O PSD não vai largar o tema da construção de uma nova ala pediátrica no Hospital de São João, no Porto. No debate quinzenal desta quarta-feira, António Costa justificou a demora com o facto de o dono do projeto ser uma entidade privada, pelo que o Estado não podia, legalmente, fazer um ajuste direto de um projeto que não é seu, a não ser que o Parlamento legislasse e o autorizasse nesse sentido. Foi esse desafio que Costa lançou ao PSD: que fizesse aprovar no Parlamento uma lei que permitisse dar início à obra através de ajuste direto, saltando os trâmites legais. PSD diz que sim ao ajuste direto, mas diz que responsabilidade é inteiramente do Governo.
A resposta surgiu pela voz do vice-presidente da bancada Adão Silva: o Parlamento não tem competências constitucionais para fazer aprovar uma obra, essa responsabilidade é do Governo, e o primeiro-ministro sabe disso “muito bem”. E até dá um prazo: que o faça num prazo máximo de 24 meses (dois anos).
“O primeiro-ministro sabe muito bem que esta matéria é da competência exclusiva do Governo. É de uma incompleta irresponsabilidade e fuga as responsabilidades do primeiro-ministro dizer que o Parlamento deve pôr-se de acordo para depois ‘nós fazemos a obra'”, disse Adão Silva aos jornalistas à margem de uma reunião da bancada parlamentar do PSD, anunciado que os sociais-democratas deram entrada na mesa da Assembleia da República com um projeto de resolução com vista a acelerar o processo através de ajuste direto, se necessário, que esperam vir a ser aprovado pelos restantes partidos.
O objetivo do projeto de resolução, que “recomenda ao Governo que adote de imediato, todos os procedimentos e medidas para que se proceda à construção das novas instalações do centro pediátrico do Hospital Universitário de São João”, é, pois, dar um sinal ao Governo de que o Parlamento apoia essa construção. “Queremos com isto dizer ‘ande depressa, faça isso, o Parlamento apoia-o”, disse o vice-presidente da bancada social-democrata. “Não se espere mais tempo, acabe-se com burocracias, acabe-se com delongas”, acrescentou.
O “depressa”, na ótica do PSD, são 24 meses. E para se fazer uma obra tão depressa, os sociais-democratas admitem mesmo que se proceda a um ajuste direto em vez de um concurso público internacional para adjudicar a empreitada: “para condições excecionais, situações excecionais”, disse Adão Silva, fazendo eco do que já Fernando Negrão tinha dito na quarta-feira no debate quinzenal onde confrontou o primeiro-ministro com essa questão. Segundo os sociais-democratas, as condições em que estão as crianças doentes naquele hospital do Porto são “inaceitáveis”, pelo que se tem de “inverter rapidamente a situação para dar uma resposta com humanidade aquelas crianças”.
“Se para tal for necessário recorrer ao ajuste direto, para o projeto e para as obras, recorra-se”, sublinhou Adão Silva.
No debate desta quarta-feira, o PSD já tinha confrontado o primeiro-ministro com esse tema, com Costa a responder a Negrão que o Estado não era dono do projeto e que o concurso internacional, que requer visto prévio do Tribunal de Contas, demorava tempo. Foi aí que Costa lançou o desafio ao PSD: “Está disponível para aprovar aqui na AR uma lei que autoriza o Governo relativamente ao Hospital de São João a proceder ao ajuste direto de contratação e arquitetos? Para podermos fazer a obra sem o visto prévio do Tribunal de Contas, e dispensando o concurso para empreitada? Se o PSD está disponível para o fazer e todos aprovarem por unanimidade, cá estaremos”. A isso, Negrão respondeu que o PSD iria entregar um projeto de resolução nesse sentido, e que estaria “ao lado do Governo a 100% se o Governo tiver coragem para fazer aquilo que diz”.
O que o PSD diz agora é que não é através de uma lei, proposta pelo PSD, que a obra se irá fazer, já que o Parlamento não tem poderes constitucionais para “aprovar compromissos de despesa”. Cabe ao Governo, por isso o Governo que o faça, resumiu Adão Silva.
