Orçamento do Estado

IMI. Primeira prestação paga em maio e desce para 100 euros

O IMI vai continuar a ser pago em três vezes mas a primeira prestação será paga um mês mais tarde, em maio, e o valor baixa de 250 para 100 euros. Segunda prestação também será paga um mês mais tarde.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Governo deve avançar com mudanças nas prestações para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), alterando os valores que existem na lei para o pagamento das prestações, mas mantendo o pagamento parcelar em três vezes ao contrário do que defendia a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que foi chamada a pronunciar-se sobre a proposta do Governo, de acordo com uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2019 a que o Observador teve acesso. Primeira e segunda prestação são pagas um mês mais tarde.

O Executivo reúne-se no sábado para aprovar o Orçamento e o documento ainda pode ser alterado. Para já, a intenção do Governo por a primeira prestação passar a ser paga no mês de maio em vez de abril, como estava na lei, e paga apenas por quem tenha um imposto a pagar igual ou inferior a 100 euros, ao contrário dos 250 euros atualmente na lei.

Quem tiver que pagar entre 100 e 500 euros, poderá fazê-lo em duas prestações, em maio e novembro. Atualmente, a lei determinar que este pagamento se faça para quem tenha que liquidar um imposto entre os 250 e os 500 euros e a primeira destas prestações tem de ser feita em abril e não em maio, como propõe agora o Governo.

Quem tiver que pagar um imposto superior a 500 euros, continuará a fazê-lo em três prestações, tendo mais um mês para pagar a primeira prestação, que passa de abril para maio, e mais um mês para pagar a segunda prestação, que passa de julho para agosto. A última prestação continua a ser paga em novembro.

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