A partir do próximo ano, todas as escolas que queiram vão poder aderir à flexibilidade curricular. A intenção já tinha sido anunciada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, mas foi agora tornada oficial com a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que estabelece o currículo do Ensino Básico e Secundário.

Esta não é única alteração do diploma. Haverá novas disciplinas em todas as escolas — a Cidadania e Desenvolvimento e a Tecnologias de Informação e Comunicação — e as aprendizagens essenciais do aluno vêm substituir as metas curriculares do tempo do ministro Nuno Crato.

Ainda ao nível de disciplinas, uma das grandes novidades para o próximo ano letivo (e que dividiu a opinião da comunidade educativa durante a consulta pública) é a contagem da nota de Educação Física para a média de acesso ao Ensino Superior.

Para quem pretende continuar o percurso académico na universidade, há ainda uma nota importante: o decreto-lei elimina os requisitos discriminatórios para os alunos do ensino profissional, passando todos os estudantes a concorrer em pé de igualdade. Manuel Heitor, que tem a pasta do Ensino Superior no governo de António Costa, já anunciara a intenção de criar um concurso especial de acesso para alunos que concluam o secundário pelas vias profissional ou artística, com efeitos já a partir do próximo ano letivo.

Por último, na área da Educação, o Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou também o decreto-lei que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva e que prevê uma maior integração de crianças e jovens com deficiência. Segundo a nota do Conselho de Ministro, este diploma tem como eixo central a necessidade de cada escola “reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, encontrando formas de lidar com essa diferença”.

Flexibilidade irá além das 235 escolas do projeto-piloto

Os argumentos para a decisão de avançar com o decreto-lei sobre o currículo do básico e do secundário, que não tem gerado consensos na sociedade portuguesa, estão explicados na nota da Presidência do Conselho de Ministros: este é mais “um passo para ter uma política educativa que garante igualdade de oportunidades e sucesso escolar”.

Por outro lado, salienta-se que os desafios que surgem com estas mudanças “obrigam as escolas a ter de preparar as crianças para tecnologias não inventadas e para a resolução de problemas que ainda se desconhecem”.

E porquê esta necessidade de educar para algo que não existe? Por se revelar “necessário desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida, integrar conhecimentos emergentes, comunicar eficientemente, resolver problemas complexos e promover o bem-estar”, defende-se no comunicado.

Para que isso seja possível nas diferentes escolas e para diferentes alunos, o decreto-lei “vem conferir autonomia curricular às escolas e reforçar a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais”.

Durante o último ano letivo, a flexibilidade curricular foi testada em 235 escola de todo o país, com os diretores de agrupamentos a acreditar que mais estabelecimentos de ensino irão querer em 2018/2019 aderir ao projeto.

Quem integra o projeto piloto do Ministério da Educação, tem uma autonomia de até 25% para mexer nos currículos, nos métodos de ensino e nas metodologias usadas nas salas de aula. Unir matéria de diferentes disciplinas, ou criar outras novas, também é possível, assim como encontrar novas formas de gerir o tempo.

A partir do próximo ano letivo, a flexibilidade é alargada a todas as escolas que a ela queiram aderir, não sendo obrigatório fazê-lo.

Sobre a flexibilidade curricular e os currículos do básico e secundário, vários pareceres foram conhecidos durante o período de consulta pública.

O Conselho Nacional de Educação — que a pedido do Ministério de Educação analisou o então projeto de decreto-lei — deixou um conselho muito claro ao governo: se a flexibilidade curricular vai avançar é fundamental que as escolas tenham poder para contratar os professores que precisam.

Já o Conselho de Escolas considerou desnecessária a alteração no número de disciplinas nas escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e critica o caráter obrigatório dos novos currículos. Mas o parecer do órgão que representa os diretores de escola junto da tutela esteve longe de ser consensual: 15 votos a favor e 12 contra, com uma declaração de voto assinada por 1o diretores, todos favoráveis às alterações propostas pelo ministério. Entre estes 10 que a assinaram, encontram-se todos os diretores do Conselho de Escolas que já têm a flexibilidade no estabelecimento de ensino que dirigem.