempo de o governo deixar de olhar para as empresas como meras fontes de receita e passar a olhar para elas como motores da economia”, comentou António Saraiva, presidente da CIP, defendendo “bases mais sustentáveis e mais duradouras” para a política económica e orçamental.

As principais medidas apresentadas pela CIP na área do investimento passam por retomar o calendário de redução da taxa de IRC e das derramas. Além disso, a CIP defende o aprofundamento do regime de dedução dos lucros retidos e reinvestidos. Esta última proposta está relacionada com um regime que foi reintroduzido em 2014 mas que, “pelas suas limitações em termos de taxas, limites e outras restrições, acabou por ficar muito aquém do seu potencial”. A ideia é desincentivar a distribuição de dividendos em prol do investimento. Eis algumas das medidas propostas:

• Aumentar a possibilidade de dedução à coleta para 50% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes;
• Alargar o regime a todas as empresas, até 50% da coleta de IRC;
• Eliminar o limite máximo absoluto do investimento (7.500.000 euros);
• Aumentar de 15.000 para 50.000 o limite de matéria coletável para efeitos de aplicação às PME da taxa reduzida de 17%, em sede de IRC
• Aplicar a taxa reduzida de IRC de 12,5% a todas as empresas que operam em territórios do interior, eliminando o limite de 15 mil euros de matéria coletável atualmente aplicado.
• Retomar o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no máximo, em 19%.

A diminuição da taxa de IRC e a eliminação progressiva das derramas são medidas fundamentais para acompanhar a tendência europeia e dos EUA e tornar o nosso sistema fiscal mais atraente e gerador de emprego e riqueza.”

A CIP defende, ainda, que é necessário “implementar as medidas do Programa Capitalizar que ainda não foram executadas”. Fala-se, em particular, da criação de uma linha de financiamento público para empresas que tenham passado por processos de reestruturação empresarial. A CIP defende, também, que seja criado um “fundo de investimento especializado em instrumentos de agregação de valores mobiliários” de empresas de pequena e média dimensão.

CIP propõe parcela da TSU para formação profissional

Para o mercado de trabalho, a CIP defende que haja uma “alocação de uma parcela da Taxa Social Única a uma conta específica de cada empresa, para ser utilizada para financiamento de formação profissional certificada dos seus trabalhadores”, o que envolveria, claro, uma “correspondente redução das contribuições para a segurança social”.

Outra medida destacada pela CIP e que deve ser adotada de forma “urgente”: a “completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas”. Num âmbito relacionado, a CIP defende o “reforço dos meios humanos e tecnológicos dos tribunais de comércio“.

Como propostas transversais para assegurar uma maior previsibilidade ao sistema fiscal, propomos um compromisso de não agravamento do atual quadro fiscal e de continuidade a médio prazo de todas as medidas destinadas à sua melhoria”.

“Não podemos distribuir riqueza que não produzimos”

A CIP pede “bases mais sólidas” para a política económica”, sobretudo porque já se nota um “abrandamento da atividade económica” nos últimos trimestres — se o ritmo de crescimento em cadeia se mantiver, a economia não irá crescer mais do que 2,1%, alerta a confederação. “Há sinais evidentes de que a componente cíclica do crescimento está a desvanecer-se e a produtividade está, também, em queda” alerta a CIP, lembrando que em 2017 só em Portugal, Grécia e Luxemburgo houve uma redução da produtividade.

Esta “não é uma dinâmica conjuntural”, garante a CIP, acrescentando que “o investimento está, agora, a recuperar, mas está ainda muito longe de compensar o seu mau desempenho desde o início do século”. Porque o “peso no PIB é o mais baixo da União Europeia excetuando a Grécia, precisamos de mais investimento para a incorporação de inovação tecnológica nos produtos e nos serviços”.

Os sinais evidentes de que a componente cíclica da recuperação tende a desvanecer-se levam a CIP a concluir que é necessário sustentar o crescimento em bases mais sólidas e duradouras, consistentes com um modelo de economia competitiva, assente em aumentos da produtividade”.

No discurso de encerramento, António Saraiva pediu um “país mais competitivo e produtivo, mais justo e sustentável, mais realista e menos demagógico“. No ano passado, a CIP fez o mesmo exercício de apresentar medidas para o Orçamento do Estado (para 2018), mas a “maior parte das medidas foram olimpicamente ignoradas” pelo partido do governo e aqueles que sustentam a maioria parlamentar.

Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, garantiu ter tomado “boa nota” e “registado” as “propostas construtivas” para o debate que está a ser feito, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019.