Alojamento Local

Novas regras para Alojamento Local. Associação pede clareza a Fernando Medina

Novas regras para o Alojamento Local entram em vigor este domingo. Associação do setor critica centralização do debate em Lisboa e pede que a câmara da capital clarifique as decisões que vai tomar.

Associação diz que debate sobre zonas de contenção esteve muito centrado nos problemas de Lisboa

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) quer que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, e a autarquia “clarifiquem as regras do jogo” no que diz respeito à entrada em vigor, neste domingo, das novas regras do Alojamento Local. As novas regras preveem, entre outras situações, a criação de zonas de contenção, onde vai ser limitado o número de propriedades que podem ser destinadas a Alojamento Local por cada proprietário.

Na semana passada, a CML anunciou que iria suspender novos registos de alojamento local nos bairros lisboetas da Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto, que poderão constituir as chamadas zonas de contenção, o que preocupou os operadores turísticos. “No que diz respeito à possibilidade de criação de zonas de contenção — até ao momento apenas Lisboa tornou pública a vontade em querer aplicar –, importa esclarecer que diz respeito apenas à possibilidade de suspensão temporária de registos em certas áreas até que o Regulamento [sobre as zonas de contenção] seja publicado“, explica a ALEP num comunicado enviado às redações.

Só quando o regulamento — ou os regulamentos, já que será uma responsabilidade de cada autarquia — que define o funcionamento das zonas de contenção for publicado é que essa possibilidade irá entrar em vigor. Até lá, em Lisboa, ficaram suspensos os novos registos. Mas Eduardo Miranda, presidente da ALEP, está preocupado com a possibilidade de “muitos titulares de AL pelo país” ainda não estarem “informados e preparados para as alterações, pois o debate esteve novamente concentrado em questões muito específicas de Lisboa”.

A centralização do debate em Lisboa, impediu que se transmitisse as alterações que se aplicam a todo o país (exceto Açores) e que são agora essenciais para quem vai iniciar atividade“, considera a ALEP, que está “a preparar um projeto completo de informação e formação para esclarecer as novas regras do AL” aos proprietários de todo o país.

A associação considera que as regras para as zonas de contenção “não precisam ir ao extremo de proibição cega de novos registos“. “Tal como a ALEP tem dito e repetido, existem outras soluções, mais saudáveis para o Turismo, para a cidade e para os lisboetas. Na última semana, foi possível perceber que este tipo de ameaça apenas aponta o caminho da proibição, sem critérios claros e inequívocos, sem esclarecimentos públicos e oficiais das regras, e acaba por ter o efeito contrário do pretendido, pois cria pânico desnecessário no mercado e gera uma corrida aos registos“, lê-se no comunicado enviado pela associação.

“É fundamental e urgente que a Câmara e o presidente Fernando Medina clarifiquem as regras do jogo de forma a trazer de novo estabilidade ao mercado. Precisamos de um Regulamento moderno e europeu, exemplar, não precisamos de mais incertezas e arbitrariedade“, apela a associação.

As novas regras para o Alojamento Local, aprovadas a 18 de julho com os votos contra do PSD e do CDS-PP, entram em vigor este domingo, dando mais poderes às câmaras municipais para fiscalizar, suspender e cancelar os registos de Alojamento Local, mas também para aprovar e recusar os novos registos e para criar zonas de contenção nos municípios. A nova legislação dá também aos condomínios mais poderes para aprovar ou rejeitar a instalação de Alojamentos Locais em prédios onde também existam habitações permanentes.

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