O que muda neste ano letivo? Para já, espera-se que as escolas estejam mais inclusivas e autónomas, com a entrada em vigor dos Decretos Leis da Educação Inclusiva e da Flexibilidade Curricular. Em termos curriculares, a grande novidade é que a nota de Educação Física volta a contar para a média do secundário e para o acesso ao Ensino Superior. Já a Cidadania ganha formato de disciplina autónoma a partir do 2.º ciclo.
Mas há mais: as turmas estão mais pequenas, boa parte dos alunos da rede pública tem direito a manuais escolares gratuitos e as regras de mudança de encarregado de educação estão mais apertadas. Quem quiser fazê-lo durante o decurso do ano letivo, só conseguirá se apresentar motivos excecionais.
Filinto Lima e Manuel Pereira, os dois professores que representam a generalidade de diretores e dirigentes escolares, são unânimes em apontar como principal mudança positiva a Educação Inclusiva. Manuel Pereira, líder da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), elege também a flexibilidade curricular, enquanto que Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) aponta o regresso da nota a Educação Física.
Em contrapartida, no calendário escolar, não há grandes novidades. E é já na quarta-feira, 12 de setembro, que as escolas começam a dar as boas-vindas aos seus alunos.
Flexibilidade Curricular chega a todas as escolas
Não há forma de saber exatamente quantas escolas vão, na prática, aderir à flexibilidade curricular este ano letivo, uma vez que cada estabelecimento de ensino vai escolher em que medida — de zero a 25% — quer usar a autonomia que lhe é dada pelo Ministério da Educação. E, ao escolher zero, uma escola que tome esta opção estará, na prática, a manter as linhas educativas inalteradas em relação ao passado.
Para Manuel Pereira, líder da associação que representa os dirigentes escolares, esta é a grande novidade do ano letivo 2018/19. “Em termos matriciais, a grande mudança é a generalização da flexibilidade curricular e, logo de seguida, a Educação Inclusiva. A flexibilidade vai trazer alguns espaços de autonomia às escolas, o que é positivo, apesar das críticas que já foram feitas de que teve uma publicação tardia [6 de julho]. De facto, é o tipo de diploma que implica um tempo necessário para nos apropriarmos dele, mas que traz notas positivas para as escolas”, sustenta.
No ano letivo anterior, 236 escolas aderiram ao projeto-piloto do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Se, nessa altura, se sabia, com maior ou menor profundidade, que alterações cada diretor de agrupamento estava a fazer, com a generalização da medida as escolas deixam de ter qualquer obrigação de comunicar à tutela em que medida vão usar a flexibilidade curricular, como explicou fonte oficial ao Observador.
Em traços gerais, a flexibilidade curricular confere uma boa dose de autonomia curricular — entre 0% e 25% — às escolas que optem por usar esta medida. Os diretores de agrupamento podem usá-la de diversas formas: criar novas disciplinas ou fundir as já existentes, mexer nos tempos letivos, aumentando-os ou diminuindo-os, e introduzir novidades curriculares e novas metodologias de ensino. Tudo de acordo com as características dos alunos, dos professores e da região onde se encontra a escola.
A expectativa de Filinto Lima, presidente da associação que representa os diretores de agrupamento e das escolas públicas, é a de que haverá mais escolas a querer aproveitar esta autonomia. “Acredito que as que já estão na flexibilidade não vão querer sair. E as escolas que não entraram no projeto-piloto estão muito despertas para o assunto e interessadas em saber mais”, diz o também diretor do agrupamento de escolas Dr. Costa Matos, que tem sido convidado para falar sobre o tema em estabelecimentos de ensino que ponderam aproveitar a flexibilidade.
No seu agrupamento, em Vila Nova de Gaia, uma das medidas postas em prática para os alunos do 7.º ano — e que irá manter-se — foi a criação de disciplinas semestrais. “Fizemos isso com História e Geografia. Em cada semestre, os alunos tinham apenas uma dessas disciplinas e correu muito bem, foi uma medida promotora de sucesso escolar”, conta.
Para ajudar professores e diretores que queiram abraçar a flexibilidade, foram lançados recentemente dois livros. O “Guia da Autonomia e Flexibilidade Curricular”, de Ana Cláudia Cohen, diretora do agrupamento de escolas de Alcanena e membro do Conselho de Escolas, e do seu colega José Fradique, e que se assume como um instrumento de trabalho prático.
Ariana Cosme, consultora do projeto piloto a convite do Ministério da Educação, escreveu “Autonomia e Flexibilidade Curricular — Propostas e Estratégias de Ação”, que pretende ajudar os professores a construírem as suas próprias estratégias de ação.
Ao Observador, o ministro da Educação diz que a flexibilidade é “um processo de emancipação de cada escola”, que reconhece a “maturidade cívica e democrática” de cada estabelecimento de ensino, “não por impor, mas por dar a opção de poder utilizar a flexibilidade e a autonomia da forma que entende ser a mais adaptada à evolução do seu projeto educativo”. Tiago Brandão Rodrigues destaca, ainda, os resultados do projeto-piloto, traduzidos na “boa avaliação que a equipa de coordenação nacional faz desta medida, seja ao nível da qualidade das aprendizagens, das dinâmicas de escola desenvolvidas, ou da própria apreciação que os alunos fazem desta prática”, contribuindo para o aumento “do sucesso e da equidade” entre os estudantes. Pode ler a declaração na íntegra aqui.
Nesta escola, as salas de aulas não têm paredes. E os alunos não se queixam
Educação Inclusiva substitui Educação Especial e passa a ser para todos
É a grande mudança deste ano letivo, na opinião do presidente da associação que representa os diretores de agrupamentos escolares. O decreto lei de Educação Inclusiva vai passar a fazer parte da realidade das escolas e Filinto Lima, que aplaude a medida, salienta o seu “bom espírito”, mas também defende que as escolas vão precisar de tempo para “apreender” esta mudança. “Há um novo paradigma na inclusão, a anterior lei vigorou durante dez anos e, agora, as escolas, com calma, têm de apreender estas mudanças que têm bom espírito”, diz o presidente da ANDAEP, que deseja que esta lei se mantenha também por dez anos para dar estabilidade às escolas.
Esta calma de que fala Filinto Lima casa com a intenção do governo de que estas alterações percorram um “caminho gradual”. Foi essa a mensagem passada pelo Ministério de Educação quando o Bloco de Esquerda tentou travar a entrada em vigor do diploma, por considerar que foi publicado (6 de julho) muito perto do arranque deste ano letivo. Em termos de conteúdo, os partidos da oposição foram unânimes em considerar que a lei poderia sofrer alguns melhoramentos, mas cirúrgicos.
Manuel Pereira, presidente da ANDE, elogia também esta mudança. “Haverá uma série de alterações nas práticas que tínhamos, mas este é um documento muito bem construído e bem pensado. Precisamos é de tempo para estudá-lo nas escolas. Acredito que se aprende andando. Para além da curva da estrada… Estou como dizia o Fernando Pessoa: ‘Só olho para a estrada antes da curva.’”
A Educação Inclusiva vem substituir a lei da Educação Especial e uma das grandes diferenças é que, ao contrário da anterior, inclui medidas para ajudar todos os alunos durante o seu percurso educativo, de acordo com as suas especificidades, e não apenas os estudantes que têm necessidades educativas especiais permanentes ou que são portadores de algum tipo de deficiência. Aliás, a expressão “caráter permanente”, que surgia várias vezes na anterior lei, agora desaparece. Isto abre a porta a que um aluno que, em determinado momento, tem dificuldades de aprendizagem ou de desenvolvimento, ainda que superáveis, possa usufruir das medidas de inclusão.
Outra novidade é que os alunos com necessidades educativas especiais deixam de ter de passar por uma avaliação médica anual para medir os seus progressos. Esse diagnóstico clínico, que tinha de ser feito em centros de saúde, era fundamental para os alunos terem acesso às medidas educativas especiais. Agora, encarregados de educação, professores ou técnicos podem sinalizar os alunos que devem beneficiar desta medida, bastando justificar a decisão junto da direção da escola. Os pareceres médicos mantém-se, mas apenas para situações muito específicas.
Ao Observador, o Ministério da Educação esclareceu que esta legislação é “um passo fundamental na construção de uma escola para todos”, e que aposta nas necessidades específicas de cada aluno.
A inclusão tem como alvo todos os alunos que não acedem ao currículo por questões de deficiência, carência socioeconómica ou por qualquer outra barreira impeditiva de boas aprendizagens. A flexibilidade conferida às escolas no desenvolvimento de medidas curriculares é o principal instrumento para que todos os alunos tenham lugar na sala de aula”, explica a tutela em comunicado.
Para David Rodrigues, presidente da Pró-Inclusão (Associação Nacional de Docentes de Educação Especial), a nova legislação é, de facto, “um avanço” no caminho da educação inclusiva. “Nós só temos uma educação inclusiva quando temos um compromisso de toda a escola em lidar com todos os alunos. É para isso que, em linhas gerais, aponta este novo documento. Nesse aspeto, até à luz dos princípios internacionais — UNESCO, OCDE, etc. — estamos bem.”
Como aspetos “extremamente positivos”, David Rodrigues destaca a criação de centros de apoio à aprendizagem dentro das escolas e de equipas multidisciplinares. Estas últimas, defende, irão ter um papel fundamental para “as questões da caracterização e para ajudar as escolas a encontrar caminhos para a educação de todos os alunos .”
Caberá a estas equipas sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva, propor medidas de suporte às aprendizagens, prestar acompanhamento aos professores e acompanhar o funcionamento dos centros de apoio à aprendizagem.
As equipas multidisciplinares também são um dos aspetos destacados por Filinto Lima. “Esta mudança de paradigma obriga as escolas a criar as equipas multidisciplinares, o que será muito bom, e este vai ser um trabalho que vai ser feito ao longo de todo o ano, com calma, para não haver surpresas. Claro que vai haver falhas, mas o que é importante é comprometermo-nos com a educação inclusiva, apreendê-la, e mudar de chip. As escolas e os professores estão sedentos de informação sobre este tema.”
Uma das principais críticas a este diploma foi a sua publicação tardia, a 6 de julho, ficando as escolas e os professores com pouco tempo para se preparem para as mudanças. Filinto Lima não nega esse atraso, mas diz que ninguém espera que as mudanças aconteçam em 15 dias
Já David Rodrigues, que também é membro do Conselho de Escolas, está preocupado com outros aspetos. “Temos de perceber quais são os recursos que vão estar alocados às escolas para poderem fazer face a esta empresa que, claramente, é mais exigente que a anterior. Precisamos de um reforço ao nível de recursos, humanos e materiais e sabemos que em muitas escolas há uma grande carência de recursos”, defende o presidente da Pró Inclusão.
“Um segundo aspeto que nos parece muito importante é a formação de docentes. Precisamos de uma formação centrada nesta lei, que ajude as pessoas a tirarem dúvidas de maneira a ficarem confiantes — a ideia fundamental é que as escolas se sintam confiantes para poderem responder a estes problemas. Às vezes, as pessoas até podem ter meios, mas podem sentir que não estão a fazer bem”, acrescenta.
De resto, David Rodrigues acredita que Portugal é um exemplo internacional de educação inclusiva. “Não é desde ontem que estamos a trabalhar na inclusão. Há mais de 20 anos que as nossas escolas trabalham nisso e Portugal é um dos países do mundo com maior taxa de inclusão. Temos 99% de alunos com dificuldades na escola regular e isso coloca-nos no pelotão da frente dos países que têm uma taxa quantitativa maior de inclusão.”
Agora, falta o resto. “Temos de melhorar as questões qualitativas. Precisamos de tornar esta escola de todos numa escola de qualidade para todos. Para isso precisamos destes dois grandes pilares, os recursos e a formação para levarmos esta lei mais adiante”, conclui.
Educação Física volta a contar para a média e para o acesso ao Superior
Educação Física voltar a ter nota e contar para a média “é o regresso da justiça”, defende Avelino Azevedo, líder da associação que representa os professores desta disciplina. Esta foi uma das grandes discussões durante o anterior ano letivo, opôs partidos, pais e professores, e não conseguiu gerar consensos imediatos. Se todos os protagonistas do debate concordavam que a Educação Física é fundamental para o desenvolvimento pleno das crianças e jovens, ter a disciplina a contar para a média de acesso ao Ensino Superior foi motivo de discórdia.
No final da discussão, o Parlamento, com a abstenção do PSD e do CDS, fez uma recomendação ao Governo (embora nem na bancada socialista tenha havido unanimidade) e o Ministério da Educação acabou com o caráter de exceção que era dado à Educação Física. A partir de setembro, a disciplina volta mesmo a contar para a média do Ensino Secundário e para o acesso ao Ensino Superior.
Entre as confederações de pais, as opiniões dividiram-se, com a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação) a apoiar a medida e a CONFAP — Confederação Nacional das Associações de Pais, que representa um número muito superior de encarregados de educação —, a condená-la.
Já o Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, ofereceu ao Parlamento uma proposta alternativa, que não foi aceite, e que passava por serem os alunos a escolher se a nota contaria ou não para o acesso ao Ensino Superior.
Satisfeito com a medida ficou Avelino Azevedo, presidente do organismo que representa os cerca de oito mil professores de Educação Física, o CNAPEF — Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física. Segundo um estudo do CNAPEF, avançado em primeira mão pelo Observador, pelo menos dois terços dos alunos viram a sua média de acesso ao Ensino Superior ser prejudicada por não poderem contar com a nota de Educação Física.
“Para além da correção de uma enorme injustiça para os alunos, como mostram os números oficiais agora conhecidos das médias de ingresso no Ensino Superior, esta opção da contagem da média de Educação Física vai completamente de encontro ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, o documento de referência para a organização de todo o sistema educativo e que respeita o caráter inclusivo e multifacetado da escola”, sustenta Avelino Azevedo.
Filinto Lima, presidente da ANDAEP, considera que esta, a par da Educação Inclusiva, é uma das mudanças mais importantes para 2018/2019: “A Educação Física é uma disciplina muito importante, devemos valorizá-la e avaliá-la.”
O fim do peso da Educação Física nas classificações finais foi uma decisão tomada pelo anterior ministro da Educação, em 2012.
Durante vários anos, de 1993 até 2004, a disciplina não contou nem para média do secundário nem para acesso ao Ensino Superior. Depois, entre 2004 e 2012, voltou a contar para tudo. Nessa altura, várias queixas de pais — que nunca foram quantificadas — levaram o então ministro da Educação, Nuno Crato, a reverter a situação. Educação Física só contava para média do secundário se o aluno fosse para Desporto.
Manuais escolares gratuitos para alunos até ao 6.º ano da rede pública
A grande novidade do final do ano letivo, com efeitos práticos no que agora arranca, foi o direito a manuais escolares gratuitos para grande parte dos alunos.
A medida do Ministério da Educação abrange os cerca de meio milhão de alunos do 1.º ao 6.º ano que frequentam a rede pública de ensino (incluindo escolas com contratos de associação) e, para ter acesso aos vouchers, basta aceder à plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos, à aplicação móvel Edu Rede Escolar, ou ir fisicamente à escola onde o aluno está inscrito.
Já pode pedir manuais escolares gratuitos. Saiba como pode fazê-lo
Em Lisboa, a câmara municipal decidiu alargar a medida a todos os alunos do ensino obrigatório, ou seja, até ao 12.º ano, desde que inscritos na rede pública. O pedido do voucher é feito também através da plataforma Mega.
O site estará disponível durante todo o ano, podendo o encarregado de educação fazer a inscrição e o pedido em qualquer momento, não ficando de fora alunos que, por exemplo, peçam transferência de escola a meio do ano letivo.
A esta medida junta-se a de reutilização de manuais usados, sendo expectável que cada aluno acabe por ter na sua posse manuais novos e usados (estes últimos distribuídos de forma aleatória pelas escolas). No ano anterior, os manuais gratuitos beneficiaram apenas alunos até ao 4.º de escolaridade e prevê-se que em 2019-2020 a medida seja alargada ao 3.º ciclo e ao Ensino Secundário.
Questionado pelo Observador, o Ministério da Educação avançou que foram já emitidos mais de dois milhões de vouchers, que terão beneficiado cerca de 400 mil alunos. Cada um destes cupões corresponde a um manual, traz impresso o nome do aluno beneficiário e deve ser trocado nas livrarias aderentes.
Regras nas matrículas mais apertadas
O despacho das matrículas deste ano trouxe uma série de novidades que deverão manter-se nos próximos anos letivos, independentemente de poder vir a mudar a cor política do governo. O aperto das regras para matricular um aluno e na escolha do encarregado de educação foi feito com o objetivo de combater a fraude e de minimizar o recurso a moradas falsas para conseguir colocação na escola de preferência dos pais.
A medida foi aprovada sem ondas políticas. O único aviso que soou mais alto foi o da Confap — a confederação mais representativa de associações de pais em Portugal — já que, na altura, o presidente, Jorge Ascenção, considerou que a iniciativa poderia pôr em causa a hipótese de alguns avós poderem ser encarregados de educação dos seus netos.
O que mudou na prática? Para começar, para ser encarregado de educação e usufruir de prioridade nas vagas da escola, a pessoa em causa tem de morar obrigatoriamente com o educando na mesma residência fiscal. Se não morarem juntos, poderá ser encarregado de educação na mesma, mas perde direito a qualquer prioridade. Para além disso, esta situação tem de ser comprovada com dados da Autoridade Tributária. Tenta-se, assim, pôr fim a situações como as que aconteciam em algumas escolas de Lisboa e do Porto, onde havia moradores que chegavam, a troco de dinheiro, a oferecer-se para ser encarregados de educação de alunos que, de outra forma, não teriam lugar naqueles estabelecimentos de ensino.
Daqui a quatro dias começam as matrículas na escola. Saiba o que muda
Ainda em relação aos encarregados de educação, deixa de ser possível fazer a mudança ao longo do ano letivo, exceto em situações excecionais.
Outra novidade importante do despacho das matrículas é que ser beneficiário da Ação Social Escolar (ASE) passou a ser fator de desempate. Em termos de prioridades, a da ASE passou a surgir logo após à dos alunos com Necessidades Educativas Especiais e à dos estudantes que têm irmãos a frequentar a mesma escola.
Menos dois alunos por turma
Era uma medida que estava prevista na lei do Orçamento do Estado e que a partir de setembro verá a luz do dia. Algumas turmas terão menos dois alunos do que no ano anterior, na sequência de um acordo entre Governo e PEV. A medida não é, no entanto, universal. Para começar, o Ensino Secundário está de fora e no Ensino Básico apenas os primeiros anos de cada ciclo serão abrangidos pela iniciativa (1.º, 5.º e 7.º anos). As turmas de 1.º ciclo passam a ter no máximo 24 alunos e as de 2.º e 3.º ciclos poderão ir até aos 28.
Na prática, é mais uma medida de Nuno Crato que o ministro Tiago Brandão Rodrigues agora revoga e que fará com que as escolas públicas voltem aos mesmos limites que tinham antes de o ministro de Pedro Passos Coelho ter tomado conta da pasta da Educação.
É por isso mesmo que os partidos mais à esquerda do PS e os sindicatos de professores defendem que a medida não chega e que é preciso reduzir ainda mais as turmas. A FNE (Federação Nacional da Educação) sugere, pela voz do seu líder João Dias da Silva, que se pense num outro tipo de limite: um número máximo de alunos por professor e não por turma, evitando situações de docentes que chegam a lecionar um total de 300 alunos, ainda que divididos por diferentes turmas.
Sem alterações ficam as turmas onde haja alunos com Necessidades Educativas Especiais. Nestas, quando é feito esse pedido expresso, as turmas têm no máximo 20 alunos. Também nos agrupamentos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) nada muda, uma vez que a redução de alunos já tinha avançado no ano anterior. Nestes casos, as turmas de 10.º ano também foram abrangidas.
Mas Tiago Brandão Rodrigues não tenciona parar por aqui e o processo de redução do número de alunos por turma “continua e continuará a ocorrer de forma progressiva em todas as escolas, tendo em conta a co-relação positiva entre a dimensão da turma e o sucesso escolar”, explica a equipa do ministro, através de comunicado.
A expectativa é a de que, no ano letivo 2019-2020, a redução de alunos chegue aos 2.º, 6.º e 8.º anos.
Aprendizagens Essenciais tentam resolver extensão dos programas
“Não consigo dar o programa todo.” Esta é uma frase que Filinto Lima diz que qualquer diretor ouve com frequência dos seus professores. E é exatamente a esta frase que o secretário de Estado da Educação, numa crónica de opinião, recorre para explicar o objetivo das Aprendizagens Essenciais.
“O Ministério da Educação entendeu ouvir os professores, peritos, famílias e alunos sobre o estado do currículo. A opinião é praticamente unânime: os programas são extensos”, escreve o governante, e acrescenta: “Os professores reportam que vivem na angústia de ter de ‘dar o programa’, ainda que conscientes de que muitos alunos não estão a aprender. As aprendizagens tornam-se superficiais e facilmente descartáveis.”
Para dar resposta à extensão dos programas, o Ministério da Educação criou este documento, as Aprendizagens Essenciais, que dão orientações curriculares, apontando para os conhecimentos, capacidades e atitudes que mais interessa desenvolver. No entanto, não substituem os programas e metas curriculares em vigor para cada ano de escolaridade e disciplina. O objetivo é perceber como pode cada disciplina contribuir para, por exemplo, os alunos serem capazes de terem pensamento crítico.
“Liberta-se, assim, tempo para o que não tem sido possível fazer: aprofundar alguns temas, selecionar outros tópicos adequados aos contextos específicos, potenciar aprendizagens significativas e, sobretudo, incluir mais alunos”, escreve João Costa.
As mudanças não colheram consenso entre os professores e foram várias as associações que criticaram as Aprendizagens Essenciais, considerando que deixavam matéria importante de fora. Se, por um lado, havia opiniões como a de Emília Sande, presidente da Associação de Professores de Geografia, que defendia — durante a consulta pública — que a mudança dava mais liberdade para gerir o programa, outras surgiram no sentido oposto, como a de Jorge Buescu, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, que considerou a alteração “catastrófica”.
Cidadania ganha formato de disciplina e estratégia nacional
“A Cidadania já existia nas escolas”, explica Manuel Pereira, do ANDE, acrescentando que há muito tempo que os professores tinham a preocupação de trabalhar esta matéria com os alunos. O que acontece agora — e que é visto como positivo quer por Manuel Pereira quer por Filinto Lima — é que a Cidadania e Desenvolvimento ganha formato de disciplina.
No último ano letivo, as 236 escolas que participaram do projeto-piloto da Flexibilidade Curricular já tiveram de lecionar esta disciplina. Agora, com a medida a chegar a todos os estabelecimentos de ensino, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a disciplina terá caráter universal.
Há um ano, em setembro de 2017, o ministro da Educação explicava o porquê desta aposta. “Este é um projeto-piloto que serve para nos preparar para os próximos anos e que vem ‘legitimar’ muitas das práticas que já aconteciam nas nossas escolas, que ficam regulamentadas e que acabam por acontecer com outra robustez”, disse Tiago Brandão Rodrigues.
A Cidadania e Desenvolvimento não é a única nova disciplina a surgir nos currículos. No 2.º ciclo e 3.º ciclo surge também Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e, apenas no 2.º ciclo, Complemento à Educação Artística. A Flexibilidade Curricular permite também às escolas criarem novas disciplinas, se assim o entenderem.
Conselho de escolas reprova novos currículos do ensino básico e secundário
Numa votação polémica e que dividiu ao meio o Conselho de Escolas, órgão consultivo da tutela e que representa as escolas junto do ministério, foi aprovado um parecer (15 votos a favor, 12 contra) que considera desnecessária a introdução de novas disciplinas no 2.º e no 3.º ciclo.
Durante o projeto-piloto, a Cidadania foi lecionada nos primeiros anos de cada ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos). A disciplina versa sobre temas como direitos humanos, igualdade de género, educação ambiental, participação democrática, voluntariado, entre outros.
Percurso desportivo: Unidades de Apoio ao Alto Rendimento passam de 10 para 16
Os resultados têm sido positivos e, em março passado, o ministro da Educação garantia que 85% dos atletas estudantes alcançaram sucesso escolar. Durante o próximo ano letivo, as Unidades de Apoio ao Alto Rendimento (UAARE) vão ter um crescimento significativo e passam de 10 para 16, segundo esclarecimento enviado ao Observador pela equipa de Tiago Brandão Rodrigues.
“É um número muito significativo que demonstra bem a importância de apostarmos nas carreiras duais, onde o desporto e as escolas podem estar compaginados e podendo dar resposta à alta competição e a um percurso escolar com sucesso e equidade dos alunos”, sustentou, em março, o governante.
Criadas em 2016, primeiro em formato de projeto-piloto, as UAARE procuram criar ligações entre vários atores da comunidade educativa: agrupamentos de escola, encarregados de educação, federações desportivas e municípios. O objetivo é conciliar, com sucesso, o percurso escolar com a prática desportiva. O grupo alvo desta medida são alunos do secundário que estejam enquadrados no regime de alto rendimento ou em seleções nacionais. A estes acrescentam-se ainda os estudantes que revelem potencial talento desportivo.
Para o próximo ano letivo, poderá haver mais novidades para os atletas que ainda estão a fazer o seu percurso académico. Em julho, o secretário de Estado do Desporto anunciou que há um processo legislativo em curso para criar o novo estatuto de estudante atleta, esperando que seja aplicado em 2019/2020.
Novo estatuto de estudante atleta até ao próximo ano letivo, diz secretário de Estado
