A empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, moveu um processo contra o atual presidente de Angola, João Lourenço, avança o Expresso na sua edição digital, citando um antigo colaborador de José Eduardo dos Santos.
Em causa está a revogação, a 28 de junho, do projeto de construção e concessão, por 30 anos, do porto da Barra do Dande, alternativo ao de Luanda.
Trata-se de uma obra de 1.500 milhões de dólares (1.290 milhões de euros), entregue por José Eduardo dos Santos – por decreto presidencial publicado uma semana antes de João Lourenço tomar posse como Presidente – à empresa Atlantic Ventures, associada à empresa Isabel dos Santos, e que previa a emissão de uma garantia soberana, naquele valor.
“Lesada nos seus interesses, era previsível que não ficasse de braços cruzados”, afirmou ao Expresso o antigo colaborador de José Eduardo dos Santos.
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A decisão, que implicou a abertura de um novo procedimento, foi justificada com o incumprimento da legislação dos concursos públicos, mas a Atlantic Ventures veio a público, na altura, garantir que todo o processo foi feito com transparência e que a concessão “insere-se na concessão de serviços públicos portuários e está sujeita ao regime especialmente previsto, quer na Lei da Marinha Mercante, Portos e Atividades Conexas, quer na lei que estabelece as Bases Gerais das Concessões Portuárias”.
Menos de duas semanas depois, um despacho de 12 de julho, novamente assinado pelo Presidente angolano excluiu duas empresas do consórcio encarregue da construção, por mais de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de euros), da barragem de Caculo Cabaça, no rio Kwanza e que será a maior do país, uma das quais associada diretamente a Isabel dos Santos.
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