Orçamento do Estado

Artistas tauromáquicos podem ganhar com o fim da isenção de IVA

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Os artistas tauromáquicos podem ganhar com o fim da isenção do IVA prevista na proposta de Orçamento para 2019, porque poderão passar a deduzir despesa com artigos que compram.

RA

(Artigo atualizado às 11h15 com mais esclarecimentos do PAN)

O fim da isenção na cobrança de IVA nas prestações dos artistas tauromáquicos, previsto na proposta de Orçamento do Estado, pode acabar por beneficiar fiscalmente estes contribuintes, isto porque vão poder passar a deduzir despesas na aquisição de material, o que não acontece até agora. Esta leitura é confirmada por dois fiscalistas ouvidos pelo Observador, Afonso Arnaldo da Deloitte e Marta Almeida da RFF e Associados. No entanto, tudo depende dos gastos individuais dos artistas, sendo que uma parte dos custos mais elevados dizem respeito a equipamentos que atualmente são comprados em Espanha.

“Do nosso ponto de vista, a passagem de um regime de isenção para a um regime de tributação à taxa reduzida pode, de facto, configurar uma vantagem para os toureiros, afirma Marta de Almeida da Rogério Fernandes Ferreira e Associados (RFF e Associados).

A mesma fiscalista estranha ainda que tendo sido decidida o fim da isenção fiscal para esta atividade, ela tenha sido incluída “na Lista I (6%), iminentemente aplicável a bens essenciais, onde se incluem os produtos alimentares e produtos farmacêuticos. Ora a intenção do PAN (Pessoas Animais e Natureza), quando negociou a medida com o Governo, era a de que os serviços dos artísticos tauromáquicos passassem a pagar a taxa intermédia ou até a taxa normal de 23%.

O fiscalista da Deloitte Afonso Arnaldo considera também, em declarações ao Observador, que esta mudança em vez de penalizar estes profissionais os vai beneficiar, isto porque podem passar a recuperar uma parte dos custos com aquisição de material para a sua atividade, por exemplo capotes, bandarilhas e fatos, que em regra pagam o IVA a 23%. Quando estavam isentos de IVA, os artistas tauromáquicos não podiam deduzir o IVA dos artigos que compravam para a sua atividade.

Para o fiscalista da Deloitte, o fim da isenção de IVA não irá aumentar os custos para este profissionais, porque passarão a cobrar mais 6%, a taxa reduzida, aos organizadores de eventos que, por sua vez, também podem recuperar o IVA cobrado nos bilhetes para estes espetáculos aos quais se aplica a taxa intermédia de 13% Este efeito não deverá provavelmente passar para o preço final.

Marta de Almeida sublinha ainda que “embora a passagem ora proposta possa implicar uma maior preocupação no que respeita ao cumprimento das obrigações declarativas, o certo é que, atenta a mecânica que subjaz a este imposto, os artistas tauromáquicos vão poder a passar a deduzir o IVA suportado nas aquisições que vierem a efetuar. Ora, sendo o IVA referente a tais aquisições (que passará a poder ser suscetível de dedução), muito provavelmente, liquidado à taxa de 23% e sendo o IVA liquidado, nas operações ativas, à taxa de 6%, os artistas tauromáquicos poderão, até, vir a ter um posição de crédito de IVA, e eventual reembolso”.

Dedução do IVA em artigos caros que pagam IVA a 23%

E o equipamento usado pelos toureiros — a pé ou a cavalo — não é barato. Um alfaiate especializado na confeção dos fatos de toureio disse ao Observador que estes podem começar nos 800 ou 900 euros, dependendo do tipo de tecido usado (mais seda ou algodão mais pesado) e dos bordados que os toureiros escolherem. As casacas de toureio a cavalo (da corrida à portuguesa) são ainda mais caras, podendo variar entre os 1.500 e os 3.000 euros. Mas estas opções são fatos feitos por medida, sob especificação do toureiro.

Outra fonte ligada às touradas, um dos responsáveis da Escola de Toureio e Tauromaquia da Moita, explicou ao Observador que são poucos os toureiros com capacidade para recorrer a esta opção. “A grande maioria já vai comprá-los a Espanha, a Badajoz ou a Madrid“. E podendo deduzir o IVA em Portugal, valeria a pena comprar cá? “E quem é que os faz? Tem de ser em Espanha”, concluiu.

Quanto a equipamento como as bandarilhas — que são cravadas nos touros em praça — são geralmente feitas à mão por emboladores, que também são os responsáveis por colocar as proteções, as embolas, nas hastes do touro. As bandarilhas são compradas pelo empresário que organiza a tourada ao embolador contratado para o espetáculo. Resta saber se o empresário poderá descontar o IVA pago por este equipamento ou se terá de ser o toureiro (o “artista tauromáquico) a fazê-lo para poder reaver o valor do imposto.

PAN fala em conquista política e diz que toureiros terão de ter despesas para beneficiarem

A proposta do fim da isenção do IVA para a prestação de toureiros e cavaleiros resultou da negociação entre o Governo e o PAN (Pessoas Animais e Natureza) que anunciou o fim da isenção como um vitória do partido. Mas há uma nuance. No primeiro comunicado sobre o tema o partido dizia: “Ficou garantido que deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma taxa intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental.”

Para o deputado do PAN, André Silva, esta “conquista” era uma “questão de justiça tributária, de moralização pois se até o acesso à justiça, a um advogado, ou à alimentação pagam IVA seria injusto que esta atividade que se baseia em maltratar animais não pagasse este imposto” refere André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República. Mas se o fim da isenção de IVA foi conseguido, já a taxa a aplicar, segundo a proposta do OE, é a reduzida, quando o partido previa que esta atividade pagasse IVA à taxa intermédia ou mesmo de 23%. O que é certo é que o PAN esperava que a iniciativa se traduzisse numa penalização fiscal da profissão de artista tauromáquico, o que segundo os fiscalistas ouvidos pelo Observador, pode não acontecer.

No comunicado feito já depois de conhecida a proposta do OE, o PAN destaca que os artistas tauromáquicosdeixam de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços”. Para além da “injustiça fiscal” perante a bens de consumo essenciais que pagam IVA, “esta isenção de impostos à indústria tauromáquica constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que urge ser corrigida. Enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, no mínimo, estas pessoas devem pagar impostos como todos aqueles que trabalham e não serem financiados com dinheiro público.”

O Observador questionou o PAN sobre a possibilidade de esta alteração poder acabar por beneficiar alguns destes artistas. O partido admite que a partir do momento em que a isenção do IVA acaba “a dedução do IVA é possível”, mas que isso também implica que as entidades passem a ter contabilidade organizada, o que por si só já “implica custos que poderão ser superiores ao benefício da dedução”.

“Por outro lado. A liquidação só é inócua se o destinatário puder deduzir o IVA liquidado pelo prestador de serviços. Não será o caso de muitas entidades, como por exemplo as associações e comissões de festas que muitas vezes não irão deduzir o IVA o que lhes encarece o serviço em 6%”, esclarece ainda o PAN.

O partido lembra, no entanto, que a passagem aos 6% é apenas um primeiro passo, e não é o seu objetivo final. “Enquanto a tauromaquia for uma prática legal no nosso país, estes agentes, no mínimo, paguem impostos (IVA a 23%), que os bilhetes de ingresso nestes eventos sejam cobrados com uma taxa de IVA a 23% e que deixem de receber apoios financeiros públicos”.

O Bloco de Esquerda já tinha tentado no ano passado, incluindo no contexto do Orçamento do Estado para este ano, acabar com a isenção do pagamento do IVA na tauromaquia, mas a iniciativa não passou devido aos votos do PCP, PS, PSD e CDS-PP.

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